Revista Âmbito Jurídico nº 172 – Ano XXI – Maio/2018

ISSN – 1518-0360

Crônicas

• Crimes hediondos – João Baptista Herkenhoff

Direito Administrativo

• Poder Legislativo. Câmara de São Paulo: limitações e potencialidades de um instrumento de lutas populares – Fábio Rodrigues de Jesus
• A retrocessão na desapropriação pública – Leonardo Fontes Dores
• A possibilidade jurídica de rescisão unilateral por razão de interesse público superveniente nos contratos administrativos sob a égide da Lei nº. 13.303/2016 – Ana Carolina Torres Soares Maia Amorim
• Investimento e crise fiscal. Gargalos e prioridades erradas nos investimentos – Marlus Pinho Oliveira Santos
• A OAB e o dever de prestar contas – Roberto di Sena Junior

Direito Ambiental

• A responsabilidade criminal ambiental – Jéssica Ferreira Cardoso
• Reciclagem de óleo vegetal usado para fabricação de produtos de limpeza através de cooperativa – Paulo Byron Oliveira Soares Neto
• Responsabilidade social e meio ambiente – Paulo Byron Oliveira Soares Neto
• Tutela jurídica dos direitos dos animais: efetividade das normas jurídicas à vedação aos maus-tratos – Kessy Jhonnes Monteiro Rodrigues
• Tutela ambiental e sustentabilidade: o despertar da civilização – Diana Dalmolim Cadore
• O princípio da proibição ao retrocesso no direito ambiental como direito fundamental – Alexandra Lorenzi da Silva

Direito Civil

• Direito de vizinhança em condomínio: interferência nociva – Raissa Nacer Oliveira de Andrade
• Aspectos jurídicos do contrato de locação de imóvel residencial urbano – Raissa Nacer Oliveira de Andrade
• Mudança do nome e retificação do gênero no registro civil sem cirurgia de redesignação sexual – Patrícia Fernandes Veloso, Laila Monique Santos Soares, Geicielly Gomes Trindade de Jesus
• Direito de propriedade constitucional e civil sobre os aspectos da propriedade intelectual – Marinalva Maria de Sousa Senra
• Pullman e Pinheirinho: reflexões a respeito da função social da propriedade e do instituto da desapropriação judicial privada por posse-trabalho – Janio Urbano Marinho Junior
• Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública – Thiago Albani Oliveira

Direito Constitucional

• Mutação (in)constitucional no Brasil: análise de casos emblemáticos – Diego Damas Fernandez, Mariele Cunha Rocha
• Direito à educação – Benigno Nuñez Novo
• A interpretação restritiva do STF ao instituto do foro por prerrogativa de função – Mariele Cunha Rocha
• Dever fundamental de educação para o século XXI. Educação para o futuro e para o desenvolvimento no Brasil – Marlus Pinho Oliveira Santos
• A inconstitucionalidade da instituição do pedágio em locais desprovidos de via de acesso – Albene Junior Pereira da Silva

Direito de Família

• Prestação de alimentos no e do estrangeiro: um estudo à luz do Direito Internacional – Vilmar Antonio da Silva
• Síndrome da alienação parental – Patrícia Bagattini de Azevedo
• O livre planejamento familiar e o papel do estado como agente subsidiário de recursos e suportes para o desempenho do poder familiar responsável – Sabah Fachin de Vecchi
• A responsabilidade civil na prática da alienação parental – Marcos Mendonça

Direito do Consumidor

• A solução da responsabilidade civil, sob a óptica do direito do consumidor: ponderações sobre o enunciado da Súmula 595 do Superior Tribunal de Justiça e da interação entre os personagens jurisdicionados – Matheus Guilherme dos Santos Morais
• Políticas públicas e o papel da educação para o consumo na construção do consumo consciente – Carolina Luckemeyer Gregorio
• A proteção ao consumidor como direito fundamental constitucional: as garantias consumeristas – Filipe Duarte Ferreira, Sarah Kelley Câmara Marques Duarte

