Conhecimento jurídico
Conceitualmente, a sinalização náutica compreende o conjunto de sistemas e recursos visuais, sonoros, radioelétricos, eletrônicos ou combinados, destinados a proporcionar informações indispensáveis para dirigir o movimento do navio ou embarcação com segurança e economia. Evidencia-se, portanto, que alem…
Resumo: Com o conhecimento de que há uma ligação profunda existente entre os sistemas globais de proibição com as profundas variações econômicas, o presente artigo visa elucidar as modificações que a atual crise econômica pode estar causando ao…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução histórica da caminhada dos direitos humanos na busca de uma maior proteção e garantia dessas condições aos seres humanos. Justamente no intuito de garantir esses direitos, surge a…
I – INTRODUÇÃO[1] O trabalho tem por objetivo tratar do crime de pirataria na costa da Somália. Ainda que os “piratas” sejam mais conhecidos por nós através dos filmes hollywoodianos, a verdade é que eles ainda existem e…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a proteção aos direitos humanos das mulheres por parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo como direção a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra…
Resumo: Como o mar é a extensão do próprio território dos Estados e cada Estado tem o interesse que seu território seja o maior possível, a delimitação do mar sempre foi motivo de discussão entre os povos. Primeiramente…
“Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas” (Deputado Ettore Pirovano) A infeliz e inverídica frase que abre este ensaio traduz com fidelidade a estremecida relação entre as embaixadas de…
Sumário. 1. Introdução; 2. Os quatro problemas fundamentais da Escola Alemã; 3. A influência kantiana, de 1871 – 1919; 4. A influência hegeliana, de 1871 – 1919; 5. O panorama pós-1919: de Versailles ao direito nazista; 6. 1933…
Resumo: O presente artigo circunscreve-se no âmbito do Direito Tributário Internacional, e tem como escopo estudar a Organização Mundial do Comércio – OMC no referente à matéria tributária, especificamente analisando a valoração aduaneira. O Acordo Geral sobre Tarifas…
Resumo: O seguinte trabalho aborda o tema das empresas transnacionais, as que têm marcado a economia internacional. Essas empresas começam a ter força na segunda metade do século xx, impactando bruscamente nas economias nacionais e violando os princípios…
Resumo: O presente trabalho analisa a responsabilidade internacional do Estado por violação de Direitos Humanos, especificamente, aquela decorrente da incompatibilidade entre a legislação interna brasileira e a Convenção para Prevenir e Punir a Discriminação Racial, que atribui proteção…
Resumo: O presente artigo apresenta algumas noções gerais sobre o termo “comércio” e “comércio internacional”, bem como um breve apanhado em torno de dois importantes acordos na história do desenvolvimento do comércio internacional: o Acordo Geral sobre Tarifas…
Resumo: O artigo discute a crise política e diplomática entre o Equador e o Brasil, desencadeada em razão da decisão do governo do Equador de suspender o pagamento da dívida com o BNDES. No dia 20 de novembro…
Resumo: O presente trabalho analisa a responsabilidade internacional do Estado por violação de Direitos Humanos, especificamente, aquela decorrente da incompatibilidade entre a legislação interna e a Convenção de Belém do Pará que atribui proteção singular às mulheres. Para…
Resumo: Estado da arte do multiculturalismo e Direitos humanos na ordem contemporânea internacional, perpassando a declaração de 1948, a conferência de Viena de 1993, a Conferência do Cairo, os sistemas de proteção regional de Direitos Humanos; para tanto,…
Resumo: Discorre sobre o papel de relevância desempenhado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no sociedade internacional hodierna Descrição: Discorre sobre o papel de relevância desempenhado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no sociedade internacional hodierna Sumário: 1.…
As anunciadas descobertas de mega-campos de petróleo na chamada camada pré-sal, trouxeram para a ordem do dia fascinantes questões de Direito do Mar, tema de Direito Internacional que costuma ficar longe da mídia. A soberania nacional e outras…
A extradição não é recente como instrumento para a cooperação jurídica internacional. A internacionalização das finanças, a intensificação do trânsito de pessoas e bens, o aprofundamento da interdependência entre países, a redefinição de fronteiras, o desenvolvimento em geral,…
Resumo: A discussão sobre a configurabilidade de um sistema de normas destinado a disciplinar as atividades humanas e a justificação do dever de observância aos relativos preceitos, constituiu uma temática de reflexão filosófica ao longo dos anos. Porém,…
Resumo: Os investimentos estrangeiros exercem papel fundamental nas relações econômicas entre os países, na medida em que permitem uma expansão de mercado, para o investidor estrangeiro, e um maior desenvolvimento social e econômico, para o país receptor. A…
Resumo: Ponto importante que fundamenta o conceito de identidade é a questão do reconhecimento de uma identidade por exclusão de outra. A identidade também é marcada por símbolos sendo estes formas de identificação e de percepção da existência…
Resumo: O objetivo principal deste trabalho é realizar uma análise crítica acerca da Organização Mundial do Comércio, bem como acerca da atuação do Brasil diante da OMC e do comércio internacional. A escolha justifica-se pelo fato de que…
Resumo: O presente artigo aborda diversos aspectos relevantes e atuais da União Européia, enfatizando as vantagens e empecilhos da implantação da Constituição Européia em todos os países membros, bem como os impactos do Euro na ordem econômica européia,…
1. Introdução A imunidade soberana possui raízes históricas ligadas aos templos de culto ao divino, que ali não admitiam a jurisdição local das autoridades temporais, mas somente de seus representantes religiosos. O conceito moderno de imunidade soberana surgiu…
Resumo: No decorrer das últimas décadas e no quadro de um amplo processo de globalização sem precedentes na história da Humanidade, o Direito Internacional Econômico adquire uma importância crescente nas relações econômicas internacionais. A presente conferência tem por…
Sumário: 1. Conceito de organizações internacionais. 2. Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). 2.1. Objetivos da ALALC. 2.2. Organização da ALALC. 2.3. Fracasso da ALALC (Alguns Motivos). 3. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). 3.1. Objetivos da ALADI. 3.2.…
A construção dos significados que escondem complexidades e diversidades é um tema do livro de Alain Badiou, La portée du mot juif[1]. Cita o autor um episódio ocorrido na França há algum tempo atrás. O primeiro-ministro Raymond Barre…
Resumo: O século XX será recordado na História da Humanidade como o século das mulheres. O século em que as mulheres ganharam visibilidade, reivindicaram direitos, exigiram a igualdade de tratamento e de oportunidades e, a Comunidade Política Internacional…
Resumo: Após os acontecimentos fatídicos ocorridos a 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos, a 11 de Março de 2005, em Espanha e a 21 de Julho de 2005, em Londres, temos obrigatoriamente, que analisar o sistema…
Resumo: O presente artigo buscar demonstrar que o desenvolvimento deve ser entendido como um processo global cujo sujeito principal é a pessoa humana e cuja finalidade é a plena realização desta em todos seus aspectos dentro das comunidades…