Última bastilha do Estado envelhecido

As mazelas do Estado sempre incomodaram muito às cabeças pensantes e aos homens altivos e atuantes, ou seja, esses males desde o início assaltam àqueles que se preocupam com a melhoria da vida em sociedade. Tais mazelas originariamente foram atacadas no segmento estatal do Executivo, depois, já bem próximo de nosso tempo, no Legislativo. E por último, no Judiciário.

Entre nós, um órgão que, pela sua utilidade já deveria existir desde sempre, o Conselho Nacional de Justiça-CNJ vem realizando verdadeiras punções nas cavidades mais fundas do judiciário brasileiro para extirpá-lo de matérias purulentas. E agora vemos que, se temos o naturalmente ruim nos demais setores profissionais do Direito, na Advocacia, no Ministério público, na Polícia, por que esse fato não haveria de ser verificado entre os julgadores? Com efeito, temos os lombrosianos da advocacia, os da magistratura, os do MP, etc. Alguns fatores fazem tais mazelas mais ou menos freqüentes e visíveis: o “inchaço” da classe profissional/funcional aumenta, é claro, esses males (é que a quantidade dilui a qualidade!); a falta de órgão fiscalizador externo e independente esconde a existência do mal.

Já conhecemos juízes, desembargadores, ministros (que não vieram do Quinto!) vendendo sentenças/decisões não a injustiçados, mas a bandidos lideres do crime organizado, buscadas por advogados integrantes dessas organizações criminosas. Temos tribunais que são ou foram vitrines (museológicas) do arcaico nepotismo, ou do velho hábito do uso particular do bem público, do antinômico proibido/feio para os outros, mas não para mim! Pior e ainda mais autodestrutiva é a mazela da apropriação da vara ou do tribunal por juízes ou desembargadores ou grupos deles. Ora, os tribunais e suas repartições não pertencem à classe dos magistrados, menos ainda à corporação dos juízes de carreira, pertence ao Estado e, logo ao povo. O corporativismo nesses casos é câncer que cega, desarmoniza e antipatiza.

Em verdade, todos os tribunais constituem, na vida de seus integrantes, nada mais nada menos, que meros de ritos de passagem. È que os que ali estão (ou por ali passam) provêm da advocacia e a ela hão de retornar e nela encerrarão a vida (esse outro rito de passagem!) como sói ocorrer. Isso nos traz à mente a luta corporativista pela extinção do quinto constitucional, ao que parece mais contra o advogado que mesmo contra a idéia do quinto, velhíssima tradição inglesa de prevenir domínio maléfico das Casas de justiça por um segmento dos que fazem a justiça (juizismos).

Ninguém, ou nenhuma corporação pode ou deve imaginar honestamente que um tribunal seja espaço público de domínio e uso corporativo, quer seja do advogado (que do ponto de vista numérico domina os tribunais), quer dos juízes que um dia fizeram um concurso publico (alguns nem tão público assim, como já denunciou) para esse cargo público.

Hoje todos os profissionais do fórum (MPS e juízes) fazem cursos públicos rigorosos. Essa senhoriagem dos tribunais é grave resquício de um corporativismo divisionista que só traz males como o da animosidade intra-fórum[1], a perda do foco institucional que é a promoção da justiça e não a disputa corporativa.

O CNJ vem pondo a nu velhas e bem enraizadas mazelas que há muito já foram banidas nos outros Poderes do Estado brasileiro, mas que no judiciário ainda sobreviviam as custa da penumbra. Quantos conheciam as efetivas correções dessas mazelas pela Corregedoria de justiça? Quantos se opuseram a criação do CNJ com discursos vesgos e corporativistas?  Por qual razão não se queria que os que fazem a justiça e os tribunais pudessem participar desse colegiado de correção (poderíamos até dizer correção das corregedorias de justiça) dessas mazelas eticamente purulentas.

Há bons e excelentes advogados (muitos dos quais já abrilhantarão os tribunais) assim como há bons e excelentes magistrados (de todos os níveis. Mas lamentavelmente há advogados ruins moralmente, assim como há julgadores de pouco valor (que já mancharam tribunais).  Destarte, a corporação que precisa ser bem reconhecida e aplaudida por todos é a corporação dos bons e sérios profissionais do fórum, comprovados no rastro de anos de atuação regida pela ética do dia a dia que independe de interesses políticos ou de agradar quem quer que seja.

Dos Poderes do Estado parece-me que ao Judiciário está reservado o papel mais relevante de encerrar as esperança, de findar as disputas de qualquer e de todas as naturezas, contudo isso exige qualificação não só intelectual, mas, sobretudo ética. Por isso precisam ser derrubadas essas última bastilha do envelhecido Estado: as verdades-dogmas/míticas,  auto-afirmadas e sempre livre de avaliação em face de uma corporação monárquico-clerical.Todos podem errar e por isso todos podem ser corrigidos e isso melhor se faz a partir de corregedores externos (o interesse corporativo torna suspeito qualquer absolvição, os que são do fórum sabem disso).

Informações Sobre o Autor

Luiz O. Amaral

advogado militante
ex-professor Direito na UnB e UDF