Fundamentos para regulamentação e oficialização da Bandeira de Porto da Folha, Sergipe

Resumo: O presente artigo objetiva trazer ao conhecimento da população Portofolhense, e em especial aos membros da Casa Legislativa Municipal, os fundamentos elementares para a regulamentação e oficialização da Bandeira Municipal de Porto da Folha, em virtude da inexistência de lei municipal que regulamente todas as dimensões que formam os traços nela representados, o significado de suas cores e que o elas representam, bem assim quanto ao seu tamanho oficial a ser atendido quando da sua confecção. A elaboração deste trabalho científico foi baseada na pesquisa documental, bibliográfica e na investigação de campo, por se tratarem de meios essenciais para o conhecimento do processo de criação e adoção da bandeira municipal na Lei Orgânica de Porto da Folha, Estado de Sergipe

Palavras-chave: Bandeira Municipal. Regulamentação. Oficialização.

Abstract: This article aims to bring to the attention of the population Portofolhense, and especially the members of the House Legislative Hall, the elementary foundations for the regulation and official flag of the City of Porto da Folha, given the lack of municipal law which regulates all dimensions that make up the traits it represented, the significance of its colors and that they represent, as well as its official size to be served when its making. The preparation of this scientific work was based on desk research, literature and research field, because they are essential means to the knowledge of the process of creation and adoption of the Organic Law on the municipal flag of Porto da Folha, State of Sergipe.

Keyword: Flag Hall. Regulations. Official.

Sumário: Introdução. 1. Breve histórico do surgimento da bandeira no mundo. 2. O surgimento da bandeira nacional do Brasil. 3. História, criação e significado da bandeira do Estado de Sergipe. 4. O nascimento da bandeira de Porto da Folha. 5. Processo que deu origem à criação da atual bandeira municipal. 6. As cores da bandeira e sua representação. Considerações Finais. Referências bibliográficas.

Introdução.

A ideia do presente estudo surgiu a partir da inexistência de um fundamento legal, específico ou esclarecedor que tenha levado o legislador municipal a adotar a atual bandeira como símbolo desta municipalidade, quando da sua constituição.

Tal perspectiva partiu da premissa observada no art. 4º da Lei Orgânica Municipal, que traz em seu texto normativo o seguinte: “São símbolos do Município de Porto da Folha, a bandeira, o hino e o sêlo, adotado à data da promulgação desta Lei Orgânica, além de outras que a lei estabelecer.”.

Diante dessa observância, e através do estudo bibliográfico levantado, não foi possível identificar a existência do processo de surgimento da bandeira e o significado de seus traços representativos ao longo da história de Porto da Folha.

Mas antes de adentrar no aprofundamento explicativo da bandeira municipal, é necessário conhecer os fatores históricos que deram surgimento às bandeiras, de forma genérica, no mundo material simbológico.

1. Breve histórico sobre o surgimento da bandeira no mundo.

Na antiguidade, o processo de identificação que deu origem ao surgimento da bandeira, ocorreu nos comandos militares mediante a utilização de símbolos estampados em recortes de madeira, metal, ou figuras gravadas com tinta nos escudos dos soldados.

Mais tarde, os romanos passaram a adotaram outra forma de identificação dos exércitos substituindo a madeira e o metal, formas anteriormente utilizada, por tecidos pintados e içados sobre uma haste e que eram levadas por um cavaleiro à frente da força aramada. Esse é, portanto, o primeiro marco de surgimento da bandeira na civilização.

A partir daí teve inicio o processo de surgimento da bandeira trazido pelos romanos. Isso se deu em virtude dos constantes conflitos armados existentes naquele período histórico, e tinha por finalidade evitar que os soldados dos exércitos aliados fossem surpreendidos pela própria força armada da qual pertenciam, simplesmente chamado de fogo amigo, como forma de evitar o ataque dos aliados do próprio exército. Isso fez com que houvesse uma redução considerável na perda de soldados antes de haver a identificação.

Contudo, a utilização da insígnia feita pelos romanos passou a ser adotada não só pelas corporações militares, mas também pelos religiosos e civis por todo o mundo.

Pelo que se sabe, a regulamentação mais antiga que se tem na história quanto ao uso da insígnia, está prevista na obra do rei Afonso X, entre os anos de 1252-1284, intitulada de Siete Partidas.

Veja-se que o processo de surgimento da bandeira não foi por acaso, partiu-se da necessidade de preservação dos soldados de um determinado exercito, de forma a manter o domínio e proteção de um reino ou império conquistado.

2. O surgimento da bandeira nacional do Brasil.

A bandeira brasileira surge após a Proclamação da Independência no ano de 1822, e sua criação foi dada originalmente por Decreto assinado pelo então imperador do Brasil D. Pedro I, em 18 de setembro de 1822.

Cumpre ressaltar ainda que o decreto apesar de oficializar a bandeira do império do Brasil, não previu em seu texto imperial os significados dos traços adotados na bandeira, nem das cores aplicadas ao estandarte oficial.

