Conhecimento jurídico
Resumo: O presente trabalho apresenta o desenvolvimento histórico e a construção do Direito Penal Internacional, representando na sua ordem jurídica internacional um avanço, tanto no sentido do direito material, como nos mecanismos institucionais, que a partir do período…
Resumo: Pretende-se no presente artigo perpetrar algumas considerações pontuais sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (doravante PEC-G), discutir e evidenciar como se manifestam os direitos e garantias fundamentais assegurados a esses estudantes estrangeiros, no âmbito do acordo…
Resumo: No século XXI, a China mostra-se uma das emergentes potências mundiais. Por outro lado, diferente é o desenvolvimento jurídico do país. Na China acredita-se que o direito é uma característica de uma sociedade imperfeita.Apesar da Constituição e…
Resumo: Este trabalho pretende tecer algumas considerações sobre o Jus Standi como mecanismo de aprofundamento do sistema interamericano de proteção de direitos humanos utilizando argumentos de natureza processual vis a vis o direito interno, como também por uma…
Resumo: O trabalho pretende descrever o processo histórico, político e social de formação e desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) e situar mais especificamente seu braço jurídico que é a Corte Internacional de Justiça (CIJ). De modo…
Resumo: Os fatos históricos demonstram que a solução de conflitos por meio de arbitragem remonta aos primórdios da civilização humana, e, ao longo do tempo, uma das formas encontradas para resolver os conflitos ocorridos na vida social foi…
Resumo: O presente trabalho visa fazer uma analise sobre a possibilidade de contratação de advogado no exterior por parte da União, visando garantir o acesso à justiça ao cidadão brasileiro fora do território nacional. Não há unanimidade da…
Resumo: Lex Mercatoria - Novas Tendências e Análise da Viabilidade de um Sistema de Autônomo de Normas Internacionais tem por objetivo demonstrar as novas vertentes do direito internacional e a possibilidade de adoção de um sistema autônomo de…
Resumo: Procurou-se fazer uma abordagem de alguns pontos da teoria desenvolvida por Alberico Gentili para demonstrar que existe uma possibilidade de aplicá-la, mesmo que relativamente, ao Direito Internacional contemporâneo, especialmente quando se trata de conflitos armados. Para tanto,…
Os INCOTERMS (“International Rules for interpretation of Trade Comercial Terms”) são termos internacionais para interpretação de fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional criadas pela ICC (“International Chamber Of Commerce”). Os termos consistem em definições comerciais padrão (“Standard…
1. REGISTRO DE NAVIOS O registro da propriedade das embarcações determina a sua nacionalidade. Efetuado o registro a embarcação estará habilitada a arvorar o pavilhão do Estado de Registro, além de ter a proteção no alto-mar e de…
Palavras chaves: avarias marítimas – avarias grossas – despesas – danos - Sumário: Introdução. 1. Avarias marítimas. 2. Avarias grossas ou comuns. 2.1 Pressupostos essenciais. 3. Legislação aplicável. 4. Regras de York e Antuérpia. 4.1 Regra de Interpretação…
Resumo: O artigo tem o objetivo de analisar o significado dos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa na obra “A Riqueza das Nações”, de Adam Smith. Por meio de um estudo essencialmente bibliográfico, buscou-se fazer a…
Resumo: O objetivo do trabalho consiste em se fazer um estudo reflexivo sobre a justicialização do chamado direito ao desenvolvimento nos sistemas global e interamericano de proteção dos direitos humanos a partir da análise de como os direitos…
Resumo: Estudo dos dispositivos internacionais da Organização das Nações Unidas, que normatizam as medidas contra a discriminação racial, o racismo, a xenofobia e a intolerância racial, priorizando conhecer a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência…
Resumo: O artigo científico objetiva demonstrar a grande importância das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos, o que inclui os direitos das pessoas com deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2000), mais 24 milhões…
Resumo: Este trabalho procura analisar a força normativa dos contratos à luz da força normativa da Constituição. Inicialmente, discute-se a natureza normativa da Constituição a partir das concepções de Lassale e Hesse, em termos de eficácia jurídica e…
Resumo: Estudo sobre os direitos fundamentais e os direitos humanos da mulher na União Européia, centralizando-se na questão da discriminação e da violência contra a mulher. Tendo como subsídio o Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos; o…
1. Considerações Iniciais Buscar a paz é e tem sido no decorrer da história , tarefa árdua dos homens que tiveram a ousadia de sonhar. Os constantes conflitos entre grupos socialmente organizados conduziram a humanidade, desde o século…
Resumo: Cuatro factores motivan la importancia y necesidad de otorgar tutela cautelar al arbitraje comercial internacional: la dilación procesal, la realización de maniobras en fraude de la eficacia del laudo, el carácter transfronterizo de las controversias comerciales sometidas…
Resumo: Resenha critica da obra do ilustre Eric Hobsbawn Globalização, Democracia e Terrorismo, tendo uma abrdagem social sobre o Terrorismo e as Guerras de quarta Geracao. Nascido em Alexandria, em 1917, mesmo ano da Revolução Russa, porém educado…
Resumo: A prática criminosa não tem conhecido fronteiras. Não raro, se constata que criminosos atuam em organização em diversas partes do mundo, inclusive com prática de crimes contra a humanidade. Dentro desse contexto, alguns criminosos procuram se esquivar…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade a realização de uma análise do § 2º e § 3º do art. 5º da Constituição de 1988, de modo a identificar o status dos tratados internacionais de direitos humanos no…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o pilar ambiental e sua crescente inserção na cooperação internacional, a partir dos pilares constitutivos do modelo de desenvolvimento denominado sustentável, acordado internacionalmente por ocasião da celebração da Conferência da…
Resumo: Na Região do Oriente Médio pode-se constatar que os diferentes povos dispõem de recursos de água limitados. Dentre estes a região que abrange Israel e o Território Palestino é uma das mais afetadas. Desde a criação do…
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a trajetória internacional do caso Maria da Penha e sua jurisprudência internacional. Com base no estudo de tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro e sua efetivação no país, busca-se demonstrar a…
Resumo: A Nova Lex Mercatoria, direito das relações mercantis internacionais, representa ponto em comum nas ciências Economia e Direito, envolve quase todas as questões existentes, pois é inerente à produção em escala global. A nova Lex Mercatoria implica…
Resumo: O mais importante dispositivo da Carta de 1988 é o art. 1º que estabelece o perfil político-constitucional do Brasil como o de um Estado Democrático de Direito. Dessa forma, serão infrações penais somente os fatos que realmente…
Resumo: O artigo aborda a tendência das cidades e municípios de assumirem maior autonomia e independência nos contatos internacionais com o objetivo de defender seus interesses no ambiente global. Como parte desse processo, esses governos subnacionais incorporaram instrumentos…
Resumo: O presente artigo estuda a atuação das organizações não-governamentais em benefício do Tribunal Penal Internacional. Com este propósito, utiliza o método dedutivo em uma pesquisa bibliográfica fundamentada, principalmente, em artigos acadêmicos e documentos internacionais. O texto tem…