Revista Âmbito Jurídico nº 175 – Ano XXI – Agosto/2018

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Políticas públicas como uma nova modalidade estratégica de intervenção do estado na sociedade – Marco Antonio Pereira Ferreira
• Contratos administrativos – Benigno Nuñez Novo
• Controle Interno Dos Atos Administrativos – Sandro Murilo Martins Simão
• O Gestor Público e as Parcerias Público-Privadas: Avanços e Desafios – Taís Filgueiras Ferraz de Araújo
• A (Não) Solidariedade dos Entes Federativos na Prestação de Assistência Farmacêutica – Valdemiro Adauto de Souza
• A Responsabilidade Civil do Estado e a Denunciação da Lide em Face do Agente Público Sob a Ótica do Novo Código de Processo Civil – Leonardo Castro de Bone

Direito Ambiental

• A Função Sócioambiental da Propriedade e o Direito a Um Meio Ambiente Sano e Ecologicamente Equilibrado – Jomar de Oliveira Ramos
• Breves Reflexões Sobre a Ecopedagogia à Construção de Uma Educação Ambiental Transcendental em Espaços Não Escolares da EJA – Felipe Valdiere Soares Canfield; Naira Tamioso e Seline Nicole Martins Soares
• O Meio Ambiente Natural no Plano de Desenvolvimento de Roberto Mangabeira Unger Para o Brasil – Elieuton Sampaio Gois
• Regularização fundiária urbana: breve análise à luz da Lei n° 13.465/2017 – Antonio José Cacheado Loureiro, Tiago Oliveira Lopes

Biodireito

• A Difícil Escolha Entre Viver Artificialmente ou Morrer Com Dignidade – Denis Augusto de Oliveira

Direito Civil

• A classificação da visão monocular como modalidade de deficiência visual – Cláudio Leite Clementino
• A Responsabilidade Civil na Indústria Tabagista Pelos Danos Causados ao Fumante – Dhávila Beatriz VITORINO
• Direito Fundacional: Breves apontamentos históricos – Marco Aurélio Nogueira
• O Uso da Desconsideração da Personalidade Jurídica Frente ao Mal Uso da Sociedade Empresária –  Ricardo Werner Friedrich
• Eutanásia: Análise da Aplicabilidade da Lei Holandesa Que Legaliza a Prática ao Ordenamento Jurídico Brasileiro Atual – Ana Carolina dos Santos
• Procedimento de Execução Extrajudicial da Lei 9.514/97 – Daniel da Silva Gallardo
• A classificação da visão monocular como modalidade de deficiência visual – Cláudio Leite Clementino

Direito Comercial

• A Viabilidade de Utilização Dos Project Finance no Brasil – Regiane Priscilla Monteiro Gonçalves
• Caso Lava Jato: Os Paraísos Fiscais Como Meio Ilícito Para Blindar o Patrimônio – Bruna Helmer Coutinho e Gabriela de Amorim Ramos
• Nuances Entre a Blindagem e a Proteção Patrimonial: da Licitude à Ilicitude – Alessandra Lignani de Miranda Starling e Albuquerque; Carolina Coelho Barbosa e Letícia Poubel Trés Henriques

Direito Constitucional

• A Evolução Dos Direitos Fundamentais e a Inclusão Animal (Direito Constitucional e Ambiental) – Edy César Batista Oliveira e Gustavo Santana de Jesus
• Ação direta de inconstitucionalidade por omissão como instrumento garantidor de direitos difusos e coletivos – Jefferson Prado Sifuentes e Marco Curi Prais
• Perspectivas Socioambientais Nos Constitucionalismos Contemporâneos – Pedro Henrique Moreira da Silva
• A (In)Constitucionalidade das Prisões Disciplinares e Criminais dos Militares das Forças Armadas – Larissa Oliveira Sudário Diniz
• O dever estatal em promover a educação sobre gênero: um estudo sob a óptica do princípio da proibição da proteção insuficiente – Edgar Pierini Neto
• Fundamentos Constitucionais de um Processo Justo: alguns apontamentos para reflexão – Karoliny Moreira Bezerra
• Controle Interno Dos Atos Administrativos – Sandro Murilo Martins Simão
• A Intervenção Federal em paralelo à Intervenção Militar – Maxwell Fretas Da Cunha
• A Fraternidade Como Um Princípio Esquecível: Olvido e Rememoração na História Recente –  Lauro Pais de Lima Júnior
• A Tolerância Religiosa à Luz da Crítica Histórico-Construtivista e o Acesso aos Espaços Constitucionais no Brasil – Brenner Toledo Rocha
• O Habeas Corpus como o instrumento jurídico de tutela da cidadania na Primeira República: uma análise à luz de julgados dos Supremo Tribunal Federal – José Fernandes da Silva Neto
• Evolução e Comparação Das Constituições Brasileiras – Luciano Knoepke
• Perda e Reaquisição da Nacionalidade – André Luis Fernandes; Fernando Siqueira de Souza e Jorge Fernando Galavotti Filho
• A Incidência da COFINS Sobre Vendas Inadimplidas: Violação Aos Princípios Constitucionais – Karynne Gonçalves Barbosa
• Análise Sobre Possíveis Inconstitucionalidades da Nova Lei das Estatais – Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga

