Conhecimento jurídico
Informações sobre relações de consumo, contratos, cobranças, garantias, fraudes e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Resumo:Com a evolução do setor aeronáutico, é relevante o estudo acerca da responsabilidade civil das empresas aéreas em relação aos danos ocasionados pela má prestação de serviços, o que enseja o dever de reparar para os passageiros e…
Resumo: Neste artigo visa-se demonstrar a possibilidade de aplicação da lei de defesa do consumidor em virtude da oferta de estacionamento aparentemente gratuito vinculado a uma atividade empresarial. Intenta-se ainda reforçar este entendimento através do posicionamento da jurisprudência…
Resumo: As relações de consumo são um fenômeno social em constante movimento, é normal se observar, a todo o momento, a criação de novas formas de contratação e de prestação de serviços. O avanço da tecnologia, especialmente da…
Resumo: O direito do consumidor atual representa uma evolução histórica em que as relações de consumo ultrapassam as fronteiras territoriais, em decorrência do fenômeno da globalização. Esse processo é responsável pela exclusão dos consumidores na sociedade de consumo…
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o…
Resumo: O presente artigo objetiva investigar o fundamento, o conteúdo e as implicações das normas que envolvem a alienação fiduciária em garantia no campo do financiamento de veículos, enfrentando vários temas intrínsecos dos contratos dessa natureza, correlacionando-os em…
Resumo: É certo que o Código de Defesa do Consumidor é norteado principalmente pelo reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e pela necessidade de que o Estado atue no mercado para minimizar essa hipossuficiência, garantindo, assim, a igualdade material…
Resumo: O maior entrave ao cumprimento do contrato de adesão dos planos de saúde é o reajuste. Este é sentido mais fortemente pelos consumidores de faixa etária igual ou maior que 60 anos de idade. A problemática tem…
Resumo:O presente artigo tem como objetivo apresentar a publicidade, sua evolução histórica e os princípios informativos a ela aplicados. Busca analisar como é tutelado o direito à imagem de um produto ou serviço veiculado numa propaganda e o…
Resumo: Aborda-se, em presente trabalho, sobre o ônus da prova, importante instituto processual no que concerne à colheita do material probatório para esclarecimento dos fatos. Trata-se sobre a inversão do ônus da prova prevista no art. 6°, VIII…
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o…
Resumo: É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que tange a inversão do ônus da prova na esfera processual. Será analisado as formas de facilitação da defesa dos interesses dos…
Resumo: A presente pesquisa aborda as principais diferenças técnicas existentes entre a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e a responsabilidade pelo vício do produto ou serviço, ambas adotadas pelo Código de Defesa do Consumidor, apresentando-se como…
Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois…
Resumo: O presente trabalho versa sobre a disciplina estatuída no Código de Defesa do Consumidor acerca das práticas comerciais, especialmente no que diz respeito à cobrança de pontos extras em televisão por assinatura. Para tanto, buscou-se inserir as…
Resumo: In primo loco, releva-se imperioso salientar que, em decorrência dos feixes albergados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, verifica-se que o consumidor passou a ser revestido de grande relevo no Ordenamento Pátrio, culminando, ulteriormente,…
Resumo: Trata-se de trabalho científico a respeito dos mútuos cuja prestação são adimplidas por desconto direto em folha de pagamento, os chamados empréstimos consignados. A pesquisa tem início com a análise de posições amplamente disponíveis aos interessados na…
Resumo: O presente trabalho buscou respostas para saber o que é o fenômeno do superendividamento e sua origem, bem como suas vertentes, principais causas e tratamento, tentando encontrar subsídios de esclarecimentos de como este fenômeno afeta o cotidiano…
Resumo: Embora a ANS não regule expressamente os contratos de saúde coletivos por adesão tem-se que cabe ao Poder Judiciário obstar a pretensão de aumento abusivo das mensalidades destes contratos equiparando-os aos demais contratos de seguro regulados pela…
Os consumidores fazem parte de uma casta social que necessita de tratamento especializado, isto é, com garantias e tutelas peculiares que protejam a sua vulnerabilidade. Tal constatação é um dos núcleos da problemática que envolve a apropriada identificação…
Resumo: Neste artigo buscou-se pesquisar o direito à informação no Código de Defesa do Consumidor brasileiro inserido na relação médico-paciente. Seu objetivo foi verificar que é possível a aplicação da lei consumerista, bem como o princípio da informação…
Resumo: Os padrões de consumo impostos pelo sistema capitalista devem ser revistos, sob pena de inviabilizar a continuidade da vida no planeta. A educação possui papel fundamental como instrumento de mediação entre consumidor e a proposta do consumo…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a analise do direito de livre resolução e o direito de arrependimento aplicado aos contratos celebrados à distância, sobretudo aos contrato eletrônicos. Será feita uma análise comparada entre o Direito Brasileiro…
Resumo: Como se depreende do art. 1º da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), consumidor é o sujeito ativo da relação jurídica de consumo, uma vez que a ele se destinam os meios de proteção e defesa…
Resumo:O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle da aplicação indiscriminada de agrotóxicos nos produtos agrícolas em face ao direito do consumidor. A falta de interesse, motivada por questões econômicas e políticas, está nos levando a um…
Resumo: O ditame constitucional de tutela dos direitos dos consumidores e a respectiva concretização conferida pela Lei n.º 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, estabeleceram um complexo de normas de proteção e defesa dos consumidores,…
Resumo: O autor trata das questões relacionadas à perícia médica no contexto securitário, onde o preenchimento do Aviso de Sinistro por parte dos médicos assistentes sempre foi motivo de contenda. São discutidos, ainda, os reflexos para o médico,…
O objetivo principal desta breve palestra[1] é o de demonstrar, de forma sintética, o perigo da generalização da Teoria do Diálogo das Fontes em prejuízo da eficácia das normas de leis específicas. Para a solução do conflito de…
Resumo: O presente texto aborda de forma singela o contrato de locação imobiliária residencial sob a égide do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e sua aplicabilidade nos referidos contratos, que passaram a ter legislação especial, a…