Conhecimento jurídico
Resumo: O presente estudo reflete a importância maior do reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional, enfatizando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, buscando por meio de topicos dispostos o…
Resumo: O objetivo deste trabalho evidencia, em primeiro plano, a legislação brasileira e sua relação com a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena em 11 de abril…
Sumário: 1. Introdução. 2. Da Corte e sua competência. 3. Relato do caso. 3.1. Os votos da composição da Corte. 4. Considerações hermenêuticas sobre a interpretação dos votos dos membros da Corte Internacional de Justiça. 4.1. Considerações sobre…
Resumen: El presente artículo tiene por objetivo analizar la cooperación internacional en el marco de la Asociación Europea de Libre Comercio desde sus orígenes y presentarla a la comunidad científica y a la sociedad civil organizada. De acuerdo…
Resumo: Os tratados internacionais constituem fonte de direito internacional e após processo de incorporação passam a vincular os Estados signatários. A investigação de um acidente aéreo deve ter por meta estabelecer os possíveis fatores que contribuíram para o…
O direito humano à educação nos leva a entender a real importância dos outros direitos humanos e sociais enunciados pela Nações Unidas em seus instrumentos reguladores. Tal Direito é visto e tratado como uma pré-condição para o exercício…
Resumo: Com o presente estudo busca-se refletir sobre a crise do Estado moderno, que tem sido enfrentada de diferentes maneiras por vários Estados e, em seguida, pretende-se uma compreensão acerca do Estado Plurinacional, que consiste na saída estratégica…
Resumo: Neste trabalho, vamos tratar do desenvolvimento como um amplo processo de mudança social, um processo que abrange o setor econômico, social, cultural e político, que objetiva a melhoria e o bem-estar de toda uma população. Posteriormente, veremos…
Resumo: O conceito de direitos sociais que adota o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em particular, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos permite demonstrar que, pese alguns logros alcançados em torno da legalização dos direitos econômicos e…
Resumo: O mundo instantâneo, de intensa movimentação humana e livre circulação de bens, exige novas políticas dos Estados para dar conta dessa transposição das fronteiras soberanas, já que as relações jurídicas não mais estão vinculadas às fronteiras do…
Resumo: Este artigo tem a finalidade de expor a competência do juiz nacional e explicar as regras de aplicação do direito estrangeiro. Assim, será destacada a importância de se conhecer a competência e jurisdição, com a apresentação dos…
Para que seja possível a compreensão do trabalho exposto, torna-se imprescindível o esclarecimento da origem e do conceito dos vocábulos terror e terrorismo. O termo terror surgiu na língua francesa, em 1335, e vem do latim, significando um…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo questionar a necessidade do consentimento do Estado na ratificação dos tratados de direitos humanos e na participação dos tribunais internacionais. O estudo sobre os direitos subjetivos no direito internacional dos direitos…
Resumo: Este trabalho tem o propósito de investigar e refletir sobre a estrutura operacional do Superior Tribunal Federal e a necessidade de reforma do Poder Judiciário para que se promova efetividade do processo e dos direitos e garantias…
A relação do Brasil com o mundo árabe se formou há vários anos desde as primeiras imigrações e sempre bem recebidos pela população brasileira, sem apresentar nenhum tipo de hostilidade. Diversos fatores somaram-se para que a imigração da…
Resumo: O artigo aborda as cartas africanas que caracterizam como semente dos Direitos Humanos no Continente Africano. Analisa, brevemente, a Carta da Organização da Unidade Africana (OUA), antecessora da vigente União Africana (UA). Consecutivamente, verifica alguns pontos de…
Resumo: O objetivo deste artigo é descrever e analisar a primazia da aplicabilidade das normas do direito comunitário sobre a legislação dos países-membros da União Européia. Para tanto, abordar-se-á os princípios e as fontes do direito comunitário. Outrossim,…
Resumen: En el presente artículo que tiene por objetivo analizar el proceso de acercamiento entre los países que integraban a las entonces denominadas Comunidades Europeas (CE), y actual UNION EUROPEA y los países miembros de la Asociación Europea…
Resumo: Este trabalho desenvolve o processo de celebração de tratados, do ponto de vista do direito internacional, e do direito interno da Argentina e do Brasil. Com esse objetivo, analisa-se o padrão estabelecido pela Convenção de Viena de…
Resumo: O caso Cesare Battisti é um dos mais recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi militante de um grupo armado de orientação esquerdista durante o período que se convencionou chamar de “anos de…
Resumo: A globalização não é um fenômeno único, uma vez que se manifesta nas diversas instâncias das relações sociais. Processo extremamente importante para a compreensão da Cidadania, promoveu uma significativa mudança na dinâmica espaço-temporal. Assim, apesar de ter…
Resumo: O refugiado é definido pela Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiado como a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião…
Resumo: Das relações travadas entre o Direito Internacional e o Direito interno surgem discussões que buscam determinar a posição hierárquica do Direito Internacional frente ao Direito Interno e solucionar os conflitos, porventura existentes, entre normas internacionais e as…
Resumo: O Estado Brasileiro participa, diariamente, da assinatura de centenas de atos internacionais que irão afetar as normas de direito interno. Mas para que estes acordos ou transações de cunho internacionais possam ser introduzidos e fazerem parte do…
Resumo: Pretende-se discorrer acerca dos mecanismos nacionais e internacionais de defesa comercial em matéria de salvaguardas, dumping e subsídidos e apresentar o rol de competências da Organização Mundial do Comérico (OMC). O Brasil por meio do Decreto Legislativo…
Resumo: O tráfico de pessoas é uma forma de neo-escravismo que viola a dignidade do ser humano. O lucro com essa modalidade de tráfico é estimado em bilhões de dólares e demonstra a coisificação do ser humano, especialmente…
Resumo: O artigo tem o objetivo de analisar o Sistema Multilateral de Comércio através dos aspectos históricos, políticos e econômicos que envolveram a sua instituição e transformações, de modo a observar a forma como atualmente vem sendo delineado…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas dimensões sobre o Direito Internacional, sobretudo retomando análises a partir de alguns elementos que compõem sua legitimidade, aceitação e aplicação. A partir de Francisco de Vitória, tido como um…
Resumo: O divórcio regularmente obtido em outro país dependerá, no Brasil, para que possa valer o novo estado civil (qual seja, o de divorciado) e demais conseqüências, do prévio reconhecimento pela Justiça Brasileira. Possíveis soluções na ordem jurídica…
Resumo: Tentatamos neste modesto trabalho desmonstrar que numa indevida e eventual decisão do Presidente da República em processo extradicional ao STF é impossível apreciá-la. Sumário: 1. Processo extradicional de Cesare Battisti 2. Do arquivamento do processo 3. Do…