Revista Âmbito Jurídico nº 187 – Ano XXII – Agosto/2019

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• Pesquisa Com Animais – Francisco Higor De Abreu Sousa, José De Deus Lacerda, Leonardo Ranieri Lima Melo, Matheus Carvalho Araújo

Direito Ambiental

• Perícia Ambiental e Sua Importância Contra o Dano Ambiental – Rosiclerk Ottilo Cavassani Neto

Direito Administrativo

• Agências Reguladoras: Aspectos Gerais, Alcance e Limitações Impostas ao Poder Normativo/Regulamentar – Elisa Maria Guimarães
• O Nepotismo à Luz Dos Cargos Políticos da Administração Pública: Uma Abordagem Segundo a Súmula Vinculante Número 13 do Supremo Tribunal Federal – Dirceu Elber Gomes Silva

Direito Civil

• Responsabilidade Objetiva das Instituições Financeiras: Relação de Consumo; Cartão de Crédito com chip, senha intransferível; fraude em relação aos consumidores – Rafael Paraguassu de Oliveira, Marcio Souza de Almeida
• Eutanásia: Aspectos Jurídico-Penais e Desdobramentos no Projeto de Lei 236/12 do Senado Federal – Samir de Paula Nascimento
• Erro Médico na Cirurgia Plástica – Responsabilidade Subjetiva do Cirurgião Plástico-Obrigação de Meio – Erika Gonçalves Pastorelli Trentin
• A subsunção do instituto da morte presumida decorrente da justificação de óbito em casos de catástrofes e desastres naturais – Fernando Garcia Algarte Filho

Direito Constitucional

• A proteção constitucional ao idoso e a (i)legalidade do reajuste das mensalidades dos planos de saúde por mudança de faixa etária – Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves

Direito de Família

• A Usucapião Por Abandono do Lar: Um Instrumento de Valorização Feminina – Bárbara Limonta Rosa
• A Adoção de Crianças Por Casais Homoafetivos – Raiane Celcina Pinho Ribeiro

Direito do Trabalho

• O Direito Fundamental e Constitucional ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado e Saudável – Emília Kazue Saio Loduca
• As Responsabilidades Solidária e Subsidiária no Direito do Trabalho e os Impactos da Reforma Trabalhista Nestes Institutos – Emília Kazue Saio Loduca
• Teletrabalho e as Inovações Introduzidas Pela Lei 13.467/2017 – Tatiana Dias Claro
• Homofobia no Âmbito Profissional – Debora Nazaré Borges Gomes, Glaucia Kelly Cuesta da Silva

Direito Internacional

• Mercosul e a supranacionalidade: Meio de desenvolvimento regional – André Filipe da Rosa

Direito Penal

• As Metamorfoses da Prescrição Penal e o “Projeto de Lei Anticrime” do Ministério da Justiça e Segurança Pública: (Des)necessidade e garantismo – Davi Reis de Jesus
• A (in)constitucionalidade da concessão de medidas protetivas pela autoridade policial: análise no âmbito da violência doméstica – Helena Veiga Müller
• Direito ao esquecimento: Eternização do crime e do criminoso – Alana Sheilla Brito Leite
• A Finalidade de Pena e os Efeitos da Prisionização – Maria Fernanda Paci Hirata Shimada

Direito Previdenciário

• Atividades Laborais Insalubres, Perigosas ou Penosas: Aspectos Trabalhistas e Previdenciários – José Paulo Loduca
• Aposentadoria Por Invalidez Benefício por Incapacidade – Verônica Maria Nunes de Souza
• O Instituto do Auxílio Doença Previdenciário e Suas Particularidades – Mateus Chaves de Souza

Direito Processual Civil

• A teoria da taxatividade mitigada no rol de cabimento do agravo de instrumento – Renan Costa Barbosa
• A doutrina dos precedentes no Código de Processo Civil – Emílio Gutierrez Sobrinho
• (In)compatibilidades sistêmicas à concessão de tutela provisória contra o Poder Público: a remessa necessária e o regime de precatórios – Bruno Carlos Pastore, Igor Demétrio Vanucci Cardoso, Eduardo Abdelnour Fróes, Fernando Augusto Piltz Costa

Direito Processual Penal

• O sistema acusatório no processo penal brasileiro e a adoção do modelo inquisitorial system na gestão da prova pelo juiz – João Carlos Garcia Pietro Júnior

Direito Tributário

• A tributação como mecanismo de tutela ambiental – Gabriel Feil Zanon

Ensino Jurídico

• Resquícios do Tribunal de Exceção Nos Julgamentos Atuais – Vitor Josias Santos Gomes

ECA

• Proteção Integral da Criança e do Adolescente e a Tutela de Direitos Difusos e Coletivos – Igor Ferreira de Macedo