Direito do Trabalho

• Bullying na Lei Federal 13.185/15, a nova tipologia do assédio moral laboral – Luciane Cardoso Barzotto
• Licença-maternidade x licença-paternidade: uma reflexão acerca da aplicação igualitária – Carolina Ferrugem, Laura Machado de Oliveira
• Os honorários sucumbenciais introduzidos pela Lei nº 13.467/17 e seus reflexos ao trabalhador e à propositura das reclamações trabalhistas. A inovação da Reforma Trabalhista ao prever a possibilidade de condenação em honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho e as repercussões diretas e indiretas na dinâmica processual e de propositura das Reclamações Trabalhistas – Tarcila Gonçalves Duran de Faria
• Assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho – Flávia Xênia Souza Pascoal

Direito Eleitoral

• A inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei n.º 9.504/97 após a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650 – João Vitor Borges Paulino

Direito Internacional

• O ser humano como sujeito no direito internacional – Benigno Nuñez Novo
• Síria: miniguerra mundial e a comunidade internacional – Benigno Nuñez Novo

Direito Penal

• Psicopatas: como são tratados no sistema penal brasileiro – José Péricles Chaves, Leonor Matos Marques
• O feminicídio e o transgênero a lei a serviço da nova família – Marcos Antônio Duarte Silva
• Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções – Benigno Nuñez Novo
• Arrependimento posterior: pessoalidade na reparação do dano ou restituição da coisa – Carlos Rene Magalhães Mascarenhas
• A reincidência de presos por delitos contra o patrimônio em relação ao sistema prisional: uma análise com base na Criminologia, Psicologia da Gestalt e Maslow – Leandro de Moura Ribeiro
• A globalização e o direito penal – Camila Bonafini Pereira
• A ineficácia da medida protetiva nos casos de violência doméstica – Mariane Dantas Rodrigues
• A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC): um modelo alternativo de execução penal – Ronaldo Assunção Sousa do Lago
• Redução da maioridade penal brasileira: perspectivas desfavoráveis no atual cenário social do país – Pedro Vinícius Lopes Ribeiro
• Especificidades dos crimes contra a organização do trabalho – Mariana Vieira Helene

Direito Previdenciário

• As acepções da previdência social no Brasil – Adriana Rosa Lima
• Acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Doença do trabalho e o meio ambiente do trabalho – Rosangela de Araujo Mautone
• A falácia da falência do sistema previdenciário – Jucivane Moreno Ferreira, Joseval Martins Viana
• Aposentadoria especial. Os meios de prova da atividade especial e sua valoração – Cristiane Aparecida de Aguiar
• A prova da união estável perante o INSS para fins de requerimento do benefício de pensão por morte – Carla Lourenço Tavares Collaneri
• A ilegalidade da alta programada judicial no benefício previdenciário do auxílio doença – Hugo Luiz Dantas Rodrigues
• O aposentado no mercado de trabalho e o direito aos benefícios por incapacidade – Hyllo Barreto Araujo
• A incidência do dano moral no âmbito do direito previdenciário – Raquel Melo de Carvalho
• Os requisitos para concessão do benefício de prestação continuada – Gabriela Valdirene de Jesus
• Dano moral na esfera previdenciária – Josimário Matos dos Santos
• Concessão do benefício de pensão por morte e a perda da qualidade de segurado – Erasmo Junior de Lima
• Tratamento diferenciado na punibilidade entre crime previdenciário e crime tributário – Tatiana Alvarenga Jardim, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A exigência do exercício de atividade rural no momento do requerimento administrativo, como requisito necessário para concessão da aposentadoria por idade nos termos do §3º do artigo 48 da Lei 8.213/91 – Wanderson Teixeira Leal
• Os princípios constitucionais e a seguridade social: reconhecimento do período especial ao segurado afastado por auxílio acidente previdenciário – Igor Gonçalves Barros
• Requisitos legais do benefício de aposentadoria por invalidez – Jorge Henrique da Silva

Direito Processual Civil

• Tutelas provisórias: A diferenciação de sua norma regulamentadora nos Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015 – Bárbara Martins Lopes
• A tutela provisória de urgência concedida antes da formação tridimensional do processo no Código de Processo Civil/2015 – Valdemir Rangel
• Fraude à execução fiscal – Inaplicabilidade da Súmula 375 do STJ – Jorda’Anna Maria Lopes Gusmão
• Intervenção de terceiros – Gabriela Lomeu Soares de Oliveira
• Princípio da razoável duração do processo: seus desdobramentos e seus descumprimentos – Fabiana Pimenta Granja
• Formas autocompositivas de solução de conflitos: a mediação em Montes Claros – Alice Gomes Amorim, Ana Virgínia da Cruz Prais, Marcella Pereira Maia, Cynara Silde Mesquita Veloso
• A ausência de citação do litisconsorte necessário no Código de Processo Civil de 2015 – Makena Marchesi
• Tutela provisória de urgência: uma breve análise de suas peculiaridades – Josué Martinho Santos Borges

