Revista Âmbito Jurídico nº 168 – Ano XXI – Janeiro/2018

Biodireito

• A proposta de formulação de política pública para amparo dos familiares que cuidam de pessoas com sofrimento mental na luta antimanicomial – Celinei Pinto Ramos dos Santos Blaschke, Edson Ribeiro Saldanha Neto

Direito Administrativo

• Por um novo paradigma para a regulação do VOD no Brasil – Magno de Aguiar Maranhão Junior
• A incidência do princípio da proporcionalidade constitucional como balizador nas contratações de artistas por inexigibilidade de licitação – Ozeias Oliveira Miranda
• Consórcio intermunicipal e a saúde pública de qualidade em pequenos municípios – Rodolfo Henrique Silva Saraiva
• A incidência do princípio da proporcionalidade como balizador nas contratações de artistas por inexigibilidade de licitação – Ozeias Oliveira Miranda
• Uma crítica às políticas públicas do desporto no Brasil – Mhércio Cerqueira Monteiro, Jose Augusto Gomes Cruz
• Direito administrativo – Paulo Byron Oliveira Soares Neto
• O artigo 2° do Código de Ética e Disciplina da OAB: Reflexão sobre sua aplicação na pratica – Paulo Byron Oliveira Soares Neto

Direito Ambiental

• Conflito de competência em questões ambientais: divergências entre órgãos licenciadores e fiscalizadores em razão da competência comum material – Álvaro André Ferro, Taís Mascarenhas Bomfim
• A problemática do fogo em unidades de conservação ambiental – Estefane da Silva Lopes
• A água e a Organização das Nações Unidas: sobre a importância da iniciativa do pacto global – Michelle Aparecida Batista

Direito Civil

• Análise crítica das teorias sobre a responsabilidade civil: da reparação à punição e securitização – Eduardo da Silva Calixto
• Direito civil constitucionalizado e humanizado – Antonio Carlos de Siqueira Junior
• Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nos contratos – Gabriela de Moura e Castro Guerra, Thiago Dias Silva

Direito Constitucional

• A compreensão da democracia em Hans Kelsen – Bruno Alberto Maia
• A crença na norma fundamental e a violência simbólica – Diego Dall’ Agnol Maia
• Aspectos gerais sobre controle de constitucionalidade – Raquel de Bastos Rezende Ribeiro Freire
• O novo princípio da discricionariedade nas políticas públicas do estado social e a possibilidade de controle jurisdicional – Rebecca Luiza de Almeida Rossato
• Pluralismo jurídico, justiça, a inovação jurídica do Tribunal de Justiça de Roraima e a comunidade de campinhos (resex de canavieiras): uma leitura em John Rawls – João Auri Garcez
• Uma análise histórica acerca do surgimento da sociedade e do constitucionalismo – Lucas Coelho Cruz
• A inconstitucionalidade das súmulas de efeito vinculante – Ludmila Antunes Resende
• Controle de Constitucionalidade: O Brasil é capaz de alçar os patamares ideais de um Estado Democrático de Direito ideal – Paulo Byron Oliveira Soares Neto
• O desarmamento no Brasil – Henrique Shmoller

Direito de Família

• Direito sucessório e a filiação socioafetiva – Karina Peres Arruda
• A (in)suficiência do afeto como vetor axiológico-interpretativo do conceito família sob a ótica da Constituição de 1988 – Andre Lucas de Souza Oliveira
• O acolhimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal e os reflexos nos direitos sucessórios dos ascendentes – André Luís Nunes Novaes Cordeiro
• A (im)posssibiliade da prisão civil avoenga por alimentos frente o estatuto do idoso – Francielle Aparecida Lavagnoli

Direito do Consumidor

• A ampliação do conceito subjetivo do superendividado – Vicente da Cunha Passos Junior

Direito do Trabalho

• Perspectivas do princípio da boa-fé no direito do trabalho – Ana Carolina Godoy Tercioti
• Reforma trabalhista: o fim da contribuição sindical compulsória no atual contexto de liberdade sindical – Graziela Lucinda Garcia Horauti
• A reforma trabalhista: ausência de um debate amplo com a sociedade – Benigno Nuñez Novo
• O direito constitucional ao meio ambiente do trabalho equilibrado – Luísa Nunes de Castro Anabuki
• Penhora de bem público para fins de execução trabalhista e sua violação do interesse público: um estudo de caso – Filipe Mateus Cruz Pereira
• A lei da terceirização: um grande equívoco e retrocesso – Benigno Nuñez Novo
• A necessária ação autônoma de repetição do indébito nos casos de execução em valor a maior proveniente de erro na liquidação – Filipe Mateus Cruz Pereira

Direito Eleitoral

• Aplicação retroativa das causas de inelegibilidade e coisa julgada – Raimundo Rodrigues de Farias Filho

Direito Internacional

• Da proibição da guerra: breve análise do desenvolvimento histórico do status legal dos conflitos armados internacionais no Direito Internacional – Petrus Petrônio Andrade Barbosa
• O direito internacional econômico – Benigno Nuñez Novo
• O direito internacional marítimo – Benigno Nuñez Novo
• O direito internacional constitucional – Benigno Nuñez Novo
• Violação da soberania do estado por meio da espionagem – Adson Bruno José de Carvalho

