Fui pego na Lei Seca, posso dirigir?

Ser abordado em uma operação da Lei Seca é uma situação que pode gerar diversas dúvidas e preocupações. Muitos motoristas se questionam se podem continuar dirigindo após serem autuados. Neste artigo, explicaremos como funciona o processo após ser flagrado na Lei Seca, as penalidades previstas, os direitos do condutor e as possibilidades de defesa.

O que acontece ao ser pego na Lei Seca

Quando um motorista é parado em uma operação da Lei Seca e é autuado por dirigir sob efeito de álcool ou recusar o teste do bafômetro, ele está sujeito a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A abordagem ocorre da seguinte forma:

1. Parada e identificação: O motorista apresenta os documentos do veículo e sua habilitação.
2. Teste do bafômetro: É solicitado o teste do etilômetro para medir a quantidade de álcool no organismo.
3. Recusa ao teste: Caso o motorista recuse o teste, ele também estará sujeito às penalidades administrativas.
4. Aplicação das penalidades: Multa, suspensão do direito de dirigir e retenção da CNH.

Após a autuação, o condutor pode ter dúvidas sobre a possibilidade de continuar dirigindo até que o processo seja finalizado.

Penalidades aplicáveis na Lei Seca

As penalidades para quem é pego na Lei Seca incluem:

• Multa gravíssima: R$ 2.934,70.
• Suspensão do direito de dirigir: Por 12 meses.
• Recolhimento da CNH: No momento da abordagem.
• Curso de reciclagem: Obrigatório para recuperar a habilitação.
• Retenção do veículo: Até que outro condutor habilitado possa retirá-lo.

Se houver reincidência no período de 12 meses, o valor da multa dobra, chegando a R$ 5.869,40.

Posso continuar dirigindo após ser autuado na Lei Seca?

A resposta depende da situação específica de cada caso. Após ser autuado, o motorista recebe um auto de infração e tem sua CNH recolhida. No entanto, ele pode obter uma autorização provisória para continuar dirigindo enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

Essa autorização provisória é válida até a decisão final do processo, desde que o condutor apresente recurso dentro dos prazos estabelecidos. Caso não apresente defesa, o direito de dirigir será automaticamente suspenso após a notificação.

Como funciona o processo administrativo

O processo administrativo para a aplicação das penalidades segue as seguintes etapas:

1. Defesa prévia: O motorista pode apresentar defesa contra a autuação dentro do prazo especificado na notificação.
2. Recurso à JARI: Caso a defesa prévia seja indeferida, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
3. Recurso ao CETRAN: Se o recurso na JARI for negado, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Enquanto o recurso estiver em andamento, o motorista poderá continuar dirigindo legalmente, desde que esteja com a autorização provisória válida.

E se eu for condenado e perder a CNH?

Se todos os recursos forem negados e a penalidade for confirmada, o motorista terá a CNH suspensa por 12 meses. Nesse período, ele não poderá dirigir e deverá cumprir as seguintes exigências:

• Realizar o curso de reciclagem para condutores infratores.
• Aguardar o término do período de suspensão.
• Solicitar a devolução da CNH após cumprir as exigências.

Caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, o motorista poderá responder por crime de trânsito, conforme o artigo 307 do CTB, com pena de detenção de seis meses a um ano.

Recusa ao teste do bafômetro: posso dirigir?

A recusa ao teste do bafômetro é permitida pela legislação brasileira, baseada no princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. No entanto, essa recusa resulta nas mesmas penalidades aplicadas a quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool.

Mesmo com a recusa, o motorista pode continuar dirigindo se apresentar recurso dentro do prazo e receber a autorização provisória. Contudo, é importante ressaltar que a defesa precisa ser bem fundamentada para evitar a suspensão definitiva da CNH.

Como recorrer e evitar a suspensão

O recurso contra a multa da Lei Seca deve ser bem planejado e pode ser apresentado em três fases:

1. Defesa prévia: Apontar erros formais no auto de infração, como ausência de dados ou falhas na abordagem.
2. Recurso à JARI: Argumentar sobre a falta de provas concretas ou problemas na condução da operação.
3. Recurso ao CETRAN: Última instância administrativa, onde novos argumentos podem ser apresentados.

Caso todas as fases sejam esgotadas, ainda é possível buscar a via judicial.

Perguntas e respostas

Fui pego na Lei Seca, posso dirigir? Sim, desde que apresente recurso dentro do prazo e obtenha autorização provisória até a conclusão do processo administrativo.

Quanto tempo dura o processo administrativo? O processo pode levar alguns meses, dependendo das etapas e recursos apresentados. Enquanto estiver em andamento, o motorista pode continuar dirigindo com a autorização provisória.

E se eu não recorrer? Se não apresentar defesa, a penalidade será aplicada e o direito de dirigir será suspenso após o prazo estipulado na notificação.

Posso ser preso mesmo sem fazer o teste do bafômetro? Sim, se houver sinais claros de embriaguez ou envolvimento em acidente com vítimas, o condutor pode ser preso com base no artigo 306 do CTB.

O que acontece se eu dirigir com a CNH suspensa? Dirigir com a CNH suspensa é considerado crime de trânsito e pode resultar em detenção de seis meses a um ano, além de multa e cassação do documento.

Conclusão

Ser autuado na Lei Seca não significa perda imediata do direito de dirigir. O condutor pode continuar dirigindo enquanto o processo administrativo estiver em andamento, desde que apresente defesa dentro dos prazos estabelecidos. No entanto, é fundamental estar ciente das penalidades e buscar orientação jurídica para garantir a apresentação de um recurso bem estruturado.

Contar com o apoio de um advogado especializado em trânsito aumenta as chances de sucesso no recurso e ajuda a proteger os direitos do motorista. Assim, é possível evitar a suspensão da CNH e minimizar os impactos da autuação.