Conhecimento jurídico
Artigos sobre divórcio, guarda, alimentos, união estável, inventário e outros temas do Direito de Família e das Sucessões.
A legislação brasileira acolhe a filiação biológica, oriunda do casamento, da união estável e da relação monoparental como estado de parentesco; e ainda a filiação não biológica, derivada da adoção ou de técnicas de reprodução assistida. Diz-se que…
“Estado que não protege a família foge a uma das suas mais elementares finalidades.” (Aurea Pimentel Pereira) Toda pessoa tem o direito de conviver e de manter laços de afeto, entretanto ocorrem situações que rompem essa convivência, impondo…
A literatura jurídica costuma afirmar a existência de três espécies de paternidade: a biológica que se origina de congresso sexual entre os pais e que redunda na filiação consangüínea, baseada no matrimônio, na união estável, ou nas relações…
“Amor foge a dicionários e a regulamentos vários.” (Carlos Drummond de Andrade) Em decorrência da evolução e das mudanças pelas quais a sociedade vem passando, é importante que se avalie a possibilidade de aceitação das relações paralelas a…
Sumário: 1. Primeiras notas. 2. Distribuição da prova. 3. Tória da carga probatória dinâmica. 4. A prova dinâmica e a jurisprudência local. A prova dinâmica e o Direito de Família. 6. Conclusão. 1. PRIMEIRAS NOTAS. Alguns juristas costumam…
No Peru e no Brasil, leis recentes ─ progressistas quanto à busca de promoção de maior igualdade nas relações sociais de gênero ─ sofrem significativas tentativas de inconstitucionalização.[1] No Peru, a mais alta Corte de Justiça do País…
Sumário: 1. O direito à igualdade; 2. O direito humano à sexualidade; 3. O direito a uma família; 4. O direito à homoafetividade; 5. As uniões homoafetivas; 6. A homoafetividade na justiça; 7. A homoparentalidade. 1. O direito…
A pertinência da possibilidade de falar sobre Ética e Psicologia Juricial é um tanto desafiadora tendo em vista a limitação do tempo e amplitude dos termos propostos no Direito de Família. Assim o objetivo do presente trabalho é…
Resumo: Este estudo objetivou investigar o imaginário coletivo de universitários sobre famílias monoparentais, bem como elucidar os campos psicológicos não conscientes. O método psicanalítico foi operado através da Teoria dos Campos, em próxima interlocução proposta pelo psicanalista José…
Resumo: A partir de uma abordagem qualitativa e da utilização dos métodos descritivo e bibliográfico, o presente estudo tem por finalidade analisar a possibilidade de adoção, no Brasil, por estrangeiros. O Direito à Filiação é previsto constitucionalmente. A…
Resumen: Se trata de determinar el régimen del velo islámico en los centros educativos públicos de Francia, su compatibilidad con el Principio de laicidad que informa la legislación francesa y con el principio de neutralidad que debe presidir…
Por muitos anos, toda a idéia patrimonial que revestia o ordenamento jurídico brasileiro fez com que todas as relações entre pessoas fossem tratadas como negócios, o que, de certa forma, não alijou o Direito de Família. Todo o…
Resumo: O presente trabalho trata da Síndrome de Alienação Parental, ou implantação de falsas memórias. O comportamento desencadeado pelo genitor guardião tem por objetivo limitar ou impedir o convívio do outro genitor com o filho comum após a…
Resumo: O tema surgiu a partir de uma realidade crescente no Brasil: o número excessivo de mães solteiras e a possibilidade de suprir as necessidades desse período, tendo em vista que não podem contar com a ajuda dos…
1. Notas introdutórias Nas últimas décadas a família passou por inúmeras mudanças. Tantas foram as transformações ocorridas que a doutrina chega a utilizar a expressão “direito das famílias”, como defende Maria Berenice Dias, “em razão de melhor atender…
Sumário: 1. Dos alimentos gravídicos. 2. Dos alimentos gravídicos avoengos. 3. Considerações finais. 4 Referências. 1. DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS A proteção ao nascituro ganhou um novo aliado com a Lei 11.804/08, em vigor desde o dia 06 de…
CONSIDERAÇÕES INICIAIS Segundo a doutrina jurídica brasileira, o princípio da autonomia privada foi profundamente modificado a partir do século XX. A evolução histórica do conceito de autonomia privada é ponto de extrema importância para se entenderem os aspectos…
Resumo: Este trabalho apresenta discussões sobre a Emenda Constitucional nº 45/2004 (EC n° 45/2004) e seus efeitos no Direito de Família, focando a Súmula Vinculante instituída por essa Emenda em face da socioafetividade. Problematiza, também, a socioafetividade e…
Resumo: Estudos apontam que 10% da população mundial – leia-se mais de 600 milhões de pessoas – são homossexuais. São pessoas que votam, pagam impostos, trabalham, estudam, se relacionam, constituem patrimônio e, por vezes, precisam socorrer-se ao Judiciário…
Resumo: O Direito de Família na atualidade deve sofrer uma (re)leitura a partir da interdisciplinaridade e multidiscilpinaridade. Além disso, o Direito de Família precisa ser entendido a partir das normas constitucionais, pautando-se, principalmente, no princípio da dignidade humana.…
Resumo: A pesquisa desenvolvida visa estabelecer qual seria a tutela jurídica daqueles que, sendo filhos por laços socioafetivos (como a adoção, a inseminação artificial heteróloga ou o parto anônimo), têm para buscar conhecer as suas raízes genéticas. Para…
Resumo: Estudo acerca dos efeitos do novo código civil na aplicação e interpretação da Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal – STF a partir de uma perspectiva histórica, de forma a se verificar se a mesma continua…
Sumário: 1. Introdução ao direito de família; 2. União estável; 3. Diferenças entre concubinato e união estável; 4. O reconhecimento da relação concomitante ao casamento como concubinato e a jurisprudência brasileira; 5. Considerações finais; 6. Bibliografia. 1. Introdução…
Resumen: Se trata de realizar un estudio en profundidad sobre el derecho al reagrupamiento familiar en la legislación, jurisprudencia y doctrina de España. A través del estudio realizado se desarrolla la legislación vigente en el ámbito del derecho…
No dia 05 de novembro de 2008, foi sancionada a Lei 11.804 que fora denominada “A Lei dos Alimentos Gravídicos” e, entrou em vigor desde a sua publicação. A referida lei disciplina alimentos a serem pagos a gestante…
Resumo: Este texto busca analisar os principais impactos materiais e processuais da Lei 11.804/2008, que regula os alimentos gravídicos. Partindo de uma análise geral sobre o tema “alimentos”, o trabalho se aprofunda nas diversas questões práticas que a…
Resumo: Esta pesquisa trata da crítica da permanência do elemento culpa na dissolução da sociedade conjugal. Da necessidade de se quebrar paradigmas e vencer pensamentos arcaicos para que as relações familiares sejam vistas pela sociedade e pelo Estado…
Resumo: Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade, significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como se fosse seu filho biológico. Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles…
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade jurídica de concomitância válida de entidades familiares e o tratamento que lhes deve ser atribuído, quebrando dogmas da monogamia. Palavras chave: União estável. Casamento. Monogamia. Poliamor e poliamorismo. Como…
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade abordar, sem, contudo ter a pretensão de esgotar o assunto, o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, por intermédio dos defensores públicos atuantes nas 18 Varas de Família…