Conhecimento jurídico
Artigos sobre direitos humanos, cidadania, igualdade, proteção de grupos vulneráveis e sistemas nacional e internacional de garantias.
Resumo: O presente trabalho trata da implementação do monitoramento eletrônico como medida para efetivação da aplicação de medidas protetivas às vítimas de agressões domésticas previstas na Lei 11.340/06, conhecida amplamente como Lei Maria da Penha, através de um…
Resumo: O presente trabalho trata da implementação daqualificadora para crimes de homicídios praticados contra a mulher, no âmbito das relações domésticas e/ou homicídio praticado pelo ódio e desprezo voltado ao gênero feminino. Estáprevisto na Lei nº 13.104/15 que…
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em…
Resumo: O presente está assentado em examinar a proeminência da Declaração de Manzanillo sobre ética e genética. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico…
Resumo: Os refugiados ambientais são uma nova classe de refugiados, atualmente, com grande importância na esfera mundial, pois se trata de um deslocamento popular em massa, ou seja, uma consequência da devastação dos recursos ambientais numa escala global.…
Resumo: O artigo examina a decisão do STF quanto à aplicabilidade da Lei da Anistia para os torturadores do regime militar brasileiro. Aborda a validade de determinações proferidas por órgãos internacionais que questionam o acórdão proferido pelo STF.…
Resumo:Este artigo trata da Prisão e dos Direitos Humanos, de como o sistema penitenciário é falho. Da luta dos defensores dos Direitos Humanos por tratamento igualitário, dos problemas enfrentados no cárcere, das alternativas para uma verdadeira reeducação dos…
Resumo: O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado de trabalho.Seriam tais condições uma dupla desvantagem para aquelas que se encontram em ambos…
Resumo: O presente artigo tem o escopo de explanar sobre a terceirização do Complexo Prisional Odenir Guimarães, que será feita através de Parceria Público-Privada pela modalidade de concessão administrativa para a implantação, gestão, operação e manutenção do referido…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise histórica da internacionalização dos Direitos Humanos com o surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos ao lado do Direito Humanitário Internacional e o Direito Internacional dos Refugiados e…
Resumo: Este artigo investiga a formação dos contratos de arrendamento rural, como instrumento de acesso à terra, enquanto direito fundamental, tomando por base uma perspectiva comparada entre Brasil e Colômbia. Considerando que Agricultura Familiar reúne conceitos que sintetizam…
Resumo: Com a busca para a formação de um bill of rights próprio da União e a inexistência de um rol de direitos fundamentais escritos nos tratados instituidores da UE, foi criada a Carta de Direitos Fundamentais da…
Resumo:A presente reflexão procura contribuir para o debate acerca dos direitos humanos desde uma perspectiva histórico-crítica, buscando elementos na filosofia e na economia política. O objetivo é identificar as alterações de ordem objetiva e ideológica que recaem sobre…
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em…
Resumo:Após breves considerações sobre as penas de prisão, passamos à abordagem dos aspectos jurídicos que envolvem a possibilidade de encarceramento de crianças recém-nascidas que precisam ser amamentadas por suas mães, quando estas estão em cumprimento de pena privativa…
Resumo: O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado de trabalho.Seriam tais condições uma dupla desvantagem para aquelas que se encontram em ambos…
Resumo: O presente artigo aborda até onde é possível a atuação das ouvidorias públicas à luz da legislação em vigor. Para tanto, apresenta uma breve diferenciação entre os direitos fundamentais e humanos, com o objetivo de ilustrar que…
Resumo: Neste sentir o presente artigo cientifico tem com objetivo discorrer em breves palavras sobre a aposentadoria dos professores. Para realização deste trabalho no que tange à metodologia científica utilizaremos a pesquisa bibliográfica que é aquela pautada na…
Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar a hermenêutica da Lei Maria da Penha na justiça com a finalidade de se estender a sua aplicabilidade a homens heterossexuais, homossexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O artigo foi desenvolvido…
Resumo: Tendo em vista as discussões acerca do papel da mulher na sociedade bem como as diversas formas de violência praticadas contra as mulheres, o presente artigo visa suscitar questões importantes acerca da violência contra mulher propõe-se aqui…
Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar uma defesa aos direitos de quem pretende modificar o prenome e gênero sem que seja necessário se submeter a um procedimento invasivo de mudança de sexo. No Brasil, quem não…
Resumo:A igualdade e os direitos humanos são elementos constitucionais ainda carentes em alguns aspectos de implementação material. Assim, as Ações Afirmativas possibilitam instrumentos de eficácia e aplicabilidade desses pilares. São meios de corrigir distorções materiais e históricas que…
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em…
Resumo O presente artigo aborda a temática referente a ressocialização, promovida pelas entidades religiosas nas Unidades Prisionais. A CF/88 assegurou a plena liberdade religiosa, de culto e credo, inclusive a ausência desse sentimento, e no plano infraconstitucional coube…
Resumo: Mediante uma abordagem com ótica clínica – médica e psicológica – sobre o pedófilo e os recursos de tratamento ofertados com auxílio da criminologia, objetiva-se, suscintamente, despertar reflexão sobre o assunto, despida de qualquer sectarismo, pelo ponto…
Resumo: As reflexões contidas neste artigo abordam alguns aspectos relevantes sobre a realidade do sistema penitenciário brasileiro como um violador dos direitos humanos. Ao mesmo tempo objetiva propor uma reflexão sobre a interdição da tortura como direito humano…
Resumo: O artigo trata da importncia do seguro-desemprego para os pescadores durante o período de reprodução dos cardumes para si e suas famílias já que não têm outra fonte de renda nem possibilidade de exercer outra profissão. Palavras-chave:…
Resumo: Este modesto trabalho tem por objetivo fomentar o debate sobre a audiência de custódia e chamar à atenção acerca do fato de que tal instituto é garantia do Direito Internacional Público e está inserido no ordenamento jurídico…
Resumo: Dentre a série de normas internacionais editadas sobre direitos humanos, ressalta-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009, com status de Emenda Constitucional. Essa norma introduziu a visão social para…
Resumo: Este artigo tem como proposta apresentar aos seus leitores, embasado em pesquisas aprofundadas, a questão da democracia racial e miscigenação, tema muito pertinente no Brasil e que apresenta conseqüências que variam desde seu contexto histórico, com suas…