Categories: CrônicasRevista 29

OAB de conveniências (Ou As respostas que Busato não deu)

A assessoria de imprensa da OAB, tão eficiente na propaganda de amenidades da Instituição, não anunciou a viagem de seu Presidente ao Maranhão, nem a realização, em São Luís, do encontro de presidentes das Caixas de Assistência dos Advogados. Ineficiência e incompetência ? Não. Esperteza.

Os dirigentes da instituição sabiam que, se o evento fosse noticiado, seriam feitas, em São Luís, cobranças públicas de respostas que, até agora, o Presidente nacional da OAB não deu, mas que, se tivesse um mínimo de respeito pelos advogados do Maranhão, se tivesse a exata noção da responsabilidade de seus deveres de presidente da Instituição, se tivesse compromisso com a história e os deveres institucionais da Ordem, deveria dar.

O Presidente da OAB, se não tivesse sua viagem mantida sob o manto do sigilo, seria instado a responder, no mínimo, as seguintes perguntas:

a) Por que a OAB, da qual Busato era vice-presidente e candidato a presidente, em 2003, não apurou as denúncias da corrupção eleitoral na OAB-MA, da qual era presidente o atual Secretário de Segurança do Maranhão?

b) Por que a OAB, em 2003, não apurou a fraude de meio milhão de reais perpetrada pelo ex-Presidente da OAB-MA, atual Secretário de Segurança do Maranhão, juntamente com seu vice-presidente, atual presidente, e outras figuras que se organizaram para o cometimento da fraude?

c) Por que Busato, atual Presidente da OAB, usou a Instituição, por duas vezes, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça, para, com habeas-corpus, tentar trancar o inquérito policial instaurado na Polícia Federal para apurar aquela fraude?

d) Por que a OAB, tão pródiga em discursos inflamados cobrando a apuração de fraudes, corrupção e desvios nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, não faz o dever de casa?

e) Por que o Presidente nacional da OAB sujeitou-se à imposição insidiosa do Presidente da OAB-MA e seus conselheiros federais para desconvidar o advogado, ex-presidente da OAB-MA e ex-conselheiro federal José Carlos Sousa Silva, depois de ter-lhe formulado convite escrito para que fosse um dos expositores da Conferência Nacional da OAB, em 2005, sem que o convidado tivesse praticado qualquer ato indigno, afrontando, assim, covarde e impunemente, todos os advogados e, em particular, os do Maranhão?

f) Terá o Conselho Federal da OAB autoridade moral para tratar de eventual impeachment do Presidente da República, se seu presidente quer impedir a apuração de fraude cometida por dirigentes da entidade?

g) Terá a OAB autoridade moral para integrar campanhas de combate à corrupção se ela mesma não apura a corrupção eleitoral denunciada nas suas próprias eleições? E se membros de seu Conselho integram Governos denunciados por crime de corrupção?

h) Terá a OAB autoridade moral para criticar o sistema eleitoral nacional se o seu próprio sistema é forjado para garantir a manutenção do Poder pelos seus dirigentes?

Já que a viagem do Presidente da OAB ao Maranhão não foi anunciada, mas tem sido feito o maior estardalhaço sobre a próxima reunião do Conselho Federal, na qual pretende debater o impeachment do Presidente da República, que o Presidente da Ordem explique, então, aos Conselheiros Federais, aquelas questões, antes de apontar com o dedo sujo para a sujeira alheia.

Ou será que não dá à mínima para o Conselho Federal porque o poder na Ordem está no Colégio de Presidentes e o Conselho passou a ser mero homologador das decisões do Colégio?

Enfim, para testar sua criatividade na resposta, por que a viagem do Presidente nacional da OAB ao Maranhão não foi noticiada com a devida antecedência, como são alardeadas suas constantes turnês?

Finalmente, por que a OAB foi convidar o Presidente da República para que participe do 50º Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA), que será realizado em novembro próximo na cidade de Salvador (BA), se, para o Presidente da OAB, o Presidente da República violou deveres constitucionais?

Aliás, no auge do noticiário do mensalão, lá estava o Presidente da OAB a dizer, em comparação de mau gosto e desrespeitosa aos portadores de distúrbios de ordem neurológica que afetam o indivíduo, especialmente em sua comunicação, que o Presidente da República estava “olhando o problema de forma autista”.

O Presidente da Ordem só não esclareceu se, no que se refere à fraude e à corrupção dentro da OAB, se considera cúmplice ou autista.

 


 

Informações Sobre os Autores

 

Carlos Nina

 

 

Moreira Serra Júnior

 

Advogado

 


 

Equipe Âmbito Jurídico

Recent Posts

TDAH tem direito ao LOAS? Entenda os critérios e como funciona o benefício

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social),…

9 horas ago

Benefício por incapacidade: entenda como funciona e seus aspectos legais

O benefício por incapacidade é uma das principais proteções oferecidas pelo INSS aos trabalhadores que,…

9 horas ago

Auxílio reclusão: direitos, requisitos e aspectos jurídicos

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados do INSS que se…

9 horas ago

Simulação da aposentadoria: um guia completo sobre direitos e ferramentas

A simulação da aposentadoria é uma etapa fundamental para planejar o futuro financeiro de qualquer…

9 horas ago

Paridade: conceito, aplicação jurídica e impacto nos direitos previdenciários

A paridade é um princípio fundamental na legislação previdenciária brasileira, especialmente para servidores públicos. Ela…

9 horas ago

Aposentadoria por idade rural

A aposentadoria por idade rural é um benefício previdenciário que reconhece as condições diferenciadas enfrentadas…

9 horas ago