Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo: Esse trabalho tem a finalidade de discutir e sugerir métodos para solucionar ou, pelo menos atenuar o desequilíbrio financeiro existente entre a Previdência Social e as contribuições, ou seja, tentar igualar o ativo com o passivo da…
Resumo: Análise acerca da competência para julgar ações judiciais e eventuais recursos no judiciário que tratam dos benefícios da previdência social acidente do trabalho custeio da seguridade social e contribuições previdenciárias. É cediço que o “vilão” (réu), nas…
Resumo: No presente trabalho, se buscou estudar acerca da evolução histórica do instituto da assistência social, desde a Lei do Seguro Doença criada na Alemanha por Otto Von Bismarck em 1883, até o contexto atual da sociedade brasileira,…
Resumo: Este trabalho de pesquisa pretende lançar uma reflexão acerca do sistema previdenciário que ampara o trabalhador rural brasileiro. Busca compreender como surgiu este instrumento de proteção em solo pátrio. Para tanto, traz primeiramente, uma evolução legislativa do…
Resumo: O presente trabalho busca elucidar o cabimento do benefício de auxílio-reclusão – que ocorre quando o trabalhador, que era segurado da Previdência Social, é levado à prisão – e a quem ele é devido – aos dependentes…
Resumo: A presente pesquisa tem por escopo destacar a responsabilidade dos gestores públicos diante da prática do crime de apropriação indébita previdenciária uma análise jurisprudencial. Para atingir o objetivo colimado, os métodos adotados foram o exegético-jurídico e o…
É sabido por todos que, todo o processo de evolução da previdência social fora fruto de árduas batalhas travadas pelas classes menos favorecidas e, em meio à Revolução Industrial atrelada à crise econômica e à escassez de trabalho,…
Resumo: Neste trabalho buscou-se verificar, se as contribuições previdenciárias é um bom investimento para o futuro do trabalhador. Foi simulado situações de pessoas que optariam por não contribuir para a Previdência Social e resolvessem aplicar seu dinheiro (valor…
Resumo: O presente artigo visa abordar algumas questões sobre o auxílio-doença acidentário, a exemplo da competência para ações de natureza previdenciária. Sumário: I – Introdução; II – Dos prejuízos ocasionados ao trabalhador pela não concessão do auxílio-doença acidentário;…
Resumo: Em virtude do recente entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n 1.309.529 e divulgado pelo referido Tribunal Superior em 29 de novembro de 2012 mostra-se relevante apresentar o panorama sobre a evolução legislativa…
Resumo: O presente artigo tem por fito fazer um estudo pormenorizado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições para a seguridade social dos empregados celetistas, traçando semelhanças e diferenças quanto ao disposto nas normas…
Resumo: A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado em virtude de seu falecimento. Para tanto iremos analisar o conceito do referido benefício, apontando suas características gerais pertinentes apenas ao Regime Geral da…
A Emenda Constitucional n° 45, de 8-12-04, mediante nova redação conferida ao art. 114, da Constituição Federal, incumbiu a Justiça do Trabalho de executar, de ofício, as contribuições sociais decorrentes de sentenças que proferir. Para clareza transcrevemos o…
Resumo - O presente artigo pretende demonstrar que a anulação do contrato de trabalho de empregado público que efetivamente prestou serviços a Administração Pública, sem que tenha realizado concurso público para a sua contratação, não pode ensejar na…
Resumo: O presente artigo tem por fito fazer um estudo pormenorizado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições sociais para a seguridade social dos empregados celetistas, traçando semelhanças e diferenças quanto ao disposto nas…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o benefício previdenciário de aposentadoria especial, sendo que, no ordenamento jurídico brasileiro foi permitida sua criação no § 1º do artigo 201 da Constituição Federal e se materializou no…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar os regimes de previdência social existentes atualmente no Brasil, distinguindo-os. Com enfoque nos Regimes Públicos de Previdência Social, analisa-se a evolução legislativa que rege os mesmos, caracterizando as diversas…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto da desaposentação, sendo que, no ordenamento jurídico brasileiro foi proibido, nos termos do § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213/91, em consonância com os princípios…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações para concessão de benefícios previdenciários. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma análise de todos as condições genéricas da ação.…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o fator previdenciário, instituto este que se insere na fórmula de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e da aposentadoria por idade, instituído no…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a competência jurisdicional para julgamento de ações que discutem benefícios previdenciários. Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá uma analise geral da competência para julgamento de ações contra entidades públicas…
Resumo: As considerações tecidas no presente trabalho se prestam a elucidar alguns pontos controvertidos sobre o instituto da "desaposentação" bem como sua aplicação pratica com a devida observncia a hermenêutica previdenciária. Sumário: Conceito. Direito de renunciar a aposentadoria.…
Resumo: O presente artigo estuda a viabilidade jurídica de se conceder abono de permanência aos servidores públicos que se enquadram na regra de aposentadoria do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e optam por continuar na ativa.…
Resumo: O § 4º do Art. 15 da Lei 8.213/91, ao tratar do período de manutenção extraordinária da qualidade de segurado, estabelece prazo que destoa do estabelecido nos incisos do mesmo artigo, gerando dificuldades interpretativas bem como a…
Resumo: Versa o artigo sobre a importncia do direito adquirido em matéria previdenciária. Sumário: 1. Introdução. 2. Direito Adquirido. 2.1. Breve histórico. 2.2. Conceito. 2.3. Características. 2.4. Divisão. 3. Direito Adquirido no Direito Previdenciário. 4. O artigo 4º…
Resumo: O artigo aborda a divergência acerca do fato gerador das contribuições sociais decorrentes de acordos ou sentenças da Justiça do Trabalho, bem como a jurisprudência dos Tribunais trabalhistas sobre a matéria. Palavras-chave: Fato gerador. Contribuições Sociais. Justiça…
Resumo: O artigo aborda as principais controvérsias envolvendo as ações regressivas movidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra os empregadores, visando o ressarcimento dos pagamentos de benefícios acidentários às vítimas ou seus dependentes, que se traduz em…
Resumo: A previdência social é o sistema integrado de ações tomadas pelo Poder Público e pela sociedade, com a participação de todos, que visa proteger a dignidade, o bem-estar e a justiça social, resguardando assim os mínimos direitos…
Resumo: O artigo aborda a discussão sobre a possibilidade de acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria, bem como a alteração da súmula 44 da AGU pela súmula 65, de 05 de julho de 2012. Palavras-chave: Benefício de auxílio-acidente.…
Como corolário republicano, a instrumentalidade do processo norteia toda a própria entrega da tutela jurisdicional, pois, a sua adequada compreensão jurídica justifica até mesmo a esperada entrega jurisdicional. De fato, o comando constitucional do artigo 5º, inciso XXXV…