Se recusar a fazer bafômetro perde a carteira

A recusa em fazer o teste de bafômetro é uma decisão que muitos condutores se deparam ao serem abordados em blitz de trânsito ou fiscalizações de rotina. A combinação de álcool e direção é uma questão de segurança viária que preocupa autoridades em todo o mundo, e a legislação de trânsito de muitos países, incluindo o Brasil, estabelece medidas rigorosas para coibir essa prática. Neste artigo, exploraremos as implicações legais de se recusar a fazer o teste de bafômetro e se essa recusa pode resultar na perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Legislação Brasileira sobre o Teste de Bafômetro

No Brasil, a legislação de trânsito relacionada ao teste de bafômetro é regida pela Lei Seca, formalmente conhecida como Lei 11.705/08, que emendou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei Seca estabelece limites rigorosos para a concentração de álcool no organismo de condutores e as penalidades para aqueles que desrespeitam esses limites.

Os principais pontos da Lei Seca incluem:

Limites de Álcool Permitidos:

• 0,05 g/dL de álcool no sangue: Se o resultado do teste de bafômetro indicar uma concentração igual ou superior a 0,05 g/dL, o condutor é autuado por infração de trânsito. Essa é considerada uma infração administrativa.
• 0,34 mg/L de ar expirado: Além do BAC (Blood Alcohol Concentration), a Lei Seca brasileira também estabelece o limite de 0,34 mg/L de álcool no ar expirado como critério para autuação. Se o teste de bafômetro indicar uma concentração igual ou superior a esse valor, o condutor é autuado.

Penalidades:

As penalidades para condutores autuados por infração à Lei Seca podem incluir:

1. Multa Gravíssima: A infração à Lei Seca resulta em uma multa significativa, cujo valor pode variar dependendo da jurisdição e da reincidência do infrator.
2. Suspensão da CNH: A recusa em fazer o teste de bafômetro ou a constatação de concentração de álcool acima dos limites estabelecidos pode resultar na suspensão da CNH por um período de 12 meses.
3. Apreensão do Veículo: O veículo do condutor infrator também pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito, ficando retido até a regularização da situação do condutor.
4. Recolhimento do Documento de Habilitação: A CNH do condutor autuado é recolhida pelas autoridades de trânsito e só é devolvida após o cumprimento do período de suspensão e a realização de um curso de reciclagem.
5. Processo Judicial: Em casos mais graves, nos quais o condutor apresenta sinais de embriaguez severa ou envolvimento em acidentes com vítimas, além das penalidades administrativas, pode haver processo judicial, com a possibilidade de prisão em casos de homicídio ou lesão corporal grave.

A Recusa em Fazer o Teste de Bafômetro

A recusa em fazer o teste de bafômetro é uma decisão que alguns condutores tomam com o objetivo de evitar a autuação por infração à Lei Seca. No entanto, essa recusa também tem implicações legais e pode resultar em penalidades significativas. As consequências da recusa em fazer o teste de bafômetro podem incluir:

1. Multas e Penalidades: A recusa em fazer o teste de bafômetro é considerada uma infração de trânsito, sujeita às mesmas penalidades previstas para quem é autuado por dirigir sob a influência de álcool. Isso inclui multa gravíssima e a suspensão da CNH.
2. Perda da CNH: A recusa em fazer o teste de bafômetro não impede que as autoridades apliquem a suspensão da CNH, conforme estabelecido pela legislação. Portanto, a decisão de recusar o teste de bafômetro não garante que o condutor evitará a suspensão da habilitação.
3. Processo Judicial: Além das penalidades administrativas, a recusa em fazer o teste de bafômetro não impede que o condutor enfrente processos judiciais, especialmente em casos de acidentes graves ou quando há evidências de embriaguez.

A Possibilidade de Perder a CNH

A recusa em fazer o teste de bafômetro não é uma garantia de que o condutor não perderá a CNH. Como mencionado anteriormente, a legislação brasileira prevê a suspensão da CNH tanto para condutores que são autuados por dirigir sob a influência de álcool quanto para aqueles que se recusam a fazer o teste.

Portanto, é importante entender que a recusa em fazer o teste de bafômetro não é uma estratégia eficaz para evitar as penalidades da Lei Seca. Em muitos casos, a recusa resulta em penalidades ainda mais severas, uma vez que não há resultados de teste de bafômetro para contestar em uma defesa legal.

Como Lidar com a Situação

Ao ser abordado em uma fiscalização de trânsito e suspeitar que possa estar acima dos limites de álcool permitidos, o melhor curso de ação é:

1. Cooperar com as autoridades: Ser respeitoso e cooperativo com as autoridades de trânsito é fundamental. Recusar o teste de bafômetro pode resultar em penalidades e não garante a ausência de autuação.
2. Consultar um advogado: Caso você seja autuado por infração à Lei Seca, é importante consultar um advogado especializado em casos de trânsito. Um profissional legal pode orientá-lo sobre os melhores passos a seguir em sua defesa legal.
3. Cumprir as penalidades: Caso a suspensão da CNH seja aplicada, é essencial cumprir o período de suspensão e, se necessário, realizar o curso de reciclagem para recuperar sua habilitação.

Quem pode realizar a blitz da lei seca?

A recusa em fazer o teste de bafômetro não garante a ausência de penalidades relacionadas à Lei Seca, incluindo a perda da CNH. A legislação de trânsito brasileira é rigorosa em relação ao consumo de álcool e direção, e as penalidades aplicadas são significativas. Portanto, a melhor maneira de evitar as consequências legais e proteger sua segurança e a de outros usuários das vias é não beber e dirigir. A conscientização sobre os riscos da combinação de álcool e direção é fundamental para garantir a segurança viária. Em caso de dúvidas ou situações legais complexas relacionadas à Lei Seca, é aconselhável procurar a orientação de um advogado especializado em casos de trânsito.