O direito universal ao saneamento básico: percepções a partir de diagnóstico realizado no município de Sengés – PR

Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir sobre o saneamento básico brasileiro. Considerando que este se apresenta de caráter universal e esteja garantido pela lei federal 11.445/2007, a realidade brasileira não se apresenta satisfatória nesse quesito. Tomando por base um município do interior do Estado do Paraná, no qual, o Núcleo de Pesquisa de Estado e Políticas Públicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa realizou um levantamento, onde 920 famílias urbanas responderam questões abordando diversos temas de aspecto social, dentre elas, questões relacionadas ao saneamento básico. Constataram-se, através dessa pesquisa, que o abastecimento de água potável se encontra dentro das médias brasileiras, no entanto, o manejo de dejetos domésticos à rede coletora de esgoto regular é insatisfatório. Assim como o destino do lixo produzido e o processo de reciclagem atendem parcialmente ao município. Os dados obtidos nesse diagnóstico estimulam uma reflexão sobre a realidade precária do saneamento básico em municípios brasileiros e, em especial, no Estado do Paraná e como é possível minimizar essa situação.

Palavras-chave: saneamento básico. direito social. precariedade.

Abstract: This article aims to discuss basic sanitation in Brazil .Although basic sanitation is guaranteed with universal federal law 11.445/2007, Brazilian reality shows are not satisfactory in this regard. Based on town in the state of Paraná, in which, the Research Center of the State and Public Policy at the State University of Ponta Grossa conducted a survey where 920 urban households answered questions addressing various issues of social aspect, among them, issues related to sanitation. It was discovered through this research that the water supply is within the average Brazilian, however, the management of domestic waste to the sewage disposal system is regular unsatisfactory. As the fate of the waste produced and recycling process partially meet the town. These results stimulate a reflection on the reality of poor basic sanitation in municipalities and in particular in the state of Paraná and how you can minimize this situation.

Keywords: basic sanitation. social right. precariousness.

Sumário: Introdução. Discussão sobre os dados coletados sobre saneamento básico no Município de Sengés. 1. Abastecimento de água. 2. Esgotamento Sanitário. 3. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 4. Drenagem e manejo de resíduos sólidos. Considerações Finais. Referências.

Introdução

Embora o saneamento básico com caráter universal esteja garantido pela lei federal 11.445/2007, somente um pouco mais da metade dos municípios brasileiros (55,2%) contam, por exemplo, com esgotamento sanitário através de rede coletora de esgoto, segundo relatório do IBGE – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 (PNSB 2008). Quando se leva em conta somente a Região Sul, esta média diminui para 39,7% contra 95,1% da Região Sudeste, segundo esta mesma fonte.

Tomando por base o Município de Sengés, o qual conta com 18.414 habitantes (IBGE 2010) e está localizado na região centro oriental paranaense, foi realizado um levantamento realizado pelo Núcleo de Pesquisa de Estado e Políticas Públicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa[1], onde 920 famílias urbanas responderam questões abordando diversos temas de aspecto social, dentre elas, questões relacionadas ao saneamento básico que incluíam:

– Origem da água consumida

– Destinação de dejetos domésticos à rede coletora de esgoto regular

– Destino do lixo produzido e reciclagem

– Ocorrência de enchentes

O direito universal ao saneamento básico trata-se de uma necessidade humana a universalização do acesso à água tratada, coleta e tratamento de resíduos líquidos e sólidos e estes são um desafio para o mundo inteiro, segundo Fonseca (2006).

 Conforme a lei 11.445/2007 já citada, a universalização do saneamento básico, ou o acesso a estes serviços, é direito de todos os cidadãos brasileiros e estes devem ser realizados com segurança, qualidade e regularidade.

     Este fato influência diretamente às necessidades fisiológicas humanas, mas também a aspectos de saúde e meio ambiente. 

     Nesse sentido, com o objetivo de contribuir na discussão sobre a importância do saneamento básico para as políticas públicas, apresentam-se a seguir dados do município de Sengés.

Discussão dos dados coletados sobre saneamento básico no município de Sengés

1 – Abastecimento de água:

     De acordo com o gráfico abaixo (gráfico 1), foi perguntado qual é a procedência da água consumida pela família:

GRÁFICO 1 – Procedência da água consumida – Município Sengés

Das 888 famílias urbanas que responderam a esta questão, 821 ou 92% declararam utilizar água proveniente da rede pública de abastecimento. Contudo, outros meios ainda foram citados como fonte de abastecimento de água para utilização doméstica, 67 famílias ou 8% declararam utilizar poços ou olhos d’água como fonte primária de água.

Se levarmos em conta aspectos de qualidade e procedência, estas 67 famílias ainda utilizam meios de abastecimento de água onde não há controle algum que ateste a qualidade da água consumida. Indicando necessidade de levantamento constante sobre a existência de áreas ainda não atendidas, e politica pública de constante ampliação da rede de atendimento.

