Operação Lei Seca: como funciona e quais são as penalidades

A Operação Lei Seca é uma iniciativa criada para combater a combinação de álcool e direção, com o objetivo de reduzir acidentes de trânsito e salvar vidas. Regulamentada pela Lei nº 11.705/2008, popularmente conhecida como Lei Seca, essa operação envolve fiscalizações rigorosas para identificar motoristas sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas.

Neste artigo, vamos abordar como funciona a Operação Lei Seca, os procedimentos durante as abordagens, as penalidades aplicáveis e os direitos do condutor.

O que é a Operação Lei Seca

A Operação Lei Seca é uma ação de fiscalização realizada por agentes de trânsito, policiais militares e civis para verificar se os motoristas estão dirigindo sob efeito de álcool. Essas operações ocorrem em locais estratégicos e horários específicos, geralmente à noite e em finais de semana, quando o consumo de bebidas alcoólicas é mais comum.

O foco principal da operação é prevenir acidentes e conscientizar os motoristas sobre os riscos da embriaguez ao volante.

Como funciona a abordagem na Operação Lei Seca

Durante a abordagem, os agentes de fiscalização seguem um protocolo estabelecido para verificar a condição do condutor:

1. Parada do veículo: O motorista é orientado a parar em um ponto de bloqueio.
2. Solicitação de documentos: São exigidos a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
3. Teste do bafômetro: O condutor é convidado a realizar o teste de etilômetro (bafômetro) para medir a concentração de álcool no organismo.
4. Avaliação de sinais visíveis de embriaguez: Caso o motorista apresente sinais como odor etílico, fala arrastada ou desequilíbrio, ele pode ser autuado mesmo sem realizar o teste.

Se o teste do bafômetro indicar qualquer quantidade de álcool acima do limite permitido ou se o motorista se recusar a realizar o teste, ele estará sujeito às penalidades previstas em lei.

Penalidades previstas na Operação Lei Seca

As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração:

• Infração administrativa: Quando o teste do bafômetro aponta até 0,33 mg/L de álcool por litro de ar alveolar.
  • Multa de R$ 2.934,70.
  • Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
  • Recolhimento da CNH e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
• Crime de trânsito: Quando o teste do bafômetro indica 0,34 mg/L ou mais, ou se houver sinais evidentes de embriaguez.
  • Multa de R$ 2.934,70.
  • Suspensão da CNH por 12 meses.
  • Detenção de seis meses a três anos.

Reincidência no período de 12 meses dobra o valor da multa e mantém as demais penalidades.

Recusa ao teste do bafômetro

Muitos motoristas questionam se podem recusar o teste do bafômetro. A legislação brasileira permite a recusa, mas impõe as mesmas penalidades aplicáveis a quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool. Ou seja, mesmo sem comprovação do índice alcoólico, o motorista estará sujeito à multa, suspensão da CNH e demais sanções administrativas.

Direitos do motorista na Operação Lei Seca

Mesmo em uma abordagem da Operação Lei Seca, o motorista tem direitos que devem ser respeitados:

• Direito ao silêncio: O condutor não é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo.
• Recusa ao teste do bafômetro: Embora permitida, a recusa implica penalidades administrativas.
• Solicitar acompanhamento de advogado: Em casos mais graves, como prisão em flagrante, o motorista pode solicitar assistência jurídica.
• Recurso administrativo: É possível contestar autuações por meio de recursos nas esferas administrativas e judiciais.

Como recorrer de autuação na Operação Lei Seca

Caso o motorista seja autuado, ele pode apresentar defesa administrativa em três etapas:

1. Defesa prévia: O condutor aponta erros formais no auto de infração, como dados incorretos ou ausência de informações obrigatórias.
2. Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): Se a defesa prévia for indeferida, é possível recorrer em primeira instância.
3. Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): Caso o recurso anterior seja negado, o motorista pode recorrer à segunda instância administrativa.

Se todos os recursos forem negados, ainda é possível contestar a autuação na Justiça.

Perguntas e respostas

O que acontece se eu for parado na Operação Lei Seca? O motorista é solicitado a apresentar documentos e realizar o teste do bafômetro. Em caso de resultado positivo ou recusa, estará sujeito às penalidades previstas na lei.

Posso recusar o teste do bafômetro? Sim, mas a recusa resulta nas mesmas penalidades aplicadas a quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool.

Qual é o limite de álcool permitido no teste do bafômetro? Qualquer quantidade de álcool detectada já é motivo para autuação administrativa. Acima de 0,33 mg/L, o caso é tratado como crime de trânsito.

É possível recorrer de uma multa da Lei Seca? Sim. O motorista pode apresentar defesa administrativa em até três etapas e, se necessário, recorrer judicialmente.

O que acontece em caso de reincidência? A multa dobra de valor, e as penalidades de suspensão da CNH e detenção permanecem aplicáveis.

Conclusão

A Operação Lei Seca desempenha um papel essencial na segurança do trânsito, reduzindo o número de acidentes causados por motoristas sob efeito de álcool. No entanto, os motoristas têm direitos assegurados por lei, incluindo a possibilidade de recorrer de autuações quando identificarem erros formais ou abusos durante a abordagem.

Conhecer as regras, penalidades e procedimentos legais é fundamental para agir com responsabilidade e se defender adequadamente caso seja autuado. Em situações mais complexas, contar com o apoio de um advogado especializado em trânsito é uma estratégia eficaz para garantir um processo justo e proteger os direitos do motorista.