Diante da falta de previsão que pudesse justificar os traços e as cores adotados pela bandeira imperial do Brasil, foi, na mesma data, instituído novo decreto por D. Pedro I, determinando e esclarecendo a escolha das cores utilizadas pela bandeira do império do Brasil, a seguir transcrito: “(…) será composto das cores emblemáticas – verde de primavera e amarelo d'ouro.".

Contudo, no decorrer da história, registra-se que a atual bandeira do Brasil foi criada pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889 após a proclamação da república, sendo possível extrair do seu texto o seguinte:

“(…) as côres da nossa antiga bandeira recordam as luctas e as victorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da patria; (…) essas côres, independentemente da fórma de governo, symbolizam a perpetuidade e integridade da patria entre as outras nações”.

De lá para cá, o processo de formação da atual bandeira brasileira, sofreu muitas alterações, e as explicações e justificativas para a adoção das cores e formas também se estenderam desde sua criação até o ano de 1992, quando a bandeira nacional teve sua última alteração dada pela lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992.

Nota-se, portanto, que a bandeira nacional brasileira surgiu em virtude do processo de independência, que vinha sendo elaborado pelo imperador Dr. Pedro I e toda sua corte imperial brasileira, para liberta-se da coroa portuguesa e proclamar-se uma nação independente.

3. História, criação e significado da bandeira do Estado de Sergipe.

Resumidamente, cumpre destacar que a história da bandeira do Estado de Sergipe, remonta de sua criação, após ter sido adotada mediante aprovação da lei estadual nº 795, de 19 de outubro de 1920, sancionada pelo Governador José Joaquim Pareira Lobo Alvaro Fontes da Silva.

Esse também foi um símbolo que sofreu alteração, cuja mudança foi estabelecida por lei estadual aprovada em 1951. Porém essa alteração, como se percebe da lei estadual nº 458, do ano de 1952 demonstra a não aceitação da modificação efetuada, restabelecendo, dessa forma, a versão original trazida pela lei nº 795.

Destaque-se que a lei que criou a bandeira do Estado de Sergipe, também trouxe algumas especificações quanto ao seu desenho, estabelecendo, portanto, formas geométricas, quantidade das formas, cores adotadas e posição, bem como suas dimensões.

Seu processo de criação e elaboração surge, de maneira mais simplificada, da integração existente ente o Estado de Sergipe e o Estado Federativo do Brasil.

4. O nascimento da bandeira de Porto da Folha.

Antes da promulgação da Lei Orgânica de 1990, o município de Porto da Folha adotava uma bandeira como símbolo representativo de seu território político, só que no ano de 1987, a bandeira anteriormente utilizada foi substituída pela que hoje se conhece. Essa informação foi obtida através de pesquisas feitas por entrevista aos mais antigos funcionários municipais que vivenciaram, de lá para cá, as transformações no contexto municipal das administrações, até os dias atuais.

É preciso destacar que a atual bandeira, apesar de ter sido adotada pela norma da constituição municipal de 1990, não consta nos registros do poder Executivo ou Legislativo qualquer lei que a tenha oficializado com todas as suas especificações, significados, bem assim, não há documentos que apontem o autor de seu desenho gráfico, ou seja, aquele que a criou, e os motivos que levou a adotar as cores verde, amarelo e azul, como também a utilização da âncora em seu estandarte.

Conforme se vê do artigo 4º da Lei Orgânica Municipal, “são símbolos do Município de Porto da Folha, a bandeira, o hino e o sêlo, adotado à data da promulgação desta Lei Orgânica, além de outras que a lei estabelecer.”. Com isso, é possível observar que esse é o único ato que adota, mas não oficializa, a atual bandeira como símbolo do município.

Destaque-se também que para haver sua regulamentação por lei, tornando-a oficial, é indispensável que haja a identificação de seu autor, o que as cores e a âncora representam, qual seu tamanho real e as dimensão de suas formas, e em que ano ela foi criada, elaborada, desenhada.

Para a realização desse estudo, foi necessário utilizar-se da pesquisa de campo para tentar descobrir como surgiu a bandeira que hoje é usada como símbolo municipal, já que não existe documento que determine a data de sua criação, nem o autor, nem o que as cores representam, nem as dimensões de seu tamanho total e de suas formas.

5. Origem de criação da atual bandeira municipal.

Nas pesquisas de entrevista, descobriu-se que o autor e criador da atual bandeira municipal foi o Juiz de Direito, à época titular desta comarca de Porto da Folha, Dr. Francisco Melo de Novais.

Os entrevistados Antônio Soares Campos e o Sr. Vadinho da Rua de Cima (antigos funcionários municipais), afirmaram categoricamente que o município adotava outra bandeira que não a atual, mas aquela foi “condenada” por Dr. Novais, por não trazer em seus traços algo que representasse o município de Porto da Folha. Daí o próprio Dr. Novais, criou um novo desenho (novo perfil) de como seria a bandeira do município.

