Estudo de caso: mulheres traficantes de drogas no Instituto Penal Feminino Desembargador Auri Moura Costa em Fortaleza no Estado do Ceará e as dificuldades em sua ressocialização

Resumo: De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, o comércio de drogas ilícitas, no Brasil, constituiu, a atividade que mais levou mulheres ao sistema penitenciário brasileiro. A inclusão de mulheres, nesse “oficio”, é, nos últimos anos, cada vez maior, modificando as estatísticas de 33,6% em 2005, para 57,1% em 2015. No Estado do Ceará, em 2005, existia, no município de Fortaleza, 1.553 homens presos e 215 mulheres, das quais 115 condenadas por tráfico de drogas, representando 53,5%. Entre outubro de 2014 a outubro de 2015, período desta pesquisa, confirmou-se que, de 250 reclusas, 178 estavam presas por tráfico ilícito de drogas, alterando a estatística para 71,8%. O âmbito desta investigação se desenrolou na penitenciária feminina do Estado do Ceará, Brasil, Instituto Penal Feminino Desembargador Auri Moura Costa. Onde foram feitas pesquisas bibliográficas; visita de campo, entrevistas preparatórias, com detentas que tinham tido suas prisões motivadas por tráfico de drogas.

Palavras-chaves: trabalho ilícito, reclusão, comércio de entorpecentes, políticas penitenciárias, ressocialização.

Resumen: De acuerdo con el Departamento Penitenciario Nacional – DEPEN, el comercio de drogas ilícitas, en Brasil, constituyó, la actividad que más llevó a mujeres al sistema penitenciario brasileño. La inclusión de las mujeres en ese "oficio", es en los últimos años, cada vez mayor, modificando las estadísticas del 33,6% en 2005, al 57,1% en 2015. En el Estado de Ceará, en 2005, existía, en el 2005, en el municipio de Fortaleza, 1.553 hombres presos y 215 mujeres, de las cuales 115 condenadas por tráfico de drogas, representando el 53,5%. Entre octubre de 2014 a octubre de 2015, período de esta investigación, se confirmó que de 250 reclusas, 178 estaban presas por tráfico ilícito de drogas, alterando la estadística al 71,8%. El ámbito de esta investigación se desarrolló en la penitenciaría femenina del Estado de Ceará, Brasil, Instituto Penal Femenino Desembargador Auri Moura Costa. Donde se realizaron investigaciones bibliográficas; una visita de campo, entrevistas preparatorias, con detenidas que habían tenido sus arrestos motivados por tráfico de drogas.

Palabras-llaves: trabajo ilícito, reclusión, comercio de narcóticos, políticas penitenciarias, rehabilitación.

Sumário: Introdução 1. Morfologia do Tráfico de Drogas 2. Metodologia 3. Analise dos Resultados. Conclusão. Referências.

1.INTRODUÇÃO

O número cada vez maior de mulheres encarceradas, por conta do tráfico de entorpecentes, preocupa de tal forma, que se torna corte fundamental para todos os nossos questionamentos sobre o ambiente carcerário, fazendo-se objetivo central da investigação cientifica. Assim, encontramos nos alicerces basilares do trabalho de campo as ferramentas necessárias para desenvolver este trabalho investigativo.

Contudo, entende-se que essa temática envolve algo mais complexo e sociológico que não se esgota em uma pesquisa de mestrado. O objetivo da pesquisa concentra-se no grande número de mulheres encarceradas no Instituto Penal Feminino Desembargador Auri Moura Costa, e os motivos que as levam entrarem nesse “negócio” do tráfico de entorpecentes, que movimenta uma das mais vultuosas receitas financeiras em torno do mundo globalizado.

As razões para escolha da linha de pesquisa se deu, em razão de sermos advogado e já lidar com presos, encarcerados nos presídios masculinos, no entanto, as primeiras entrevistas e o desenrolar da pesquisa de campo, no Instituto Penal Feminino Desembargador Auri Moura Costa – IPFDAMC, foram desgastantes. Ao final de cada encontro com as detentas, corriqueiramente, entrava em estado de estresse, com sensação de esgotamento físico e mental, a mente estava cansada, ao decorrer do dia, não havia mais ânimo para desenvolver qualquer outra atividade.

