Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo: O tema da possibilidade ou não de repetição de valores pagos em razão de tutela antecipada ou liminar, a título de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, gera muitas discórdias no meio jurídico, face aos…
Resumo: Neste trabalho serão tratadas como e quais as possibilidades de cumular benefícios e quais serão os prazos prescricionais dos mesmos, além de verificar se há possibilidade de receber outro benefício mesmo recebendo benefício anterior cuja prestação é…
Resumo: Este artigo propõe-se a analisar os efeitos da Aposentadoria Proporcional, abordando suas principais características, bem como os requisitos necessários para sua obtenção. No aspecto atual, aborda as questões pertinentes a regra de transição, com suas peculiaridades, traçando…
Resumo: O tempo e as relações jurídicas, a aplicação da decadência e da prescrição no Direito Previdenciário no tocante à revisão dos benefícios. Linhas gerais, efeitos e fundamentos e conceitos. Estudo doutrinário entre similitudes e distinções entre os…
Resumo: O estudo pretende apresentar definições do instituto da decadência, bem como a sua aplicação no direito previdenciário. Visa ainda o reconhecimento do direito a previdência como direito fundamental e quais os fundamentos que justificam a aplicação da…
Resumo: O artigo trata do benefício de aposentadoria por invalidez no âmbito do Regime Geral da Previdência Social, abordando os seus requisitos, aspectos legais e posicionamento jurisprudencial. Palavras-chaves: aposentadoria por invalidez – r.g.p.s. – aspectos legais e jurisprudenciais.…
Resumo: A despeito da sua aparente singeleza a matéria acidentária consiste em verdade em ponto de intersecção entre a justiça comum a justiça federal e a justiça laboral. Dada a relevância da discussão teve ela repercussão geral reconhecida…
Resumo: O presente artigo trata do tema Auxílio-reclusão: Uma abordagem acerca dos princípios constitucionais inerentes ao benefício. O objetivo é averiguar alguns dos princípios constitucionais mais aplicáveis ao benefício previdenciário e a polêmica acerca do benefício constante em…
Resumo: O presente artigo discute a possibilidade de os servidores oriundos de outro ente federativo que, sem solução de continuidade, ingressarem em cargo público federal, estadual, municipal ou distrital, poderem optar pela manutenção do regime previdenciário anterior. Palavras-chave:…
Resumo: A despeito da sua aparente singeleza a matéria acidentária consiste em verdade em ponto de intersecção entre a justiça comum a justiça federal e a justiça laboral. Dada a relevância da discussão teve ela repercussão geral reconhecida…
Resumo: A presente investigação acadêmica aborda aspectos acerca da indenização acidentária decorrente da responsabilidade civil do seguro social (seguro oficial), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), notadamente pela abordagem do Plano de Benefícios da Previdência Social,…
Resumo: Atualmente a justiça federal enfrenta uma verdadeira enxurrada de ações que versam sobre pedido de renúncia de aposentadoria no regime geral de previdência social para concessão de outra mais vantajosa computado o tempo de contribuição posterior ao…
Resumo: O principal objetivo do presente artigo é fazer uma análise dos ilícitos previdenciários, fazendo comentários acerca das modificações trazidas com o tempo à legislação previdenciária. Com isto, em que surge não só a proteção e inclusão dos…
Resumo: Os trabalhadores rurais que não comprovarem o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento da aposentadoria por idade, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente…
Resumo: O presente trabalho acadêmico abordará a evolução constitucional e legislativa do auxílio-reclusão no Brasil, explanará os requisitos de concessão e discutirá a constitucionalidade de um deles – instituído pela Emenda Constitucional nº. 20/1998 –, o qual exige,…
Resumo: Em matéria previdenciária a força do princípio tempus regit actum exige que se aplique ao labor a legislação vigente ao tempo da sua prestação houve uma sobreposição entre o regramento específico do ano marítimo vigente até 15.12.1998…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo esclarecer o que vem a ser o auxílio doença o qual é um benefício de trato continuado devido mensal e sucessivamente na hipótese de incapacidade total e temporária para o trabalho…
Resumo: Este artigo trata-se em suma da possibilidade jurídica do homem, na qualidade de pai, ter o direito de receber o salário maternidade em razão do óbito de sua companheira no parto. Tendo como fundamento primordial a vulnerabilidade…
Resumo: O presente trabalho abordará a previdência social à luz do Acordo Multilateral da Seguridade Social do MERCOSUL e o seu método de aplicação aos trabalhadores e segurados do bloco residentes no Brasil. Tais acordos têm a finalidade…
Resumo: O presente artigo vai abordar os aspectos gerais e alguns pontos específicos trazidos pela nova Lei Orgânica da Assistência Social, bem como as principais alterações no que se refere aos requisitos para concessão do benefício da Assistência…
Resumo: O presente trabalho visa abordar de maneira clara e sucinta, sem esgotar o tema, um breve relado da origem do Direito Previdenciário no Brasil, bem como as principais alterações ocorridas nos anos seguintes às Leis 8.212 e…
Resumo: Este artigo proporá um estudo analítico dos aspectos diferenciais da previdência complementar, seccionados em previdências abertas e fechadas. A elaboração deste estudo se reveste de considerável importância, uma vez que viabilizará aos pesquisadores conhecimentos diferenciados para a…
Resumo: A comprovação do tempo de serviço pelo segurado especial não supre a necessidade de contribuição à seguridade social, como condição para fazer jus ao direito de aposentadoria por idade. A Constituição Federal veda o tratamento diferenciado entre…
Resumo: Este estudo analisa a previsão da atual Constituição que impede o trabalho do menor de 16 anos bem como das Constituições anteriores cujas idades eram de 14 e de 12 anos frente à legislação trabalhista e previdenciária.…
Resumo: A Administração Pública é movida por atos. Tais atos, sejam quais forem, são especiais em relação aos praticados pelos particulares. Estes últimos, para serem praticados, não necessitam seguir regras e normas previstas em Lei, basta uma vontade…
Resumo: Trata-se do estudo do benefício previdenciário intitulado licença-maternidade e seus critérios concessórios analisados objetivamente sob o prisma da união homoafeitva enquanto elemento constitutivo do conceito de família contemporânea. O trabalho apresenta de modo sucinto, um histórico da…
Resumo: O fator previdenciário foi criado pela Lei n° 9876/99 no intuito de estabelecer uma relação entre as contribuições vertidas e benefício auferido, especialmente para os casos de aposentadoria por tempo de contribuição. Para o cálculo do fator…
Resumo: O presente artigo pretende discutir brevemente o alcance e os efeitos da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do art. 20, §3º, da Lei 8742/1993. Objetiva-se, em síntese, averiguar em que medida se verifica afetação da…
Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito. 3 Dependentes. 4 O valor do benefício. 4.1 O rateio do benefício. 4.2 O inicio da vigência do benefício. 4.3 A extinção do benefício. 5. Pensão por morte presumida. 6 Pensão no setor…
Resumo: O atual artigo tem por desígnio perpetrar um estudo pormenorizado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições previdenciárias dos servidores públicos, traçando quando necessário, breves semelhanças e diferenças quanto ao disposto nas normas…