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Infração 545-27

Estacionar ao lado ou sobre o gramado ou jardim público

Infração 545-27: Estacionar ao lado ou sobre o gramado ou jardim público

É um belo dia, você está procurando um lugar para estacionar seu veículo e vê um espaço vago ao lado de um gramado público. O que você faz? Muitos motoristas, sem saber, cometem a infração 54527 ao estacionar ao lado ou sobre o gramado ou jardim público. Este artigo irá esclarecer todas as dúvidas sobre essa infração, suas consequências e como evitá-la.

Entendendo a Infração 545-27

A infração 54527 é definida como estacionar o veículo ao lado ou sobre o gramado ou jardim público. Segundo o Art. 181, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, esta é uma infração de natureza grave, sujeita à penalidade de multa e à medida administrativa de remoção do veículo. Para mais detalhes, confira abaixo:

– Infração: Estacionar ao lado ou sobre o gramado ou jardim público (54527)
– Amparo Legal: Art. 181, VIII
– Gravidade: Grave
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Remoção do veículo
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 5
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 545-27

A infração pode ocorrer de duas maneiras principais:

1. Veículo estacionado sobre gramado/jardim público: ocorre quando o condutor estaciona diretamente sobre o gramado ou jardim.
2. Veículo estacionado ao lado de gramado/jardim público: ocorre quando o veículo é estacionado ao lado do gramado ou jardim, impedindo ou dificultando o acesso ao espaço público.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Quem é o responsável pela infração?
R: O condutor do veículo é o responsável pela infração.

2. Quem pode aplicar a multa?
R: A multa pode ser aplicada por Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.

3. Quantos pontos serão adicionados à carteira do motorista?
R: A infração resulta na adição de 5 pontos na carteira de habilitação do condutor.

4. A infração pode ser constatada sem abordagem?
R: Sim, a infração pode ser constatada sem a necessidade de abordar o condutor.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 54527 não é apenas uma questão de multa ou pontos na carteira, ela fala sobre respeito aos espaços públicos e à sociedade. Estacionar sobre ou ao lado de um gramado ou jardim público pode danificar a vegetação e impedir o acesso de outros cidadãos a esses espaços.

Para evitar essa infração, sempre procure estacionar seu veículo em áreas designadas para esse fim. Respeite as sinalizações de trânsito e evite estacionar em locais que possam obstruir passagens ou danificar o meio ambiente. Lembre-se, a melhor maneira de evitar multas e pontos na carteira é dirigir de forma responsável e respeitosa.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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