Parece que aquelas situações relatadas por aquelas detentas e a forma como elas exprimiam suas dores e angustias e esperanças, fazia-nos entrar em estado de empatia, sem entender o que estava acontecendo, muito menos, por que nós estávamos reagindo daquela forma. Por fim, por volta do final do primeiro mês de pesquisa de campo, nos sentimos mais à vontade para entender que, antes de ser pesquisador, somos um ser humano, e, como ser pensante, não podemos ser insensíveis à realidade de algo que nos diz respeito como cidadão. Dentro do interior do presídio, observamos, de forma clara, o significado de ser pesquisador.

Vale ressaltar que, Soihet em seu estudo, ao referir-se ao aos comportamentais das mulheres do início do século XX, nos chama a atenção, no que, nos parece demostrar o comportamento das mulheres detentas no IPFDMC, asseverando que:

“… as mulheres populares, em grande parte, não se adaptavam às características dadas como universais ao sexo feminino: submissão, recato, delicadeza, fragilidade. Eram mulheres que trabalhavam e muito, em sua maioria não eram formalmente casadas, brigavam na rua, pronunciavam palavrões, fugindo, em grande escala, aos estereótipos atribuídos ao sexo frágil” (Soihet, 2013).

Diante do exposto, ao ter uma visão mais clara da realidade apresentada, fomos dirigindo a pesquisa e entendendo melhor esse universo tão singular, com seus signos, normas, cheio de identidade pessoal. Entendemos então as manifestações da dor que nos deixava na alma marcas profundas. A partir de então, a pesquisa transcorreu melhor, a inquietude foi amenizada e a pesquisa seguiu seu desenrolar, de forma produtiva.

2.MORFOLOGIA DO TRÁFICO DE DROGAS

Ao iniciarmos o nosso estudo, faz-se necessário compreender o contexto que envolve a comercialização de drogas em um presidio feminino. Esse processo tem se caracterizado como algo complexo e bastante impactante na vida e na proposta de ressocialização das detentas.

Segundo (Karam, 2009), as ponderações sobre comércio ilícito de entorpecentes é, desde já a alguns anos, tema obrigatória dos governos de todo o mundo, trazendo as à discussão pontos como a produção de entorpecentes ilícitas até sua comercialização. É certo que, hoje, poucos debates são tão polêmicos como esse. Trata- se de um tema que passa do plano global ao pessoal.

Somente com o decorrer dos anos que o comércio adquiriu organização, chegando a tornar uma rede mundial como hoje nos conhecemos, salienta a autora, que o uso crescente dessas substâncias, é prática que surge com desenvolvimento da sociedade e como herança da cultura capitalista. Desse modo a, fala-se que, a partir do surgimento do movimento capitalista, os entorpecentes se transforma em mercadoria e deixaram de ter predomínio de valor de uso apenas para adquirir valor de troca, isto é, como um tipo de moeda paralela.

     Nesta ótica, considerando que os entorpecentes são mercadorias (ilegais), seu consumo está regido pelas normas do mercado, isto é, pela oferta e demanda. O complexo modo de fabricação com alicerces capitalistas, influência na comercialização de entorpecentes, como em toda operação de mercancia, ainda que, de uma forma diferenciada, pelo fato de a mercadoria ser ilegal.

(Karam, 2009), assevera que:

“… a proibição do uso de drogas, ou sua total criminalização, coloca uma variável na estrutura do mercado, que, provocando a elevação nos preços (aos custos de fabricação serão adicionados os custos de perdas oriundas de apreensões, assim como despesas com a segurança, que repercute sobre o preço final do produto), irá gerar enormes lucros. Assim, essa contradição funcionando como um dos mais poderosos incentivos à produção e ao comércio de tais mercadorias” (Karam, 2009).[i]

Na ótica da autora, a produção de entorpecentes ilícitos e as modificações nas relações sociais provenientes, foram ignoradas, durante muito tempo, pelos pesquisadores das ciências sociais e jurídicas, que não deram às devidas preocupações e a relevância que a temática merece. Hoje, é sabido que o comércio de drogas e a movimentação financeira dessa prática, adquirem grandes dimensões, e se tornaram de grande relevância e importância, por esse motivo, devem ser cuidadosamente analisados.

Definitivamente, fabricação, uso e o comércio de entorpecentes transformaram-se, hoje, em fonte primordial de rendimentos para algumas pessoas, grupos de populacionais, e até países inteiros. O comércio envolve traficantes grandes e pequenos na escala do comércio de entorpecentes dentro das organizações criminosas, áreas assemelhadas ao mundo corporativo, bem como, em áreas da população marginalizadas economicamente (Karam, 2009).

