Infração 540-10

Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1 metro

Infração 540-10: Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1 metro

No universo do trânsito, cada detalhe é importante e cada regra tem uma razão de ser. No post de hoje, vamos abordar a infração 54010, que se refere ao ato de estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro. Este primeiro parágrafo é um convite para você, motorista ou interessado nas leis de trânsito, entender melhor essa infração e as consequências que ela pode acarretar.

Entendendo a Infração 540-10

Antes de tudo, é necessário compreender o que representa a infração 54010. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, esta infração ocorre quando o motorista estaciona o veículo a mais de um metro da guia da calçada (meio-fio). Em formato de bullet point, podemos resumir as informações mais importantes sobre esta infração da seguinte forma:

– Infração: Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1 metro (54010)
– Amparo Legal: Art. 181, III do CTB
– Gravidade: Grave
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Remoção do veículo
– Pode configurar crime de trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 5 pontos na carteira
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 540-10

Para entender melhor essa infração, vamos a alguns exemplos práticos:

1. Veículo estacionado ao lado do refúgio: Em muitas vias, existem refúgios para pedestres, e estacionar ao lado deles, ocupando espaço que deveria ser livre, configura a infração.
2. Veículo estacionado em aberturas do canteiro central: Estas aberturas são feitas para facilitar a passagem de pedestres e o trânsito de veículos. Estacionar nestas áreas é proibido e configura a infração 54010.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

Agora que você já sabe o que é a infração 54010 e como ela ocorre, vamos responder a algumas perguntas frequentes sobre o tema.

1. Quais as consequências da infração 54010?
R: A infração é considerada grave, acarreta multa e a remoção do veículo. Além disso, são atribuídos 5 pontos na carteira do motorista.

2. Quem é responsável pela infração?
R: O responsável pela infração é o condutor do veículo.

3. Como é feita a constatação da infração?
R: A infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem, ou seja, o agente de trânsito ou a fiscalização eletrônica podem registrar a infração.

4. Esta infração pode configurar crime de trânsito?
R: Não, estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro não configura crime de trânsito.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

Agora que você já sabe tudo sobre a infração 54010, fica mais fácil evitá-la. Lembre-se sempre de estacionar o seu veículo corretamente, respeitando as regras de trânsito e a sinalização.

Uma dica valiosa é sempre observar a sinalização local e as condições da via antes de estacionar. Em muitos casos, a infração ocorre por desconhecimento ou desatenção. Portanto, um motorista atento e informado tem menos chances de cometê-la.

Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de todos. Dirija com prudência e respeito às leis. Assim, além de evitar multas e penalidades, você contribui para um trânsito mais seguro e harmonioso.