Nas entrevistas também foi possível confirmar que o poder executivo chegou a oficializar a bandeira que existia antes de 1987 (ano de criação da nova bandeira), sendo que, este ato, fora feito por decreto do chefe do poder executivo (à época Aroaldo Santana) no ano de 1967 (já que naquele ano Aroaldo Santana publicou três decretos nas seguintes datas: 20 de agosto, 11 de novembro e 08 de dezembro, e um desses decretos oficializava a bandeira do município, antes da criação da nova bandeira que hoje é utilizada, feita por Dr. Novais, no ano de 1987).

Relataram ainda que após ter sido desenhada e possivelmente apresentada ao poder público, quem mandou confeccionar (costurar) a atual bandeira de Porto da Folha, foi Aroaldo Santana, e a costureira designada para realizar essa tarefa foi, nada menos que Dona Dulce da Rua de Cima, famosa costureira daquele tempo.

Um fator importante e que deve ser destacado como marco inicial de sua criação, é que no dia 1º de setembro de 1987, após ter sido desenhada e confeccionada, a bandeira municipal foi pela primeira vez hasteada ao lado da bandeira e do Brasil e da bandeira do Estado de Sergipe, na casa onde funcionava o fórum e a prefeitura, respectivamente, de propriedade do senhor conhecido por “Pedro sem Futuro”, cujo imóvel encontra-se localizado na esquina das ruas do sol e fundo do banco, enquanto os atuais prédios da Prefeitura Municipal e do Fórum local estavam em fase de construção.

6. As cores da bandeira e sua representação.

É indispensável destacar ainda que alguns dos entrevistados apontam que as cores da atual bandeira municipal faz referência às cores da Bandeira Nacional do Brasil, mas os pesquisados que vivenciaram a mudança desse símbolo municipal, afirmam com absoluta certeza que suas cores não fazem referência à bandeira nacional, pois seu criador (Dr. Novais) procurou valorizar na bandeira à vegetação, o clima, a lavoura e o recurso natural que é o Rio São Francisco, como a sua real representação. Isso porque (dizem os entrevistados) apesar das cores verde, amarelo e azul fazerem parte da bandeira nacional, ainda assim, essas não são cores idênticas àquelas vistas na bandeira do nosso município.

De acordo com os levantamentos feitos, as cores utilizadas no símbolo municipal são cores de tons menos intenso, mais claras, mais desbotadas, e elas têm como significado o seguinte: o VERDE, por ser a representação da vegetação mais castigada com o solstício intenso que existe em nossa região, causando, dessa forma, um tom de verde mais claro. Isso pode ser visto na vegetação de caatinga após o término do inverno; o AMARELO, segundo os dados obtidos, pode ser uma representação da cultura agrícola (em virtude do cultivo do arroz, do milho, do algodão, do feijão, – já que Porto da Folha à época era um grande produtor desses grãos –, visto que no período do cultivo das lavouras, a vegetação doméstica é castigada pelo ápice solstício ao final do inverno e início da seca, de forma a causar palidez na plantação, tornando assim a paisagem natural mais amarelada), ou do solo da região, (por ser um tipo de solo mais avermelhado e que em contraste com os raios solares causa um efeito em tom amarelado) ou ainda, em virtude da comercialização do ouro que existia nos portos deste município, quando do início de sua povoação (especialmente no porto da Ilha do Ouro que era o ponto com maior concentração comercial, já que, provavelmente, tenha sido esse o fator substancial que deu origem ao nome do povoado, assim dito pelos entrevistados), o AZUL, como se vê em sua forma ondulada, representa a beleza natural do Rio São Francisco que banha o território portofolhense.

É de se destacar também, a relação que a âncora tem com o município, pois naturalmente, ela representa os portos fluviais transitáveis existente às margens do Rio São Francisco, no período da povoação do município, e que ainda hoje se faz presente nas comunidades que vivem próxima ao rio, existentes por toda a extensão territorial banhada pelo São Francisco, em virtude das embarcações utilizadas pela população ribeirinha, que as têm como meio de transporte e de trabalho naval.

Conclusão.

Como se observa, a bandeira municipal não foi criada por acaso. É possível perceber no decorrer do estudo que sua criação partiu de fatores naturais, climáticos e culturais existentes no município.

Diante de todas essas premissas, faz-se necessário a regulamentação quanto ao tamanho oficial da bandeira para sua confecção, bem como das formas geométricas e da âncora que se encontra inserida ao centro do estandarte, e também a colocação da lei que a regulamentar abaixo da bandeira quando da sua utilização em documentos (sejam eles físicos ou virtuais) ou em veículos públicos da administração municipal e nos bens particulares, quando utilizadas em forma de miniatura.

Conclui-se, portanto, que por se tratar de um símbolo que é usado diariamente nos edifícios públicos como a Prefeitura Municipal, a Câmara Legislativa, as escolas municipais, e também nos órgãos públicos do Estado, como Fórum e Cartório Eleitoral, bem como nos desfiles e saudações civis e em recintos fechados, torna-se indispensável a sua regulamentação mediante lei, reconhecendo e oficializando a atual bandeira municipal como símbolo identificador da população portofolhense.