A autora afirma que o ganho financeiro contribui para amparar transformações sociais e econômicas, aumentando as áreas da sociedade ligadas atividades ilícitas e sua penetração nas áreas da sociedade, pois afeta as leis e normas da convivência social e conduz a uma transformação de grande relevância do modelo de crescimento das sociedades.  Nesta direção, para obter o fluxo de capitais que evadem dos países produtores, pelo comércio de entorpecentes, instalam-se nos países desenvolvidos departamentos especializados que procedem à lavagem do dinheiro, oriundo do comércio de entorpecentes espalhados pelo mundo (Karam, 2009).

O entrelaçamento entre as organizações que lidam com o comércio de entorpecentes, e os sistemas bancários e financeiros nacionais e internacionais, são, por assim se traduzirem, a questão central da economia da droga.

Na opinião de (Karam, 2009), uma das coisas que surgiram com a globalização, que afeta a economia, a política e segurança nacionais e internacionais, ou seja, a sociedade em geral, é, indubitavelmente, a conexão de poderosas organizações com o crime organizado. Essa atividade ilícita constitui, hoje, o denominado "crime global”.

O aumento crescente da criminalidade internacional, assim, são "crimes públicos globais", atreladas às variáveis econômicas: a fabricação, comércio e uso de entorpecentes e sua relação com o financiamento de atividades terroristas, com o tráfico de armamentos e com a rotatividade internacional de capitais ilícitos, derivados do comercio ilícito de entorpecentes e das mais variadas formas de corrupção que ultrapassam as fronteiras nacionais (Karam, 2009).

A globalização vivida hoje, em seu aspecto multifacetado, ajuda, seguramente, para o aumento gradativo do poder das organizações ligadas a criminalidade, que levam suas atividades para fora das fronteiras nacionais e fortificam conexões com diversas outras organizações de diferentes países. Deste modo, o comércio de drogas precisa ser entendido como problema transnacional. Essas organizações internacionais têm nomenclatura diferenciadas, de acordo com a área de atuação.  Na Ásia, são chamadas tríades; na América Latina, cartéis; na Europa, máfias. No Brasil, são conhecidas como comandos (Karam, 2009).

3.METODOLOGIA

O caso de detentas encarceradas por participarem na distribuição de entorpecentes e passível de inúmeros teses dissertativas. Essa pesquisa, no entanto, não tem outra intenção senão a de oferecer uma pequena fonte de entendimento da participação das detentas encarceradas por tráfico de drogas no Instituto Penal Feminino Desembargador Auri Moura Costa no Ceará – Brasil e as dificuldades em sua ressocialização. Por tanto, ao estudar o problema, queremos participar com a intenção de estabelecer um confronto entre as várias situações que levaram essas detentas a cometerem tais ilícitos e o que dificulta sua ressocialização dentro da casa penitenciária.

A intenção é trabalhar, no intuito de que o objeto da pesquisa ultrapasse o limite da “opinião comum”, fazendo com que a análise, engajada em um referencial teórico e metodológico, transcenda o conhecimento prático.

A presente pesquisa enquadra-se como um estudo de caso. Segundo (Yin, 2001), estudo de caso é um método qualitativo que consiste, geralmente, em uma forma de aprofundar uma unidade individual. Ele serve para responder questionamentos que o pesquisador não tem muito controle sobre o fenômeno estudado.

O estudo de caso contribui para compreendermos melhor os fenômenos individuais, os processos organizacionais e políticos da sociedade. É uma ferramenta utilizada para entendermos a forma e os motivos que levaram a determinada decisão. Conforme Yin (2001) o estudo de caso é uma estratégia de pesquisa que compreende um método que abrange tudo em abordagens especificas de coletas e análise de dados.

É uma investigação, em que, se assume, tratar sobre uma situação específica, procurando encontrar as características e o que há de essencial nela. Esse estudo Pode ajudar na busca de novas teorias e questões que serviram como base para futuras investigações.

Salientamos ainda que, nesta pesquisa, a metodologia favorece o contato direto com as pesquisadas, por meio de técnicas de coleta de dados, com aplicação de questionários, entrevistas, e pesquisa documental. A escolha da pesquisa qualitativa fundou-se em entendermos que existe uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, que não pode ser traduzido somente em números.