Direito do consumidor

• O Superendividamento e os Contratos Bancários: Uma Análise Sob a Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana – Ana Carolian Blau Stulp e Kely Inila Rambo

Ensino Jurídico

• Educação em Direitos Humanos: Pedagogia do Acesso à Justiça – A. L. B. COSTA; F. D. CHALITA e  F. R. MENDONÇA
• O Superendividamento e os Contratos Bancários: Uma Análise Sob a Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana – Ana Carolian Blau Stulp e  Kely Inila Rambo

Direito Eleitoral

• O ex-presidente Lula pode se eleger, estando inelegível? – Anderson Allan Damasceno de Medeiros
• Uma Análise Sobre os Efeitos Jurídicos e Políticos da Lei da Ficha Limpa – Hebert Henrique de Oliveira Melanias

ECA

• A Morosidade no Procedimento de Adoção no Brasil – Francieli Borchartt da Cruz; Hemmyllye Karoliny Monjardim Carneiro e Salvador Messias Penga
• A Criança Como Vítima da Violência Doméstica e as Disposições da Lei Menino Bernardo Entrelaçadas Nos Direitos e Garantias Fundamentais – JAYANE MARA ROCHA E LUCINARA PRADO AGUIAR

Direito de Família

• Novos Ventos: A Busca Pela Solução Consensual de Conflitos e a Nova Realidade Apresentada Pelo Novo Código de Processo Civil ao Direito de Família – Leonardo Castro de Bone

Filosofia

• Direito Das Obrigações Sociais: Lucro Ético Social Nas Relações Interpessoais, Civis e Empresariais – Francisco Luiz Fernandes

Direitos Humanos

• A Assistência Judiciária como forma de garantir cidadania – Felipe de Macedo Teixeira e Pedro Idevan Cozza Barboza
• A Possibilidade Segundo o Ordenamento Jurídico Pátrio do Aborto Microcefálico – Erik Ferreira Lima Farias

Direito Internacional

• O ser humano como Sujeito de Direito Internacional – Felipe de Macedo Teixeira
• O Princípio da Presunção de Inocência: construção pelo Direito Penal Internacional e o Direito brasileiro – Felipe de Macedo Teixeira
• A construção do Direito Penal Internacional sobre uma perspectiva histórica – Felipe de Macedo Teixeira
• A Construção da Responsabilidade Penal do Indivíduo no Plano Internacional – Renan de Marco D’Andrea Maia e Yuri Valladão Carvalho
• Procedimentos de Investigação Utilizados Pelas Tropas Brasileiras no Contexto da Missão Das Nações Unidas Para a Estabilização no Haiti – Victor Melo Fabrício da Silva

Mercosul

• Contornos da cooperação jurídica internacional do novo Código de Processo Civil no âmbito do Mercosul – Livia Vilas Bôas Carr

Outros

• A (Re)Construção Histórica do Direito Privado Brasileiro: Uma análise à luz das jurisprudências produzidas pelo Tribunal do Comércio acerca dos contratos de empréstimos bancários financiadores da atividade cafeeira celebrados durante o segundo Reinado Imperial (1840 a 1889) – Lara Oliveira Souza
• A Utilização do Sigilo Profissional Como “Manto Antiético” na Esfera de Defesa do Advogado Pela Prática da Litigância de Má-Fé – Anna Rachel Nunes Avelino
• Internacionalização Acadêmica do Ensino Superior: Uma Análise da Imigração Estudantil a Partir do Programa PEC-G na Universidade Estadual de Ponta Grossa – Gisele Cristina de Oliveira; João Irineu de Resende Miranda e Luzita Erichsen Martins Neto

Direito Penal

• Análise da Lei n° 13.491/2017: Alterações no Direito Penal e Processual Penal Militar – Antonio José Cacheado Loureiro
• Redução da Maioridade Penal: Solução ou camuflagem do problema? – Jefferson Calili Ribeiro e Santhiago Rodrigues Ferreira de Oliveira
• Crime de Estelionato – Artigo 171 do Código Penal Brasileiro – André Berto Paes
• Conciliação/Mediação na Pacificação Criminal: Um Estudo Com Ênfase Nos NECRIM (Núcleos Especiais Criminais) – Wilson Ferreira Lima
• Crimes Contra a Sexualidade: A Mulher Como Sujeito Ativo no Delito de Estupro – Luciane Veiga Cozza Neves
• A Administração do Peculato: insignificância e bagatela como ferramenta de política criminal – Milanny Freire Ferrari Ferreira
• Política Criminal e a Função Social da Pena – Jordanna Abadia da Silva de Moraes Vilarins
• Implicações jurídicas acerca da interceptação telefônica e comentários à Lei 9296/96 – Bruna Nascimento Machado
• O Crime de Estupro de Vulnerável e as Alterações Promovidas Pelo Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Cassiane WENDRAMIN e Paola Cristine VEDANA
• Estupro de vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette e Eduardo Luiz Santos Cabette
• A Crise no Sistema Carcerário Brasileiro – Ana Maria Ortega ALONSO e Elaine Cristina PEREIRA