Segundo informa o site da companhia fornecedora de água no Município de Sengés, 100% das residências urbanas do município são atendidos pela rede pública de abastecimento.

Dados extraídos do caderno estatístico do Município de Sengés – IPARDES 2007 informaram a existência de 4.804 ligações de água levando em conta o ponto cadastrado e de cobrança de tarifa.

Um levantamento do IBGE em 2009 indicava que, em média, 84,4% das residências urbanas brasileiras possuem água encanada, se comparado ao índice no Município de Sengés, este se mostra satisfatório.

O abastecimento de água é um direito de todos os cidadãos e está ligado às necessidades básicas (fisiológicas), à saúde e dignidade dos cidadãos.     Posto isso, é uma questão que deve ser administrada ou fortemente fiscalizada pelo gestor municipal. Devem ser observadas questões relevantes ligadas à disponibilidade, qualidade do serviço, área de cobertura da rede e educação, visando o uso consciente da água fornecida pela rede de abastecimento. Bem como, deve ser observado o impacto social e epidemiológico para aqueles onde este serviço é ausente. Visto que, existe uma clara associação entre diversas patologias com veiculação hídrica (diarréias, parasitoses, dentre outras) e a procedência e qualidade da água consumida. O consumo de água encanada com origem atestada pode gerar economia nos gastos do município com saúde.

2 – Esgotamento sanitário:

Outra questão levava em conta a destinação de dejetos sanitários dessas residências e está representada no gráfico abaixo (gráfico 2), foi perguntado aos munícipes se estes possuíam rede coletora de esgoto regular em sua residências, onde se obtiveram as seguintes repostas:

O levantamento mostrou que dentre essas famílias, 359 possuem destinação de dejetos domésticos ligados à rede coletora de esgoto, ou 39%, condizente com os dados apresentados pela PNSB 2008 e abaixo da média brasileira, que é de 55,2%, comparativamente insuficiente, assim como inexpressiva em relação à lei 11.445/2007, que prega a universalidade desse serviço.

O esgotamento sanitário é um dos componentes do saneamento básico onde há maior deficiência atualmente. Além de que, quando não devidamente tratado, e é simplesmente despejado em rios, assim como a ocorrência de fossas, contribuem para a poluição dos rios e do lençol freático (águas subterrâneas).

Neste caso, o gestor municipal deve procurar identificar estas deficiências e investir em manejo correto de efluentes, através da rede coletora regular e tratamento adequado destes, ou alternativas que possam contribuir para aprimorar o sistema de esgotamento sanitário.

3 – Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:

Os gráficos abaixo (gráficos 3, 4 e 5) representam o manejo de resíduos sólidos do município e envolvem desde a produção, o processo de coleta até sua destinação, seja o depósito em aterro ou o aproveitamento de materiais recicláveis. Foram abordadas questões sobre a existência de coleta regular de lixo em suas residências, se destinavam o lixo para outros fins que não a coleta e se separariam o lixo produzido de maneira seletiva.

Obtiveram-se os seguintes resultados:

No quesito – Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – de acordo com as famílias que se propuseram a responder o questionário aplicado, 813 famílias, ou 92%, possuem coleta regular mínima de uma vez na semana pelo menos. Esse percentual condiz à média dos dados do IBGE que, no período entre 2000 e 2010, mensurou através do Censo um percentual de 91,6% para a Região Sul.

 Em 825 famílias, ou 92% das entrevistadas, destinam seu lixo doméstico à coleta municipal de lixo, mas sem indicação de algum método de separação entre recicláveis ou não recicláveis, somente 200 famílias, ou 24%, indicaram processos de separação de recicláveis, no entanto, 64 destas famílias se utilizam desse artifício para aumentar sua renda familiar.

Esses dados podem sugerir a possível implantação de uma campanha de ação à separação seletiva, otimizando um processo sustentável de destinação ao lixo doméstico e, consequentemente, trazendo benefícios ambientais e econômicos ao município e seus habitantes.

O manejo de resíduos sólidos envolve desde a sua geração até a sua destinação. O acúmulo de resíduos impõe um sério desafio aos órgãos públicos e a sociedade no sentido de como proceder para minimizar a geração destes. Como realizar o recolhimento e acolhimento corretos de forma a não causar danos à população e nem ao meio ambiente. 

As etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação de resíduos devem ser realizadas de forma ordenada por se tratar de um serviço que influencia diretamente a saúde dos cidadãos e o meio ambiente. Destaca-se aqui a importância do Aterro Sanitário, que pode ser uma solução ecologicamente sustentável, energética e de saúde coletiva. Ao contrário do lixão, onde somente são depositados os resíduos e cobertos com terra, os quais contaminam o solo através do chorume e atraem animais que disseminam doenças, causando impacto negativo nas taxas epidemiológicas do município envovido.

