Categories: Direito de Trânsito

Infração 726-90

Em movimento durante o dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores

Infração 726-90: Em movimento durante o dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas/motonetas/ciclomotores

Se você é um motociclista, motoneteiro ou condutor de ciclomotor, este post é essencial para a sua leitura. Trataremos aqui sobre a infração 72690, que ocorre quando, em movimento durante o dia, há a omissão em manter acesa a luz baixa desses veículos. Entenda mais sobre a legislação e como evitar penalidades.

Entendendo a Infração 726-90

A infração 72690 refere-se à negligência em manter acesa a luz baixa de motocicletas, motonetas e ciclomotores durante o dia. Aqui seguem as informações essenciais sobre esta infração:

• Descrição: Em movimento durante o dia, deixar de manter acesa luz baixa de motocicletas, motonetas, ciclomotores.
• Amparo Legal: Art. 250, I, d do Código de Trânsito Brasileiro.
• Gravidade: Média.
• Penalidade: Multa.
• Medida Administrativa: Não se aplica.
• Configura Crime de Trânsito: Não.
• Infrator: Condutor do veículo.
• Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
• Pontuação: 4 pontos na carteira.
• Constatação da Infração: Possível sem abordagem.

Exemplos da Infração 726-90

A infração pode ser constatada de diferentes formas. Vejamos os exemplos:

1. A motocicleta transitava sem acender o farol baixo durante o dia.
2. A motoneta transitava sem acender o farol baixo durante o dia.
3. O ciclomotor transitava sem acender o farol baixo durante o dia.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual é o amparo legal da infração 72690?
R: Art. 250, I, d do Código de Trânsito Brasileiro.

2. Quem é o infrator?
R: O condutor do veículo.

3. Qual a competência para autuação?
R: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.

4. A infração 72690 pode ser constatada sem abordagem?
R: Sim, é possível a constatação sem abordagem.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 72690, apesar de média, pode causar transtornos ao condutor, além da penalidade da multa e dos pontos na carteira. Portanto, para evitar essa situação, é essencial manter sempre a luz baixa acesa ao conduzir motocicletas, motonetas e ciclomotores durante o dia.

É importante ressaltar que, além de evitar penalidades, o uso da luz baixa durante o dia contribui para a segurança no trânsito, aumentando a visibilidade dos veículos para os demais condutores. Portanto, não deixe de fazer a sua parte para um trânsito mais seguro!

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

Recent Posts

Como dar entrada no auxílio-acidente: um guia jurídico completo

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que, após sofrerem um…

2 dias ago

Auxílio-acidente tem direito ao décimo terceiro? Uma visão jurídica completa

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS para trabalhadores que sofrem sequelas permanentes…

2 dias ago

Auxílio-acidente: é permitido trabalhar enquanto recebe o benefício?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a…

2 dias ago

Auxílio-acidente conta como tempo de contribuição? Entenda os aspectos legais

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos…

2 dias ago

Como solicitar o auxílio acidental: um guia completo com visão jurídica

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que, após um acidente…

2 dias ago

Auxílio-acidente e auxílio-doença: um panorama jurídico completo

O auxílio-acidente e o auxílio-doença são dois benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro…

2 dias ago