Lei seca SP: guia completo: valor, sanções e recursos

A legislação de trânsito passou por mudanças e sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode estar em perigo! Você foi flagrado na Lei Seca e deseja evitar a perda de sua habilitação?

A expressão “Lei Seca” é comumente utilizada no Brasil para se referir à Lei nº 11.705, que entrou em vigor em 19 de junho de 2008 e se tornou conhecida como Lei Seca. Esta lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu limites mais rígidos para o consumo de álcool por condutores de veículos automotores.

Neste artigo, você encontrará informações sobre:

1. O conteúdo da Lei Seca.
2. A aplicação da Lei Seca em São Paulo.
3. As multas e penalidades decorrentes da Lei Seca.
4. O que fazer se você for flagrado na Lei Seca.
5. Conclusão.

Conforme determina a Lei Seca, dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue é proibido. Antes dessa lei, o limite era de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue (equivalente a duas doses de bebida alcoólica), mas agora não há tolerância para qualquer quantidade de álcool.

Além disso, a Lei Seca estabeleceu penalidades mais severas para aqueles que forem pegos dirigindo sob influência de álcool. A infração é considerada gravíssima, com multa e suspensão da habilitação por 12 meses, além da possibilidade de apreensão do veículo e encaminhamento do motorista à delegacia.

A Lei Seca tem como objetivo principal reduzir o número de acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool, e desde sua implementação, tem sido rigorosamente aplicada, com campanhas de conscientização e intensa fiscalização em todo o país.

O que determina a Lei Seca?

A Lei Seca é uma legislação brasileira que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas por condutores de veículos automotores. A Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabeleceu as seguintes regras:

• Dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue é proibido, ou seja, a tolerância é zero.
• É considerada infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que cause dependência. Nesse caso, a multa é multiplicada por 10, e o motorista tem sua CNH suspensa por 12 meses.
• Recusar-se a fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro exame que detecte o consumo de álcool ou substâncias psicoativas também é considerado uma infração gravíssima, com as mesmas penalidades aplicadas à condução sob efeito de álcool.

Além disso, a Lei Seca prevê a possibilidade de prisão para motoristas embriagados que causem acidentes com vítimas, especialmente em casos de reincidência ou acidentes com mortes ou lesões graves.

A aplicação da Lei Seca em São Paulo

A Lei Seca é uma legislação federal que se aplica em todo o território brasileiro, incluindo o estado de São Paulo. Em São Paulo, a fiscalização da Lei Seca é realizada pela Polícia Militar do Estado, que realiza blitz em diversos pontos da cidade e nas rodovias, com o objetivo de verificar o cumprimento da lei e coibir a condução de veículos por motoristas embriagados.

Motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou que se recusam a fazer o teste do bafômetro podem ter sua CNH suspensa, além de serem multados e terem seus veículos apreendidos. A fiscalização é intensificada em períodos de festas e feriados, quando o tráfego nas estradas aumenta, elevando o risco de acidentes.

Além da fiscalização, o estado de São Paulo realiza campanhas de conscientização sobre os perigos da combinação álcool e direção, com o objetivo de sensibilizar os motoristas e incentivá-los a adotar comportamentos mais seguros. O estado também disponibiliza serviços de táxi e transporte público para garantir a segurança de todos nas ruas e estradas.

Multas e penalidades da Lei Seca

A Lei Seca, que estabelece limites mais rigorosos para o consumo de álcool por motoristas no Brasil, prevê multas e sanções para aqueles que forem flagrados dirigindo sob efeito de álcool. As penalidades incluem:

• Multa: A infração é classificada como gravíssima e tem um valor de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa dobra, chegando a R$ 5.869,40.
• Suspensão do direito de dirigir: O condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool tem sua CNH suspensa por 12 meses.
• Apreensão do veículo: Em caso de infração, o veículo pode ser apreendido até a apresentação de um condutor habilitado e em condições adequadas.
• Curso de reciclagem: Para recuperar o direito de dirigir após a suspensão da CNH, o condutor deve participar de um curso de reciclagem em uma autoescola credenciada pelo Detran.

Além disso, a Lei Seca também prevê a possibilidade de prisão para motoristas que apresentem sinais de embriaguez e causem acidentes de trânsito com vítimas. Essas penalidades são ainda mais severas e podem ser aplicadas em casos de reincidência ou quando o acidente resulta em morte ou lesões graves.

O que fazer se você for pego na Lei Seca?

Se você for flagrado na Lei Seca, ou seja, dirigindo sob efeito de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, é importante seguir os seguintes passos para regularizar sua situação:

1. Respeite a fiscalização: Durante a abordagem, mantenha a calma, respeite os agentes de trânsito e siga suas instruções.
2. Assine o auto de infração: Se você for autuado, assine o auto de infração, que é um documento que formaliza a infração cometida.
3. Recolha o veículo: Em caso de infração, o veículo pode ser retido até a apresentação de um condutor habilitado e em condições adequadas.
4. Pague a multa: A infração é gravíssima e tem um valor de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor da multa dobra, chegando a R$ 5.869,40.
5. Cumpra a suspensão da CNH: O condutor flagrado dirigindo sob efeito de álcool tem sua CNH suspensa por 12 meses. Durante esse período, não é permitido dirigir qualquer tipo de veículo.
6. Faça o curso de reciclagem: Para recuperar o direito de dirigir, o condutor com CNH suspensa deve participar de um curso de reciclagem em uma autoescola credenciada pelo Detran.
7. Busque assistência jurídica: Em alguns casos, é possível contestar a autuação com a ajuda de um advogado especializado em direito de trânsito. O objetivo é contestar a infração e buscar a redução da pena ou a anulação da multa.

É fundamental lembrar que a Lei Seca tem como objetivo preservar vidas e garantir a segurança no trânsito. Portanto, é essencial que os motoristas evitem dirigir após consumir bebidas alcoólicas e sigam as normas de trânsito.

Conclusão

A aplicação da Lei Seca em São Paulo é uma medida crucial para assegurar a segurança nas estradas e reduzir os acidentes causados pelo consumo de álcool. Desde sua implementação, houve uma queda significativa no número de mortes e lesões provocadas por motoristas embriagados.

A fiscalização rigorosa e as penalidades mais severas para quem desrespeita a lei têm desempenhado um papel fundamental na conscientização dos motoristas sobre a importância de dirigir com responsabilidade e evitar o consumo de álcool antes de assumir o volante.

No entanto, ainda existem desafios a serem superados, como a necessidade de conscientizar a população sobre a gravidade da infração e promover mudanças culturais em relação ao consumo de bebidas alcoólicas. Portanto, é essencial manter a fiscalização ativa e realizar campanhas educativas para promover a cultura da responsabilidade no trânsito.

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