Revista 111
Resumo: O presente artigo busca defender o caráter fundamental do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, insere os direitos ambientais no...
Resumo: O presente texto dedicou-se ao estudo do dano existencial no Direito do Trabalho, figura jurídica que não deve ser confundida com o dano...
Resumo: O presente artigo trata das correntes doutrinárias divergentes no que se refere às consequências da ausência de procuração ad judicia nos autos. Afinal,...
Resumo: O objeto do presente estudo está na análise da ilegalidade do ato administrativo de exoneração de servidor público em estágio probatório sem oportunizar...
Resumo: O presente artigo busca estabelecer um estudo comparado sobre a aplicação das medidas não privativas de liberdade no Brasil e na Itália, bem...
Resumo: O presente trabalho possui por escopo analisar as inovações trazidas pelo Decreto Federal 7892/2013. Conforme se demonstrará a seguir, tal decreto trouxe diversos...
Resumo: Dentro da temática do Direito Civil e suas reformulações históricas, este estudo se propõe a descrever a evolução histórica e os pressupostos da...
Resumo: Este trabalho procura analisar a permissibilidade, aplicabilidade e constitucionalidade das modalidades de aquisição oriundas de organismos internacionais, mais especificamente do Banco Internacional para...
Sumário: Introdução. 1. A legislação ambiental. 1.1. As Políticas Nacionais. 1.1.1. As Políticas Florestais. 1.2. A Legislação Federal: Unidades de Conservação. 1.2.1. O Bioma...
O Estatuto Nacional da Microempresa da Empresa de Pequeno Porte é uma inovação legislativa necessária para o crescimento econômico de um país, regulamentando o...
Resumo: O presente artigo trata da evolução histórica dos princípios Unidroit e sua atual aplicação no âmbito dos contratos internacionais do comércio, especialmente, no...
Resumo: A educação depois de instituída como direito fundamental foi assegurada como intrumento garantidor de direitos difusos e coletivos, tanto na esfera Internacional como...
Resumo: À sociedade foram conferidos direitos constitucionais, que, na resolução do caso concreto, devem ser aplicados pelo Poder Judiciário, ainda que estejam inviabilizados pela...
Resumo: O presente trabalho aborda a responsabilização administrativa por infrações ambientais. Resultante do texto constitucional, o sistema de responsabilização por danos ambientais contempla a...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de incidência de IOF sobre negócios jurídicos que envolvem cessão de créditos decorrentes de...
Resumo: A conciliação é uma tendência moderna do Direito Processual Civil e constitui um meio alternativo para complementar a prestação da tutela jurisdicional do...
Resumo: Ao propor como tema a fiscalização de políticas públicas de meio ambiente pelo Tribunal de Contas da União pretende-se examinar como justifica a...
Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar práticas anti-sociais no mercado de consumo e de produção, para isso buscamos conceituar a teoria do...
Resumo: O artigo investiga a possibilidade do direito de usucapião de propriedade estatal, especificamente na modalidade especial coletiva urbana, consubstanciada nos princípios constitucionais da...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo suscitar algumas reflexões acerca da eficácia e da possibilidade da transação nas Ações Coletivas. Palavras-chave: Transação –...
Resumo: O presente estudo analisa a responsabilidade tributária das empresas formadoras do Grupo Econômico por força de lançamento promovido por arbitramento ante a omissão...
Resumo: O domicílio é asilo inviliolável do indivíduo, merece, pois, a tutela do Estado e de todos aqueles que o representam. Partindo dessa verdade,...
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a questão da inversão do ônus da prova da relação consumerista, abordando como o Código de...
Resumo: O presente estudo aborda a questão da remoção de servidor público para acompanhamento de cônjuge ou companheiro removido no interesse da Administração. Enfrenta...
Resumo: Este artigo científico trata de uma questão de grande relevância para o contexto mundial no qual o Brasil está inserido: o princípio da...
Resumo: Em breve síntese o trabalho aborda o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias no processo do trabalho positivado na CLT em seu art....
Resumo: O presente artigo científico aborda a tendência de padronização decisória dos tribunais em nome da agilização dos processos e seus efeitos. A decisão...
Resumo: O presente artigo visa explicitar quais as normas a serem aplicadas nos diferentes casos de insolvência empresária. Trabalha-se com os conceitos de empresa...
Resumo: O presente artigo visa disseminar o conhecimento básico acerca da proposta da mediação, apresentar a que se propõe o referido método e acrescentar...
Resumo: O meio ambiente de trabalho está previsto constitucionalmente no art. 7º, inciso XXXIII e art. 200, VIII, o qual seria constituído do conjunto...