Em 2010 foi divulgado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) um estudo mostrando o panorama dos resíduos sólidos brasileiros. Este estudo mostra que a produção de lixo no país se encontra numa trajetória ascendente na razão de 6,8% em relação a 2009, porém a coleta seletiva cresceu somente 1,6% no mesmo período.

Dessa forma, um mapeamento criterioso se faz necessário para identificar problemas relacionados a essa área, seja a existência de pontos de despejo clandestinos, contaminação causada por chorume e mau cheiro.

4 – Drenagem e manejo de águas pluviais:

Nos gráficos a seguir (gráficos 6 e 7), os munícipes participantes foram questionados quanto a ocorrência de enchentes e como estas afetariam suas famílias, visto que a cidade de Sengés é banhada por um rio que está presente tanto na zona urbana, como rural do município. As respostas obtidas foram:

Quanto à drenagem e manejo de águas pluviais, 131 famílias, ou quase 15% dos que responderam ao questionário, afirmaram possuir problemas relacionados às enchentes.

Em 108 famílias foram constatados problemas de enchentes diretamente em suas moradias, indicando uma investigação por parte do município e possível solução à questão, pois nesse dado estão não só incluídos problemas de moradia, mas também que envolvem a saúde pública e a integridade do cidadão.       O crescimento das cidades brasileiras e a modificação do meio natural pela implantação de ambientes urbanos resultaram numa alteração dos cursos naturais das águas pluviais. A impermeabilização de grandes áreas alterou o curso do escoamento e influenciou a existência de menores taxas de infiltração dessas águas, esse fato impactou no aumento da frequência e magnitude das cheias.

Se levando em conta uma abordagem ambiental nesse manejo, esta aponta para a necessidade de reequilíbrio do ciclo das águas pluviais o mais próximo do natural. Em realidade busca-se compensar sistematicamente os efeitos da urbanização em termos quantitativos e qualitativos (SILVEIRA, 2002). 

Considerações Finais:

De maneira global, o saneamento básico no município analisado, encontra resultados compatíveis em relação à média na Região Sul do Brasil, conforme dados do IBGE na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 (PNSB 2008). Contudo, quesitos como: destinação de esgotamento sanitário, coleta seletiva de lixo doméstico com destino adequado e enchentes ainda são pontos que necessitam ser observados com maior atenção por parte dos gestores municipais, devido sua precariedade.

Esse levantamento destacou que, dentre as famílias entrevistadas, 39% possuem destinação de dejetos domésticos ligados à rede coletora de esgoto, condizente com os dados apresentados pela PNSB 2008, referentes ao Estado do Paraná e abaixo da média brasileira, que é de 55,2%, comparativamente insuficiente, assim como inexpressiva em relação à lei 11.445/2007, que prega a universalidade desse serviço.

Outro dado em destaque refere-se ao destino do lixo doméstico, onde, 92% das famílias entrevistadas, destinam seu lixo doméstico à coleta municipal de lixo. Esse percentual condiz à média dos dados do IBGE que, no período entre 2000 e 2010, mensurou através do Censo um percentual de 91,6% para a Região Sul. No entanto, não há indicação de algum método de separação entre recicláveis ou não recicláveis, somente 200 famílias, ou 24%, indicaram processos de separação de recicláveis, no entanto, 64 destas famílias se utilizam desse artifício para aumentar sua renda familiar.

Ajustes criteriosos a esses pontos seriam indicados, principalmente em benefício aos habitantes desse município, mas também vislumbrando questões ambientais, de sustentabilidade e de custos com a saúde pública. Deve-se levar em conta que se trata de um panorama, não só pertencente a este município, mas da maioria das cidades brasileiras, em especial da Região Sul.

Segundo dados do governo federal (Portal Brasil, 2012), o Brasil pretende universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico como um direito social até o ano de 2030, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o qual esteve em consulta pública até a data de 3 de setembro de 2012, no entanto, é importante ressaltar a urgência em ações que ampliem estes serviços ao maior número de cidadãos, visto que se trata de uma questão prioritária de ordem pública. A fonte citada acima indica que, a prioridade se fará aos municípios onde já existem planos elaborados, que leve em conta uma visão integralizada do problema. 

 Por fim, os efeitos das intervenções de saneamento são geralmente positivos, por se constituírem em um serviço que assegura melhoria e bem-estar da população (Vanderslice e Briscoe, 1995). Diante disso, caberia aos gestores municipais se organizarem em benefício ao processo de estruturação em saneamento básico de seus municípios, a fim de agilizar a implantação desse direito social aos munícipes.