Direito Penal

• A criminalização da homofobia no Direito Penal brasileiro: o caso de Dandara dos Santos – Gabrielle Santana Arraes, Lidiane Leite Macêdo Almeida
• Criminal compliance como instrumento de prevenção dos delitos econômicos – Guilherme Lopes Felicio
• Criminologia cultural e ciência jurídica: desconstruindo o esteriótipo entediante do operador do direito – Liziane Bainy Velasco
• A (in) aplicabilidade da Lei 13.271/16, no estabelecimento de parâmetros para as revistas íntimas nos visitantes dos custodiados das unidades prisionais no Brasil – Sergio Vinicius Tanure dos Santos
• A prática do insider trading sob a perspectiva da criminologia crítica – Vivian Rosa Mazza, Fabio Lunardi Tieppo
• O indulto de natal de 2017 – Benigno Nuñez Novo

Direito Previdenciário

• Aposentadoria especial do enfermeiro em virtude da insalubridade – Fábio Maurício Valério de Oliveira, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A relevância do advogado na atuação do processo administrativa no âmbito do direito previdenciário – Dulce Helena Fiaux Brandão
• Da possibilidade de estender o adicional de 25% a outras aposentadorias – Guilherme Santos Abreu Rapozo
• O benefício por incapacidade da aposentadoria por invalidez x PEC 287 – Viviane Mendes Cunha
• A hipossuficiência do segurado junto ao INSS e a importância da assistência por profissional – Claudineia Santos Silva, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Auxílio doença previdenciário e auxílio doença acidentário – Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Fabiane Hardoim de Ornellas Leira
• A obrigatoriedade da contribuição do aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanece ou retorna ao mercado de trabalho – Daniel Rodrigues, Carlos Alberto Vieira de Gouveia

Direito Processual Civil

• A arbitragem necessária em solo português e o estudo da possibilidade de sua recepção em terra Brasilis: reflexões acerca do acesso à justiça – Glauco Eduardo Salles dos Santos
• Mediação: A autocomposição como valor paradigmático em face do Novo Código de Processo Civil – Sergio Viana da Silva
• A legitimidade do interveniente anômalo para a propositura de reclamação perante os tribunais – Washington Navarro de Souza Júnior
• Conciliação extraprocessual – Joel Filipe de Oliveira
• Sistema de precedentes: conceitos fundamentais para evitar confusões na sua aplicação – Fernando Teófilo Campos

Direito Processual Penal

• Prisão de prevenção e prisão de precaução – Alexandre Rezende da Silva
• Sigilo das votações e incomunicabilidade dos jurados: imprescindibilidade de manutenção de tais normas no ordenamento jurídico brasileiro – Ludmilla Evelin de Faria Sant Ana Cardoso
• A justiça especializada militar versus o princípio da especialidade no tráfico de drogas – Desiree Tavares da Silva
• A fiscalização da suspensão condicional da pena e do processo pelas polícias militares. Controle das condições judiciais impostas ao sursis penal e processual – Douglas Eduardo de Oliveira
• Investigação preliminar: pressupostos do indiciamento no inquérito policial militar – Robyson Danilo Carneiro, Celso André Kondageski
• Excesso de prazo após o fim da instrução ou a pronúncia: Superação das súmulas 21 e 52 do STJ à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
• Os pilares do Código de Processo Penal de 1941 e sua incompatibilidade com a Constituição Federal de 1988 – Renata Moura Tupinambá
• Condução coercitiva – Benigno Nuñez Novo

Direito Tributário

• Da imunidade tributária das entidades beneficentes da assistência social segundo a Constituição Federal de 1988. Requisitos e benefícios – Frederico Batista dos Santos Medeiros
• Contribuição de intervenção no domínio econômico. Um panorama tributário na atividade econômica do Brasil – Jadson de Melo e Silva
• Substituição tributária progressiva no ICMS: inadmissibilidade da complementação – Vladimir Miranda Morgado

Direitos Humanos

• Somos todos iguais: a diversidade étnico-racial no ambiente escolar – Paulo Byron Oliveira Soares Neto
• A identidade de gênero no cenário jurídico-social – Renata Moura Tupinambá
• A humanidade encarcerada: o caso do sistema prisional capixaba – Lucas Francisco Neto

Filosofia

• Maiêutica socrática aplicada no direito moderno – Gustavo Davanço Nardi
• A (i)legitimidade do direito em face da pós-modernidade – Marcelino Ferreira dos Santos Filho

Outros

• A viabilidade jurídica para a militarização de escolas públicas – Diego Luiz Victório Pureza
• Direito aeronáutico – Benigno Nuñez Novo
• A teoria do caos e a crise política no Brasil: da reeleição de Dilma à posse interina de Temer – Paulo Byron Oliveira Soares Neto
• Competição: uma incoerência no ensino da mediação – Shirlei Lins Conceição

Sociologia

• Os discursos desconectados e a ideia de justiça social dos linchadores – Dialles Nogueira Barros