Revista Âmbito Jurídico nº 211 – Ano XXIV – Agosto/2021

ISSN – 1518-0360

Crônicas

• Reforma Administrativa: os pontos mais polêmicos – Ricardo Russell Brandão Cavalcanti
• O Julgamento De Cristo – Uma Análise Jurídica A Luz Do Direito Brasileiro – Caio Felipe Moreira dos Santos

Direito Comercial

• Análise dos Contratos de Factoring na Jurisprudência Brasileira – Guilherme Martendal

Direito Constitucional

• Entendimento Antagônico do Supremo Tribunal Federal Sobre a Eficácia em Território Nacional do Tratado Interamericano de Direitos Humanos – Reginaldo Silva de Macêdo
• A decisão condenatória proferida pelo conselho de sentença no Tribunal do Júri amparada exclusivamente em elementos informativos colhidas no inquérito policial: conflito entre os princípios da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos – Renan Pereira Ferrari

Direito do Consumidor

• A análise jurisprudencial quanto a possibilidade da reparação de danos morais em favor do consumidor pelo tempo gasto para a resolução de algum problema causado pelo prestador ou pelo fornecedor dos serviços em decorrência da aplicação da teoria do tempo perdido ou teoria do desvio produtivo do consumidor – Alessandro Pereira de Azevedo

Direito Penal

• Feminicídio: Uma Análise à Luz da Lei Maria da Penha – Marlon Diego Bravo Hurtado, Vanieller Dias Tiossi
• A Covid – 19 no Sistema Penitenciário Brasileiro: Breve Recorte Acerca das Medidas Nacionais e no Âmbito do Estado da Paraíba – Arthur dos Santos Souza, Ramyrez Ramonn Tavares Antunes
• O Direito da não Autoincriminação no Sistema Jurídico Criminal Brasileiro e Americano – Richard Riberio Luccas
• Produção de Provas nos Crimes Cibernéticos – André Vieira Cortez, Júlio César Rodrigues Ugalde

Direito Previdenciário

• Benefícios por Incapacidade em face da Lei n°. 13.846/2019 – Everton Pereira da Silva
• A aposentadoria especial caracterizada pelo agente insalubre biológico antes da EC 103/2019 e o fornecimento de EPI informado no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou outro formulário, uma abordagem jurisprudencial – A simples menção do fornecimento do EPI no PPP ou outro formulário é capaz de afastar o trabalho especial? – Alessandro Pereira de Azevedo