Transitar com o veículo excedendo a Capacidade Máxima de Tração acima de 1000kg
Infração 690-40: Transitar com o veículo excedendo a Capacidade Máxima de Tração acima de 1000kg
A vida nas estradas é regida por normas e leis que garantem a segurança e o bem-estar de todos. Transgredir essas regras pode resultar em penalidades severas, como é o caso da infração 69040, que diz respeito ao trânsito de veículos excedendo a Capacidade Máxima de Tração (CMT) acima de 1000kg. Este artigo irá esclarecer os detalhes desta infração, a legislação correspondente e as consequências para o infrator.
Índice do artigo
A infração 69040 é caracterizada pelo trânsito de um veículo que excede a Capacidade Máxima de Tração em mais de 1000kg. A legislação que ampara esta infração é o Artigo 231, inciso X do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a gravidade é considerada gravíssima. As penalidades para essa infração incluem uma multa e a retenção do veículo, com a necessidade de transbordo da carga excedente. Esta infração não configura crime de trânsito e a responsabilidade recai sobre o proprietário do veículo. A infração é constatada mediante abordagem pelo Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal ou Rodoviário e resulta em 7 pontos na carteira do infrator.
A infração 69040 pode ocorrer de várias formas, incluindo:
1. Quando um veículo ou combinação de veículos excede a CMT em até 600 kg (neste caso, utiliza-se o enquadramento específico 68820, art. 231, X);
2. Quando um veículo ou combinação de veículos excede a CMT entre 601 e 1000kg (neste caso, utiliza-se o enquadramento específico 68900, art. 231, X);
3. Quando o veículo é fiscalizado por meio de documento fiscal e este não contém a informação do peso da carga;
4. Quando o veículo é fiscalizado por meio de documento fiscal sem inscrição da tara, quando não for possível aferir a tara do veículo por outros meios.
Nesta seção, responderemos a algumas perguntas frequentes sobre a infração 69040:
1. O que é Capacidade Máxima de Tração (CMT)?
R: A CMT é o máximo peso que a unidade de tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante.
2. O que acontece se eu exceder a CMT do meu veículo?
R: Se você exceder a CMT do seu veículo, estará cometendo uma infração gravíssima, que resulta em multa e retenção do veículo.
3. Quem é responsável pela infração?
R: O proprietário do veículo é o responsável pela infração.
4. Como a infração é constatada?
R: A infração é constatada mediante abordagem pelo Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal ou Rodoviário.
Concluindo, a infração 69040 é uma violação grave do Código de Trânsito Brasileiro. O excesso de carga não apenas prejudica a infraestrutura das estradas, mas também representa um risco significativo para a segurança no trânsito. Para evitar essa infração, é essencial conhecer e respeitar a CMT do seu veículo. Lembre-se, a segurança deve sempre ser a prioridade ao dirigir, seja para proteger você, os outros motoristas ou os passageiros. Portanto, dirija com responsabilidade, respeite as leis de trânsito e contribua para um trânsito mais seguro e eficiente.
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