Conhecimento jurídico
Resumo: O crime de estupro passou a ter nova redação, desde o ano de 2009, figurando em apenas uma tipificação penal, atentado violento ao pudor e o estupro, que se limitava a copula vagínica. Com a promulgação da…
Resumo: Diante de uma nova realidade judicial, repetidas dissoluções conjugais, Richard Gardner se atenta a um novo quadro que se apresenta. Das práticas de Alienação Parental perpetradas por um dos pais, culmina-se na Síndrome da Alienação Parental nos…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo trazer à discussão os limites da constrição e penhora do capital de giro de pessoas jurídicas, em face de execuções de dívidas de natureza trabalhista. De forma mais específica, busca-se aqui…
Resumo: Neste texto, buscar-se-á, a partir de construções constitucionais, filosóficas, sociológicas, psicológicas e psicanalíticas, investigar o posicionamento dos jovens na sociedade contemporânea, principalmente, no que toca a sua busca pela felicidade. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito. Jovens. Felicidade.…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar e dissertar a respeito das possibilidades de aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em situações em que exista a possibilidade de emprego das normas militares. Tal conflito precisa…
Resumo: O presente artigo científico visa analisar o instituto da prova dentro de uma relação consumerista. Para chegar ao escopo almejado foi analisada a relação consumerista e o conceito de prova, bem como a forma que se dá…
Resumo: Esse artigo científico tem por objetivo analisar a proibição do instituto da prisão perpetua no ordenamento jurídico brasileiro, sendo um direito e uma garantia fundamental expressa como clausula pétrea na Constituição da República Federativa do Brasil de…
Resumo: trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo Código de Processo Civil.…
. Informações Sobre o Autor Deny Savia Martins da Silva Graduada em Ciências Contábeis (UESPI), Esp. Auditoria e Controladoria (UESPI), Graduanda em Direito (CESVALE), Experiência na área Fiscal e Pessoal de Empresas de Pequeno Porte Continue a leitura…
Resumo: De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, o comércio de drogas ilícitas, no Brasil, constituiu, a atividade que mais levou mulheres ao sistema penitenciário brasileiro. A inclusão de mulheres, nesse “oficio”, é, nos últimos anos,…
Resumo: Esse artigo faz uma análise do instituto penal da prescrição virtual, o qual é fruto de uma criação doutrinária e também jurisprudencial. Embora não tenha previsão legal, e sua aplicação seja rechaçada pelos Tribunais Superiores, verificou-se que…
Resumo: Este artigo tem por escopo analisar a Subcontratação de empresa e seu viés procedimental no sistema atual da Lei 8666/93 bem como entrega de parcela do objeto contratual a terceiro estranho que não participou do procedimento licitatório,…
Resumo: O presente artigo científico visa analisar o instituto da teoria da imprevisão. O problema resumiu-se em verificar qual o modus operandi do instituto no ordenamento pátrio, pelos doutrinadores e pela jurisprudência. Antes da abordagem da teoria da…
Resumo: A aplicação da teoria da desconsideração vem sendo utilizada reiteradamente na justiça do trabalho, todavia esta aplicação sofre inúmeras críticas por parte da doutrina empresarialista. Buscou-se aqui trazer a origem do instituto, bem como as teorias formuladas…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo demostrar a renovação do Código de Processo Civil em 2016, o qual busca através da conciliação a autocomposição dos conflitos nas ações de família. Para isso passará por uma breve consideração…
Resumo: O presente artigo tem a finalidade de trazer à discussão a responsabilização do advogado frente ao seu cliente no exercício do mandado, pois o seu comportamento e zelo no decorrer do processo são de grande importância para…
Resumo: Esse trabalho visa uma análise geral sobre o homicídio, abordando principalmente os crimes passionais e a violência de gênero. Desde os primórdios da humanidade há a existência dos homicídios passionais, sem restrição de determinada sociedade ou classe…
Resumo: O Direito atual tenta ser interdisciplinar entre seus ramos e entre as outras ciências. Nesse desafio, desponta o Direito Ambiental com suas inúmeras facetas que traduzem esse novo desejo contemporâneo. As mudanças climáticas, no século XXI, assumem…
Resumo: O presente desenvolvimento objetiva, por meio de pesquisa bibliográfica, fornecer uma noção a respeito da fundamentalidade, entendida como atributo inerente a determinados direitos em função de sua condição formal e/ou material, bem assim demonstrar a fundamentalidade do…
Resumo: O presente estudo tem o intuito de discutir a burocracia existente no Brasil em relação ao processo de adoção, levando-se em consideração que milhares de crianças na faixa etária de sete anos para cima apresentam menor chance…
Resumo: O ensaio discute a repercussão da tecnologia nos negócios jurídicos. Através do paradigma de científico de Erik Jayme e de Friedrich Müller, e com uma metodologia que nitidamente separa o ambiente cultural pré-dado ao sistema jurídico dogmático,…
Resumo: O artigo objetiva a análise das diferentes formas de concessão dos benefícios auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente, comparando as mesmas com os benefícios acidentários concedidos pelo INSS. Tais possibilidades estão previstas na Constituição Federal,…
Resumo: O presente artigo apresenta um panorama entre os direitos fundamentais e sua maior efetivação com a participação popular no que se refere às políticas públicas de saúde, analisando de forma coesa os principais desafios encontrados em cidades…
Resumo: As novas iniciativas legislativas no sentido de fortalecer o uso de tratamentos adequados de solução consensual de conflitos traz à tona a importância do estudo dos mais métodos, motivo pelo qual importa a análise de importante ferramenta…
Resumo: Os Decretos Presidenciais são normas infraconstitucionais e como tal devem estar em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil. No entanto, diante da publicação do Decreto 8.243/2014, um decreto presidencial, iniciou-se diversas discussões sobre sua…
Resumo: O presente artigo tem por escopo estabelecer uma leitura constitucionalizada da legislação castrense lata, de forma a rechaçar qualquer vedação legal, não contemplada a luz da Constituição Federal de 1988, a direito individual do cidadão. No ponto,…
Resumo: O presente artigo analisa os aspectos teóricos e práticos da contagem de tempo especial do motorista de caminhão contribuinte individual – popularmente conhecido como autônomo - haja vista que, na grande maioria dos casos, está exposto a…
Resumo: A experiência brasileira com paralisações e greves no serviço público é bastante rica. O desfecho desses movimentos nem sempre é alvissareiro, porque os direitos dos usuários do serviço público, nalguns casos, não são devidamente considerados pelos servidores…
Resumo: O texto aborda os conceitos preliminares atinentes ao processo constitucional brasileiro. Abstract: The text approaches the preliminary concepts related to the Brazilian constitutional process. Palavras-Chaves: Direito Processual. Processo Constitucional. Constituição Federal do Brasil de 1988. Controle de…
Resumo: O presente artigo estabelece ponderações sobre a contagem recíproca do tempo de contribuição, também conhecida como averbação do tempo de serviço e a compensação financeira entre os regimes de previdência. Para tanto, levamos a efeito neste trabalho,…