Direito Processual Penal

• A ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda: a falta de ações afirmativas – Lívia Maria Sampaio Tenório, Kamila de Souza Gouveia, Eduardo Dias de Souza Ferreira
• A retórica do direito penal do inimigo e o processo penal às avessas – Guilherme Lucas Pinheiro
• Las Garantías jurisdiccionales y los principios procesales de la justicia constitucional, en la legislación ecuatoriana – Ángel Medardo Hoyos Escaleras, Galo Stalin Blacio Aguirre
• A política do encarceramento aplicada pela autoridade judicial no auto da prisão em flagrante – Gabriela Moura Fonseca de Souza
• Decisões do júri e subjetividade jurídica: Uma análise comparativa sobre o sistema jurídico brasileiro e o sistema norte-americano – Jonata Wiliam Sousa da Silva
• O princípio da presunção da inocência frente à efetividade das decisões judiciais no julgamento do HC 126.292 pelo STF – Julya Martins de Assis
• Justiça penal negociada sob a ótica do sistema garantista penal – Erica Montenegro Alves Barroso
• A lei de execução penal e a nova realidade social – Suelen Michelin Fortes, Felipe Michelin Fortes
• Sistema processual penal – Ivan Barbosa de Castro

Direito Tributário

• ITBI – momento da ocorrência do fato gerador – Jose Roberto Lopes de Oliveira
• A relevância da adoção do compliance tributário pelas empresas – Cinara Patrícia da Silva
• A garantia do juízo como requisito necessário para oposição dos embargos à execução fiscal – Jorda’Anna Maria Lopes Gusmão
• Incidência monofásica e não cumulatividade das contribuições para o PIS e a COFINS na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Luís Antônio Siqueira Ribeiro
• A inconstitucionalidade do art. 49, I, do novo Código Tributário do Município de Teresina – Carlos Rene Magalhães Mascarenhas
• Os perigos do fenômeno da deslegalização, degradação hierárquica ou delegação normativa no direito tributário – Filipe Reis Caldas
• Incidência do ITBI sobre os contratos de promessa de compra e venda. Uma análise crítica da jurisprudência – Julyana Perrelli de Ayalla Doria

Direitos Humanos

• Direitos humanos e acesso à Justiça: realidade ou utopia na justiça brasileira – Lígia Brenda de Carvalho Fontes
• Modalidades e tipos de licitação no Brasil – Mauricélia Gonçalves da Silva
• A proteção jurídica da pessoa disléxica no Brasil – Gisele Mascarelli Salgado

ECA

• O papel do ministério público no contexto do direito da criança e do adolescente – Jéssica Ferreira Cardoso
• A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente como leis que garantem a segurança e a dignidade da criança e do adolescente – Lígia Brenda de Carvalho Fontes
• O direito coletivo da criança e do adolescente à proteção jurídica especial e à não-abusividade da publicidade promovida pela rede de consumo: A Resolução 163 CONANDA concretizando a proteção do direito – Marília Cerqueira Lima, Eduardo Dias de Souza Ferreira, Lívia Maria Sampaio Tenório
• O ingresso de crianças e adolescentes em famílias substitutas e as irregularidades ocorridas no processo de adoção – Amanda de Kássia Araújo Nunes

Filosofia

• Resenha do artigo etnocentrismo y colonialidad en los feminismos latinoamericanos: complicidades y consolidación de las hegemonías feministas em el espacio transnacional – Dorival Fagundes Cotrim Júnior

Internet e Informática

• O direito ao esquecimento na sociedade da informação – Sarah Kelley Câmara Marques Duarte, Filipe Duarte Ferreira

Sociologia

• O espetáculo do telejornal e a (re)construção da opinião pública sob a perspectiva Luhmanniana – Francisco Renato Silva Collyer