Direito Previdenciário

• Regime Previdenciário e Direito de Opção Dos Servidores Egressos de Outros Entes da Federação: Uma Questão em Aberto (Atualizado em Maio de 2018) – Artur Barbosa da Silveira
• A Aplicação da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova no Processo Administrativo Previdenciário – Marcos Vichiesi
• Reabilitação Profissional no INSS – Eliane Rodrigues de Paiva
• Auxílio-acidente: breve análise legislativa e os requisitos para concessão – Alexandra Lacerda Batista da Silva

Direito Processual Civil

• A Interpretação Extensiva no Agravo de Instrumento do Código de Processo Civil de 2015 – Bruno Martins Duarte Ortiz
• Precedentes Judiciais no novo código de processo civil – Iara dos Santos Chaves
• O novo ambiente inspirado pelo negócio jurídico processual: reflexões no contexto locatício – Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz Lima
• Retrospectiva histórica da tutela antecipada e a antecipação dos efeitos da tutela no novo Código de Processo Civil: a tutela provisória de evidência – Camilli Barcelos Fernandes; Marcelo Cardoso dos Santos e Paulo Sérgio Mendes César
• Segurança jurídica diante da impugnação ao título judicial fulcrada na decisão proferida em sede de controle constitucionalidade – Matheus Florêncio de Oliveira
• Os Juizados Especiais: Singularidades do Microssistema e Sua Harmonização Com o CPC/2015 – José Vincenzo Procopio Filho

Direito Processual Penal

• A (In)Constitucionalidade da Delação Premiada no Direito Processual Penal Brasileiro – Marcos Rohling
• A Leitura Seletiva da Constituição e Das Leis: A Gravidade Abstrata do Delito Imputado ao Réu e as Pré-Compreensões do Juízo Como Balizas e Fatores Aleatórios Para a Decisão Judicial – Lauro Pais de Lima Júnior
• A Execução Provisória da Pena e o Supremo Tribunal Federal – Aline Marques de Oliveira
• Garantismo X Reduciosnismo: Análise da Decisão Proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP e a Prisão Após a Condenação do Réu em Segunda Instância – Antonio José Cacheado Loureiro

Sociologia

• Trabalho, labor e ação: a Vita Activa no Brasil do século XXI sob a óptica de Hannah Arendt – Antonio José Cacheado Loureiro

Direito do Trabalho

• A gestante em atividades insalubres: proteção ou discriminação? Uma visão acerca da legislação após as recentes alterações trazidas pela reforma trabalhista – Carla Lourenço Tavares Collaneri
• O Direito do Trabalho e a Prevalência do Negociado Sobre o Legislado – Marcos Rohling
• A cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade: análise com base na doutrina, jurisprudência e legislações interna e internacional – Robson Shelton Medeiros da Silva
• O Instituto do Intervalo Intrajornada à Luz da Lei13.467/2017 – Danielly Novais do Rêgo e Naiane de Jesus Sales
• A Inaplicabilidade da Súmula Nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho Perante os Empregados Públicos – Oldemar Nunes Filho
• Justiça Social: Os Impactos da Reforma Trabalhista Sobre o Feminino – Mirella Arneiro Samaha de Faria
• Proposta de Plano de Cargos e Salários Para Empresas – Herlon de Souza Favoreti; Sanderson Ricardo Ferreira e Paula Gabriella Ribeiro Dorigatti de Alencar

Direito Tributário

• Cidadania fiscal e o papel da transparência como ferramenta de controle social no Estado Democrático de Direito – Felipe de Macedo Teixeira e Pedro Idevan Cozza Barboza
• Desconsideração da Personalidade Jurídica em Direito Tributário – Marcela de Oliveira Pitombo
• Critério objetivo de aferição quanto a hipossuficiência econômica por norma infralegal: Uma aplicação da lógica do razoável, ou a existência do sistema de prova tarifada? – Robinson BORGES DA SILVA JUNIOR
• A Atividade de Fornecimento de Mão de Obra Por Parte Das Empresas de Trabalho Temporário e a Sua Inviabilidade Frente à Tributação do ISS – Marina Garcia Faleiros
• A Relação Jurídica Tributária e o Desequilíbrio Entre o Fisco e o Contribuinte/Responsável – Josiele Gülden Reck
• Fatca: A Nova Era da Transparência Tributária Internacional e do Intercâmbio de Informações Fiscais – Camilla Dourado da Silva e Vanessa Pedone da Cunha
• A Nova Era dos Governos: Transparência Fiscal e o exercício da cidadania plena – Felipe de Macedo Teixeira