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Proposta SIMPLIFICA JÁ! recebe adesão da FECAM, obtendo apoio dos 295 municípios de Santa Catarina para o projeto de reforma tributária

A Federação Catarinense de Municípios passou a apoiar o projeto, que facilita a reforma tributária e será fundamental para o momento pós Covid-19. Assim como a FECAM, O SIMPLIFICA JÁ está ganhando aderências de outras federações, mostrando como os municípios serão altamente beneficiados pelas mudanças propostas.

A adesão da FECAM – Federação Catarinense de Municípios, à proposta SIMPLIFICA JÁ mostra que os municípios são um dos agentes mais beneficiados por este projeto de reforma tributária, que tem como principal característica a diminuição, em um curto prazo, na quantidade das quase 6 mil legislações tributárias para apenas 4, sem o risco de perdas e distorções que as PEC 45 e 110 (propostas que tramitam hoje no Congresso) trazem para os agentes envolvidos durante vários anos, principalmente contribuintes, setores econômicos e os entes da federação.

A entidade vem se juntar a diversas outras que já aderiram ao movimento, colaborando com a divulgação da proposta pelo Brasil. São elas ABRASF e ANAFISCO, onde a proposta nasceu, o SINAFRESP, a AESCON-SP, o SESCON-SP, o INDEPAD, a UVB, a FENALIEGIS, a ASSEFIN-SP, a AAFIT-SP, a ABAT e a CEBRASSE.

Isso significa apoio de mais de 700 mil empresas do setor privado, que empregam cerca de 12 milhões de trabalhadores formais pela CEBRASSE, que congrega 80 entidades patronais – entre Federações, Sindicatos e Associações de quase 70 segmentos da atividade de serviços, em todo o país. Com a FECAM, os 295 municípios catarinenses passam a apoiar o SIMPLOFICA JÁ! e a ideia é ampliar esse número exponencialmente.

Segundo as entidades criadoras do projeto, ABRASF e ANAFISCO, a melhor reforma é aquela que entrega SIMPLIFICAÇÃO IMEDIATA ao contribuinte, com a substituição das milhares de leis e obrigações, atualmente vigentes, por uma legislação nacional do ICMS e uma legislação nacional do ISS, com sistema unificado de cadastros e notas fiscais, melhoria dos tributos federais e desoneração da folha.

Entenda mais sobre o SIMPLIFICA JÁ de forma rápida no vídeo AQUI.

 

Âmbito Jurídico

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