Lei Seca e blitz: como funcionam e o que fazer ao ser abordado

A Lei Seca, regulamentada pela Lei nº 11.705/2008 e reforçada pela Lei nº 12.760/2012, foi criada para combater a combinação de álcool e direção. Com fiscalizações rigorosas realizadas por meio de blitzes, essa legislação tem como objetivo reduzir acidentes e preservar vidas no trânsito.

Neste artigo, explicaremos como funcionam as blitzes da Lei Seca, quais são os direitos e deveres do motorista, as penalidades aplicáveis e as formas de recorrer das autuações.

O que é a blitz da Lei Seca

A blitz da Lei Seca é uma operação de fiscalização de trânsito realizada em pontos estratégicos para identificar motoristas que estejam dirigindo sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas. Essas operações geralmente ocorrem em locais e horários de maior incidência de consumo de bebidas alcoólicas, como áreas próximas a bares, festas e eventos.

Durante a abordagem, os agentes de trânsito verificam documentos, realizam o teste do bafômetro e observam sinais visíveis de embriaguez. Caso o motorista seja flagrado dirigindo sob efeito de álcool, são aplicadas penalidades administrativas e, em situações graves, pode haver responsabilização criminal.

Como funciona a abordagem na blitz

1. Parada e solicitação de documentos: O motorista é orientado a parar o veículo e apresentar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
2. Observação visual: Os agentes avaliam sinais externos de embriaguez, como olhos vermelhos, fala arrastada e odor etílico.
3. Teste do bafômetro: O condutor é convidado a realizar o teste de etilômetro, que mede a concentração de álcool no organismo.
4. Recusa ao teste: Caso o motorista se recuse a fazer o teste, ele estará sujeito às mesmas penalidades aplicáveis a quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool.
5. Autuação e penalidades: Se o teste comprovar embriaguez ou houver recusa, são aplicadas as sanções previstas em lei.

Penalidades aplicáveis na blitz da Lei Seca

As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração:

• Multa gravíssima: R$ 2.934,70.
• Suspensão do direito de dirigir: 12 meses.
• Recolhimento da CNH: Imediato.
• Curso de reciclagem: Obrigatório para reaver a habilitação.
• Retenção do veículo: Até que um condutor habilitado possa retirá-lo.

Em caso de reincidência em 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 5.869,40.

Recusa ao teste do bafômetro

A recusa ao teste do bafômetro é permitida pela legislação, mas gera as mesmas penalidades aplicadas a quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool. Isso ocorre porque a lei se baseia no princípio da presunção relativa de embriaguez.

Mesmo sem o teste, os agentes podem autuar o motorista com base em sinais de embriaguez observados durante a abordagem.

Direitos do motorista na blitz da Lei Seca

O motorista abordado em uma blitz possui direitos garantidos pela legislação brasileira:

• Direito ao silêncio: Não é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo.
• Recusa ao teste do bafômetro: Embora implique penalidades, o motorista tem o direito de se recusar.
• Solicitação de advogado: Em caso de prisão em flagrante, o condutor pode pedir assistência jurídica.
• Exigir informações detalhadas: O motorista pode solicitar detalhes sobre a autuação e o equipamento utilizado na medição.

Como recorrer de multa na Lei Seca

Se o motorista for autuado em uma blitz, ele pode apresentar defesa administrativa em três etapas:

1. Defesa prévia: Apontar erros formais no auto de infração, como dados incorretos ou falta de informações obrigatórias.
2. Recurso à JARI: Se a defesa prévia for indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
3. Recurso ao CETRAN: Caso o recurso na JARI seja negado, o motorista pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Se todas as instâncias administrativas forem esgotadas, o condutor ainda pode contestar a autuação na Justiça.

O que acontece se o motorista se recusar a parar na blitz

Se o motorista não obedecer à ordem de parada em uma blitz da Lei Seca, ele poderá ser enquadrado no artigo 210 do CTB, que prevê multa por desobediência. Além disso, a fuga pode ser interpretada como tentativa de evitar a fiscalização, resultando em medidas mais severas, incluindo a apreensão do veículo.

Perguntas e respostas

Posso recusar o teste do bafômetro? Sim, mas a recusa resulta nas mesmas penalidades aplicáveis a quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool.

Qual o valor da multa na blitz da Lei Seca? O valor é de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência em 12 meses, o valor dobra para R$ 5.869,40.

Posso ser preso em uma blitz da Lei Seca? Sim, se o teste do bafômetro indicar concentração igual ou superior a 0,34 mg/L ou se houver sinais claros de embriaguez, o motorista poderá responder por crime de trânsito.

O que fazer se for autuado na blitz? O motorista deve verificar os dados no auto de infração e, se houver erros, apresentar defesa administrativa ou recorrer.

Posso dirigir após ser autuado na Lei Seca? Sim, desde que apresente recurso dentro do prazo e obtenha uma autorização provisória para dirigir até a conclusão do processo administrativo.

Conclusão

A blitz da Lei Seca é uma ferramenta essencial para combater a direção sob efeito de álcool e preservar vidas no trânsito. No entanto, os motoristas devem estar cientes de seus direitos e deveres durante a abordagem, além das penalidades aplicáveis em caso de autuação.

Conhecer o funcionamento das operações e as formas de recorrer das multas é fundamental para se proteger legalmente. Em situações mais complexas, contar com a assistência de um advogado especializado em trânsito pode ser decisivo para garantir uma defesa eficiente e justa.