4. ANÁLISE DOS RESULTADOS

Em sua quase totalidade, as detentas estão indiciadas ou condenadas por tráfico de entorpecentes. Essa condição nos levanta questionamentos, que nos impulsiona mais ainda a querer pesquisar esse seguimento de detentas dentro da casa prisional. A pesquisa é mais favorável para nós por sermos membro da Comissão Carcerária da Ordem dos Advogados, e ter um acesso mais facilitado ao interior da casa prisional, no entanto, tem aspectos positivos e negativos. Positivos: a realidade não é mascarada. Verificamos que, usualmente, à chegada dos visitantes no presídio, há uma certa “maquiagem”, para que os visitantes não percebam as carências do sistema. O tráfego é monitorado e as conversas com as detentas são acompanhadas pelas agentes prisionais. Para nós, a realidade é exposta sem essas maquiagens e nosso trânsito, no interior do presídio, é quase que livre.

No tocante aos aspectos negativos, afirmamos que, a nossa posição, em razão das “diferenças”, sendo nós de uma classe social distinta e o fato de ser um operador do direito, advogado, representamos, de certa forma, o Ordenamento Jurídico. Por trabalhar com pessoas em choque com a Lei é aceitável que as detentas suspeitassem das nossas intenções, pois na verdade, ambos mantínhamos mutuamente uma relação de conflito, que envolvia, a um só tempo, suspeitas e cumplicidades.

Continuando com a visita, demonstramos a técnica de trabalho que seria utilizada, no caso, manifestamos nossa opção em trabalhar com grupo de 25 detentas, nesse grupo, poderiam participar quem tivesse interesse. A única regra, além do interesse, é que as penas tenham sido motivadas por comércio de drogas ilícitas. Definido, assim, o critério de entrada dos membros da pesquisa.

Ao começar o trabalho com grupo de 25 detentas, acabamos por entender que não é fácil o papel de pesquisador, sendo advogado, sobretudo membro de comissão carcerária. Desta forma, nas primeiras entrevistas expliquei claramente nosso papel, pois senti que elas queriam respostas para os seus problemas particulares, e enxergavam em nós a possibilidade de encontrar respostas.

Diante desse quadro, notamos que elas necessitavam, de incentivo, motivação para participarem de efetivamente da pesquisa. Havia forte indícios de que queriam uma contraprestação. Para satisfaze-las e não nos desviar do objetivo da pesquisa, optamos por organizar a questão da seguinte forma:

a) Os primeiros 20 minutos de entrevista do grupo, as detentas enumeram os problemas que mais afligem. Uma porta-voz de cada ala decifrava essas questões. O grupo decidiu a necessidade comum e de mais relevância. Dessa forma a pesquisa foi realizado de forma bem participativa;

b) De acordo com a prioridade, ou seja, determinado o “o problema chave”, conforme elas nomeiam, eram sugeridas as possíveis soluções; vale ressaltar que as soluções dos problemas foram debatidas no grupo; às questões sempre se reportavam; as dificuldades de seus familiares, filhos menores abandonados ou sem um guardião, a falta de oportunidades de trabalho quando do retorno ao convívio da sociedade, problemas de comunicação com o mundo externo, telefones quebrados, mudança no horário de recolhimento, falta de assistência médica e de medicação;

c) No final, foi redigido um relatório, cabendo a nós levá-lo às autoridades competentes para deliberação. A pesquisa resultou na confecção de dois relatórios e um abaixo-assinado, enviados ao coordenador do Sistema Penal. Mediante os documentos apresentados, a Instituição organizará soluções possíveis, algumas questões relativas a normas administrativas, como modificação de horário de recolhimento, entre outras, foram levadas a diretoria da casa penitenciária.

Ao todo foram realizados 18 encontros. Após o tempo dedicado ao “problema chave” da semana, começamos o debate sobre o tema que envolve o objeto da pesquisa. Doze narrativas de debates foram gravadas em meio digital, transcritas posteriormente.

Aplicamos 99 questionários, 25 entrevistas realizadas, nas 25 participantes do grupo, cerca de 1.900 minutos de entrevistas gravadas. Para concluir a pesquisa, foi necessário pesquisar dados nos arquivos jurídicos das detentas, tendo sido de grande relevância para conferir os dados obtidos na pesquisa.

