Revista Âmbito Jurídico nº 231 – Ano XXVI – Abril/2023
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Edição da Revista
ISSN – 1518-0360
Direito Ambiental
- O amparo legal ao direito dos animais e seu combate ao crime de maus tratos no cenário pandêmico de covid-19: um olhar acerca da lei n° 14.064/2020 – Cairilayne Danielly Souto Batista
Direito Civil
- Os Atos da Disposição do Próprio Corpo e Suas Formas: Transplantes, Wannabes, Body Modification, Bareback e Redesignação de Sexo, Seus Efeitos Jurídicos Confrontando com os Direitos Individuais da Personalidade – Carla Fabiano Alves Santos
- Direitos da Personalidade: Uma Análise Sistêmica Entre Os Impactos Do Direito de Imagem e Os Agentes Públicos – André Luiz Maranho
- Educação Sexual e Direito: análises para melhora das relações pessoais e afetivas – Rilke Rithcliff Pierre Branco, Yúri Argay Branco
- Responsabilidade Civil Nas Relações Conjugais – Valter Pontes Castelo Branco Júnior
Direito Constitucional
- A regulamentação do direito à privacidade na era da informação – Dardivânia Feitosa Da Silva
- O Poder Constituinte e suas Formas de Manifestação – Antonio Reni Zomer Junior
- O Direito de Acesso à Internet e seus reflexos na satisfação de outros Direitos Fundamentais – Alex Coelho
- A Abstrativização do Controle Concreto à Luz da Tendência de Hibridação dos Modelos de Controle de Constitucionalidade – Luana Garcia Lima
Direito do Trabalho
- A Constituição do Empregado Doméstico como Sujeito de Direito: Uma Perspectiva a partir de Michel Foucault – Jeferson Kachan Verchai
Direito Eleitoral
- Os Limites à Liberdade de Expressão nas Eleições Municipais do ano de 2020 – Marijane Ferreira De Souza Sales
Direito de Família
- As semelhanças de família das famílias: um balizamento jusfilosófico – Alexandre de Lima Castro Tranjan
Direito Penal
- A Responsabilização Criminal do Compliance Officer – Lenin Rodrigues Filippin
- Estudos sobre a Criminalização do Stalking – Wagner Verzinhasse Nardini
- A Obrigatoriedade Da Reabilitação Do Agressor Em Virtude Da Lei Maria Da Penha – Vanessa Costa Ferreira
Direito Processual Civil
- Análise Comparativa das Leis de Proteção de Dados Pessoais em Portugal e Brasil: Desafios, Semelhanças e Diferenças – Rodrygo Welhmer Raasch
Direito Processual Penal
- A Prescrição Virtual no Ordenamento Jurídico Brasileiro – Érika Teixeira Soares
