Revista Âmbito Jurídico nº 231 – Ano XXVI – Abril/2023

ISSN – 1518-0360

Direito Ambiental

• O amparo legal ao direito dos animais e seu combate ao crime de maus tratos no cenário pandêmico de covid-19: um olhar acerca da lei n° 14.064/2020 – Cairilayne Danielly Souto Batista

Direito Civil

• Os Atos da Disposição do Próprio Corpo e Suas Formas: Transplantes, Wannabes, Body Modification, Bareback e Redesignação de Sexo, Seus Efeitos Jurídicos Confrontando com os Direitos Individuais da Personalidade – Carla Fabiano Alves Santos
• Direitos da Personalidade: Uma Análise Sistêmica Entre Os Impactos Do Direito de Imagem e Os Agentes Públicos – André Luiz Maranho
• Educação Sexual e Direito: análises para melhora das relações pessoais e afetivas – Rilke Rithcliff Pierre Branco, Yúri Argay Branco
• Responsabilidade Civil Nas Relações Conjugais – Valter Pontes Castelo Branco Júnior

Direito Constitucional

• A regulamentação do direito à privacidade na era da informação – Dardivânia Feitosa Da Silva
• O Poder Constituinte e suas Formas de Manifestação – Antonio Reni Zomer Junior
• O Direito de Acesso à Internet e seus reflexos na satisfação de outros Direitos Fundamentais – Alex Coelho
• A Abstrativização do Controle Concreto à Luz da Tendência de Hibridação dos Modelos de Controle de Constitucionalidade – Luana Garcia Lima

Direito do Trabalho

• A Constituição do Empregado Doméstico como Sujeito de Direito: Uma Perspectiva a partir de Michel Foucault – Jeferson Kachan Verchai

Direito Eleitoral

• Os Limites à Liberdade de Expressão nas Eleições Municipais do ano de 2020 – Marijane Ferreira De Souza Sales

Direito de Família

• As semelhanças de família das famílias: um balizamento jusfilosófico – Alexandre de Lima Castro Tranjan

Direito Penal

• A Responsabilização Criminal do Compliance Officer – Lenin Rodrigues Filippin
• Estudos sobre a Criminalização do Stalking – Wagner Verzinhasse Nardini
• A Obrigatoriedade Da Reabilitação Do Agressor Em Virtude Da Lei Maria Da Penha – Vanessa Costa Ferreira

Direito Processual Civil

• Análise Comparativa das Leis de Proteção de Dados Pessoais em Portugal e Brasil: Desafios, Semelhanças e Diferenças – Rodrygo Welhmer Raasch

Direito Processual Penal

• A Prescrição Virtual no Ordenamento Jurídico Brasileiro – Érika Teixeira Soares