As entrevistas tiveram a duração, em média, 40 minutos. Tivemos dificuldade para conseguir manter um controle mais direto, pois as perguntas formuladas se entrelaçavam com histórias de vidas, com isso, levando-as a lembrar suas famílias, mais intensamente seus filhos, e as situações difíceis por que passaram e continuam passando, o que, na maioria das vezes, levava manifestações emocionais que levavam ao choro. Isso cobrou de nossa parte uma postura investigativa e controle emocional e o domínio da técnica de entrevista, sem a qual, não teríamos obtido êxito na pesquisa.

5.CONCLUSÃO

Elaborar uma dissertação é trilhar um caminho, abrir trajetos. Pergunta-se, analisa-se, assumem-se posições e se prepara os alicerces, dando lugar para dúvidas, busca e investigação, tentando compreender a realidade, em determinado momento histórico-social.

Nesse rumo, delimitamos o objeto da pesquisa e elegemos como foco principal o grande crescimento de encarceramentos femininos ligadas ao tráfico de entorpecentes e a difícil ressocialização das apenadas, com o intuito de compreender por que as mulheres do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPFDAMC) se incluem, nessa atividade, de forma tão intensa, a representando mais de 68% da população encarcerada nessa unidade prisional.

Na verdade, um número significativo de mulheres, todas, sem distinção, pobres, estão encarceradas, sem que sejam discutidas as condições de encarceramento, o salientado perfil de exclusão social, representado pela falta de emprego, seja esse fator permanente ou precário, a necessidade de atendimento jurídico e social para as encarceradas e seus familiares, estes são assuntos urgentes que o poder público não dá a devida atenção, deixando de lado problemas tão urgentes para uma verdadeira ressocialização das reclusas.

Pelo trabalho de investigativo realizado e os depoimentos das encarceradas, notou-se o fato de que a falta de emprego e o estado de necessidade que vivem as envolvidas e a necessidade de se ter uma forma para suprir a sobrevivência tanto pessoal como familiar são os maiores responsáveis pela entrada das mulheres na traficância. Deste modo, o tráfico passa a tornar-se a única estratégia de subsistência. Entendemos que refletir a questão da comercialização de entorpecentes, levando em consideração a exclusão social, não significa associar-se a pobreza a criminalidade, mas visualizar-se o fato de que os que não são de categoria que vivem à margem da sociedade, ou seja, os verdadeiros proprietários de tão rentável negócio, ficam sem qualquer sanção penal.

Nesta conjuntura, de mulheres colocadas fora do mundo do trabalho, necessitando suprir as carências de subsistência de suas famílias, o comércio de drogas entorpecentes passa a se apresentar como uma real oportunidade. E também, ao contrário de outros ramos laborais lícitos, o comércio de entorpecentes, nas últimas décadas, abre mais espaços de integração feminina, notadamente para mulheres de setores sociais mais vulneráveis, como, por exemplo, a população carcerária aqui pesquisada.

Diferentemente do trabalho formal, o comércio ilícito de entorpecentes oferece vários interesses, tais como:  acesso fácil, rendimentos vantajosos, em contrapartida com os salários do mercado legalizados. Essas situações têm um significado positivo para algumas mulheres que lidam com o tráfico, no entanto o trabalho formalizado é o desejo da maioria, pois consideram uma opção socialmente correta, e a ética da mulher provedora do lar, além da intenção de autopreservação, já que as atividades ilícitas têm alto risco.

Na ausência de vagas no trabalho formal, o negócio da droga, agrega o contingente feminino, oriundos dos segmentos sociais mais pobres, conduzindo a um grande percentual de mulheres a reclusão. Quase sempre, essa reclusão tem uma reflexão não só na detenta, mas na família da encarcerada.

Muito embora o contingente carcerário feminino seja menor em relação ao masculina, há, ultimamente, um grande crescimento de mulheres presas por tráfico de drogas, um fato que por si só já é merecedor de especial atenção do poder público. Os cuidados das condições especiais da população prisional feminina, todavia, não recebem, dos tomadores de decisão, sobre políticas públicas e de controle penitenciários a atenção especial, pois há uma total negligência do ordenamento penal brasileiro, no tocante à questão de gênero.

A realidade é que um grande número de mulheres se encontram encarceradas, sem que sejam discutidos os verdadeiros problemas relacionados ao tráfico, as condições do seu encarceramento, a exclusão da sociedade, rechaçada, pelo desemprego, enfim há uma enorme lacuna deixada pelo Estado no tocante as políticas públicas de ressocialização das detentas, fato que leva ao fracasso na reintegração dessas detentas a sociedade.