Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Sumário: 1. Requisitos; 2. Aposentadoria proporcional; 2.1. Regra de transição; 3. Carência; 4. Valor do benefício; 4.1. Regra transitória da Lei n. 9.876, 28.11.1999; 4Segurados filiados até 28.11.99; 4Segurados filiados a partir de 29.11.99; 4.2. Início do benefício;…
Sumário: Assistência social. Saúde. Previdência Social. Desenvolvimento. Conclusão Assistência social. São objetivos da assistência social a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção da…
SUMÁRIO: I - Considerações iniciais; II - Breve análise sobre a problemática da eficácia das normas constitucionais; III - Regime jurídico constitucional do benefício de pensão por morte; IV - Eficácia da Emenda Constitucional n.° 41, de 2003;…
Sumário: 1 - Estrutura da emenda constitucional nº 41/2003. 2 - teto remuneratório. 3 - subteto remuneratório. 4 - limitação dos proventos de aposentadoria. 5 - limitação da pensão por morte. 6 - atuais pensionistas. 7 - quebra…
Resumo: Comentários sobre as principais alterações na legislação previdenciária, introduzidas com a edição da Instrução Normativa nº100, de 18/12/2003, que passam a vigorar a partir de 01 de março de 2004. Sumário: I – Introdução, II - As…
O Superior Tribunal de Justiça tem proferido decisões que estão servindo de precedentes para dezenas de julgamentos contrários aos interesses dos segurados da Previdência Social, consistente no entendimento de que é imprescindível o recolhimento das contribuições previdenciárias, referentes…
O estudo que apresentamos é rápido e sucinto. Ainda assim tem a pretensão de abordar um tema instigante e profundo, tanto que representa situações comuns e que já renderam decisões (administrativas e judiciais) altamente injustas. São comuns as…
Sumário: 1. Objetivo - 2. A Lei nº. 8.212/91 e o Decreto nº. 3.048/99 - 3. Noção sobre consórcio - 4. Conceito de consórcio simplificado de produtores rurais - 5. Capacidade tributária do consórcio simplificado de produtores rurais…
PARECER nº 2432 /2001, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Roberto Brant. “EMENTA: AUTÔNOMO. RETROAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES A PERÍODO ANTERIOR A SUA INSCRIÇÃO. CARÁTER…
PARECER nº 2.367/2000, da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência, ao qual foi dado efeito normativo pelo então Ministro Waldeck Ornelas. “EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DA OPÇÃO PELO REFIS. MORATÓRIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONCESSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA…
Duas ordens de serviço do INSS - 161/97 e 165/97 – incluem, entre seus fundamentos legais, a NBR 12.721/92, norma da ABNT que, entre outros temas normalizados, trata do custo unitário básico da construção civil (CUB). A referência…
A ação fiscal do INSS em relação a empresas de construção civil encontrou, nos últimos anos, um procedimento aparentemente confiável, cujo objetivo é agilizar o processo de fiscalização. Trata-se de aferir valores de contribuição de forma indireta de…