Saúde pública emergencial e o princípio da inviolabilidade à vida privada

Resumo: A motivação do presente estudo surge a partir dos crescentes casos de microcefalia ocasionada, supostamente, pelo vírus Zica, exatamente no momento em que é publicado o Decreto nº 8.612, de 21 de dezembro de 2015, e sob os fundamentos do Decreto 7.616, de 17 de novembro de 2011, que declara estado de emergência em […]

Mobilidade urbana para pedestres

Resumo: O objetivo do presente artigo é buscar uma solução para o problema da mobilidade urbana no município de Porto da Folha, em relação às obstruções das vias de tráfego de pedestres, por estacionamento de veículos nas calçadas, sob a ótica do artigo 72 do código de postura, dos artigos 125, p. Único, 126, VI […]

Fundamentos para regulamentação e oficialização da Bandeira de Porto da Folha, Sergipe

Resumo: O presente artigo objetiva trazer ao conhecimento da população Portofolhense, e em especial aos membros da Casa Legislativa Municipal, os fundamentos elementares para a regulamentação e oficialização da Bandeira Municipal de Porto da Folha, em virtude da inexistência de lei municipal que regulamente todas as dimensões que formam os traços nela representados, o significado […]