Conhecimento jurídico
Resumo: O presente estudo tem como objetivo identificar quais são os procedimentos do processo de extradição, expulsão e deportação e avaliar a sua importância para o Estado brasileiro, como também a proteção dos direitos humanos e fundamentais do…
Resumo: A responsabilidade internacional do Estado Venezuelano é recorrente em termos regionais, na América do Sul, mas vem tomando relevância mundial frente a crise humanitária que o país enfrenta. Da exposição do que é responsabilidade internacional às medidas…
Resumo: O presente ensaio apresenta como objeto de pesquisa a análise das violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro com enfoque na perspectiva internacional sobre o tema. O propósito do trabalho é compreender a dissonância entre a…
Resumo: O caso Cesare Battisti ou Extradição n. 1.008 é um dos mais recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi militante de um grupo armado de orientação esquerdista durante o período que se convencionou…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de compreender a prestação transnacional de alimentos, especificamente a competência para processar e julgar as ações de alimentos. Para tanto, foi necessário tecer breves considerações conceituais, sobre o que é o…
Resumo: O artigo analisa os principais fatores que contribuíram para o surgimento da Organização Internacional do Trabalho, bem como a substancial relevância e as conquistas advindas da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1988. Nesta…
Resumo: O presente estudo abordará a problemática dos refugiados. Nesse aspecto, terá como objetivo central tratar do Direito Internacional dos Refugiados (DIR), tomando por fundamento o direito humanitário, bem como o direito das gentes. Apresentará o Brasil como…
Resumo: Este artigo aborda as medidas antitabaco estabelecidas pelo governo da Austrália, notadamente a imposição de embalagens padronizadas a produtos de fumo, sob o ponto de vista de normas de direito internacional e de propriedade intelectual. Conforme notícia…
Resumo: A presente pesquisa trata, de forma geral, o amparo do direito à saúde no âmbito internacional e nacional, visando mostrar, por meio deste, sua real importância na integridade da pessoa humana. Expondo um contexto histórico do tema…
Resumo: Neste trabalho pretende-se descrever a metodologia e os dados levantados pelo Índice de Percepção da Corrupção no Setor Público no Mundo, produzidos no ano de 2016, bem como traçar uma linha paralela entre seus resultados qualitativos e…
Resumo: Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. O Direito Internacional Público tem como missão o estabelecimento de uma norma jurídica internacional, ou seja, o respeito…
Resumo: A educação deve ser vista como um direito, não para a reintegração. Claro que isso é muito importante, mas se a reintegração for impossível, a educação continua a ser um direito. Não devemos instrumentalizar a educação unicamente…
Resumo: Apesar do evidente antagonismo e diversidade de filosofias que traçam os países da Europa, a ocorrência de guerras mundiais, bem como da evidente Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética, cujo conflito englobava a…
Resumo: Genocídio em Ruanda – uma reflexão sobre o valor dos fundamentos da sociedade tem por finalidade o pensar acerca da valorização de direitos fundamentais alcançados pela sociedade em detrimento da usurpação e desrespeito a princípios inerentes ao…
Resumo: Este trabalho tem por escopo analisar a recorrente saída de países africanos do Tribunal Penal Internacional. Representantes desses países vêm alegando que há uma perseguição política por parte desse órgão internacional. Ocorre que, devido a reiteradas ofensas…
Resumo: Alfonsín disse que só é legítimo que o compromisso por representantes eleitos do país pelo povo, pois é onde nasce em essência a soberania. Assim,o objetivo deste trabalho é abordar o acordo de pagamento aos fundos abutre…
Resumo: O Brasil aderiu à Convenção das Nações Unidas de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, com o intuito de promover a proteção e acolhimento desses indivíduos vítimas de deslocamentos forçados. A pesquisa tem como objetivo abordar os…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do governo brasileiro no Organismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, no caso envolvendo os subsídios do governo americano a seus produtores de algodão herbáceo,…
Resumo: O presente artigo explorará as perspectivas de gestão sustentável compartilhada para os recursos hídricos entre os países membros do Mercosul, abordando o tema da Integração Regional para o Desenvolvimento Sustentável da região. Detentora do maior potencial hídrico…
. Informações Sobre os Autores Fernando Kinoshita Doutor em Direito Internacional e Comunitário pela Universidad Pontificia Comillas, Espanha; Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina; Pesquisador do…
Resumo: A força do Direito deve superar o direito da força foi uma afirmação de Ruy Barbosa (1849-1923) político, diplomata, escritor e jurista brasileiro. Todavia qual seria o real significado ou qual seria a dimensão dessa afirmação e…
Resumo: A causa Malvinas ainda é parte do clamor atual da descolonização no mundo. Portanto, ele está longe de ser uma mera questão da reivindicação legal de um país para formar uma manifestação político-cultural da democracia a nível…
Resumo: O presente artigo científico, busca trazer uma pequena abordagem acerca do estrangeiro, e suas consequências básicas ao adentrarem em outros países, em especial no Brasil, veremos algo sobre a naturalização, sobre a expulsão e a extradição, tudo…
Resumo: O presente artigo científico, busca trazer uma pequena abordagem acerca dos INCOTERMS, o que significa, quais são as regras, quais são as consequências jurídicas e qual a importância destes termos e acordos internacionais, que estão cada vez…
Resumo: O Direito Internacional Humanitário, que através de normas consuetudinárias e convencionais está diretamente ligado à proteção do ser humano. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo compreender a intervenção humanitária em conflitos armados, sob a égide…
Resumo: O presente estudo possui a pretensão de fazer uma análise do recall diante dos últimos acontecimentos da Venezuela em que o país está sofrendo uma turbulência econômica sendo suscitado pela população descontente o início do procedimento revogatório…
Resumo: O óleo é o principal poluente do meio marinho. Tal poluição é oriunda não só dos incidentes ocorridos com o seu transporte pelos navios petroleiros, mas também nas instalações de petróleo, bem como da lavagem dos tanques…
Resumo: Podemos pensar que o fenômeno da Globalização surgiu provavelmente na Antiguidade, com as sociedades que estavam convivendo com este processo desde o início da História, na figura dos nômades dos desertos da Pérsia e no Sul da…
. Informações Sobre os Autores Wagner Menezes Doutor em Direito pela USP, Pós Doutor pela Universidade de Pádova. Livre Docente na USP. Professor Associado na Faculdade de Direito da USP. Árbitro do Tribunal do MERCOSUL. Presidente da Academia…
Resumo: Em agosto de 1945, os Estados Unidos da América - EUA bombardearam as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, momento esse em que se iniciou a era das armas atômicas. Portanto, em agosto de 2015, completar-se-á 70…