ISSN – 1518-0360
Direito Administrativo
- A Participação da Fazenda Pública nas Audiências de Conciliação e/ou Mediação – Elton Eurico Lissa Vieira
- Desconsideração da personalidade jurídica como meio de dar efetividade às sanções administrativas – Matheus Coelho Alves
- Coercibilidade como instrumento eficaz para o combate ao cononavírus – Ester Freitas Pereira, Marina Stefania Mendes Pereira Garcia
- Delegação do Poder de Polícia – Rodolfo Batista Lima
- Sistema de controle interno no município de Barra do Bugres/MT – Eliane Aparecida Santos Siqueira
- O Princípio da Eficiência nas compras públicas e a Avaliação da Qualidade do Produto – Arllington Campos Sousa
- A Definição do Ato de Improbidade Administrativa no art. 11 da Lei n.º 8.429/92 e o Direito Positivo – Acácia Regina Soares de Sá
Direito Ambiental
- A Imperatividadade do Princípio da Precaução Diante da Pandemia de Covid-19 – Sandro Ari Andrade de Miranda
Direito Civil
- Alienação Parental – meios de prova – Dalva Viveiros
- A Responsabilidade Civil do Médico – Marcelo Santos Baia
- A boa-fé objetiva aplicada ao duty to mitigate the loss: humanizando o direito privado – Rodrigo Ribeiro Freitas
- A Possibilidade da Prole Eventual Adotiva na Sucessão Testamentária – João José Ribeiro Morais, Mariana Ítala Alves Leal
- Os efeitos da cláusula resolutiva expressa nos contratos – Marcos Tadeu Gambera
- Transgênero: A busca por sua dignidade – Letícia Nunes Silva Alarcon
Direito Comercial
- Recuperação Judicial: A Soberania Da Decisão Na Assembleia Geral De Credores – Maina Helena Moço Sanchez
Direito Constitucional
- Participação Social e Controle Social Dentro do Contexto do Estado Democrático de Direito – Eli Fernanda Brandão Lopes
- Direito à saúde coletiva versus dever individual: qual é o limite da obrigação estatal? – Taís Nader Marta, Telma Aparecida Rostelato
- A Luta Pelo Reconhecimento, Igualdade De Gênero E Direitos Das Mulheres Pescadoras Da Amazônia E A Importância Conclamativa Do Reverberar Científico-acadêmico – Samuel Moreira Soares
- A violação a dignidade humana na pessoa do policial militar dentro do Estado Democrático de Direito – Darnan Michele Silva Amorim, José Antônio Cantuária Monteira Rosa Filho
- Separação dos Poderes: A Tripartição do Poder do Estado A Organização dos Poderes e suas Funções Típicas e Atípicas – Gabriela Soares Alquatti
- A implementação do estudo da Constituição Federal no ensino básico de crianças e adolescentes – Wenderlania Castro Lima
Direito do Consumidor
- A Inexecução Contratual do Transportador Aéreo e o Direito do Consumidor aos Pleitos Ressarcitórios sem Prévio Limite Indenizável Ante o Overbooking – Hirlla Gabrielle Ferreira de Sousa, Ingrid Thaís Silva Dantas
- Responsabilidade civil da instituição financeira no cibercrime de leilões virtuais de veículos – Francisco Mailson de Oliveira Silva
- O Combate Ao Superendividamento Do Brasileiro Pessoa Física e a Consequente Concretização Do Art 1° “X” Do Pl 3515/2015 – Joelma Lima Rocha, Rafaela Cristina Nolêto Ferreira
Direito de Família
- Paternidade Socioafetiva: Reflexos Jurídicos e Sociais – Lauany Maciel Nunes
- O Instituto dos Alimentos no Ordenamento Jurídico Pátrio e o Cabimento da Prestação Alimentar aos Filhos que Atingiram a Maioridade Civil – Marilene Santos Castro
- Dissolução Do Casamento Pelo Instituto Do Divórcio Impositivo Ou Unilateral No Direito Brasileiro – Sandes Martins Cavalcante
- O Instituto Da Adoção Por Casais Homoafetivos – Lorena Fonsêca Póvoas
- A Situação Jurídica dos Alimentos Durante e Após a Pandemia: A Colisão dos Direitos do Alimentante e do Alimentando – Beatrice Merten Rocha
- A paternidade socioafetiva no âmbito jurídico – Rosângela Aparecida Pachega Sandrin Sarturato
Direito Internacional
- A Eficácia das Decisões das Cortes Internacionais e Sua Relação com a Soberania de Seus Estados-Membros – Francisco Danilo de Souza Gomes
Direito Penal
- Apontamentos Sobre a Lei de Enfrentamento ao Terrorismo (Lei 13.260/16) – Cláudio Leite Clementino
- Influência da Teoria do Direito Penal do Inimigo na Lei Antiterrorismo Brasileira (Lei 13.260/16) – Cláudio Leite Clementino
- Considerações Sobre a Teoria do Direito Penal do Inimigo – Cláudio Leite Clementino
- Aspectos Gerais Sobre o Terrorismo – Cláudio Leite Clementino
- Criminologia como ciência: conceitos, funções, elementos essenciais, métodos, sistemas e objetos de estudo ao longo da história – João Carlos Garcia Pietro Júnior
- Ações afirmativas para egressos do sistema prisional no mercado de trabalho: uma análise de leis estaduais – Vinicius de Camargo
- O Jogo Processual Penal e a Ausência de Equilíbrio na Aplicabilidade da Teoria do Garantismo Penal Integral – Sara Maria Beltramin
- A Privatização Sistema Prisional Brasileiro – Pedro Lucas Siriano da Silva Zanella
- (In) Monitoramento Eletrônico: Dignidade Humana – Lucilia Povedano
- Pacote Anticrime: Eficácia Frente Ao Sistema Penal Brasileiro – Milene Moreira de Almeida
- Privatização das Penitenciárias: Esta é a Solução? – Rodolfo Batista Lima, Ewerton Leandro Felix da Silva
- As alterações no Código Penal Militar com a Lei 13.491/2017 e sua implicação prática – Viviane Marcia Zimmermann Loose
- Crimes Contra A Liberdade Sexual: Análise Crítica Dos Reflexos À Vítima Mulher – Mariana Carneiro Rosa
- Quem é criminoso? Um olhar criminológico – Arthur de Matos Beolchi
Direito Previdenciário
- O Direito Fundamental à Previdência Social e a Proibição De Retrocesso – Gabriela Colhado de Andrade
Direito Processual Civil
- Da Técnica de Julgamento Estendido e das Hipóteses de Sua Aplicabilidade – Maria Angélica de Oliveira Santos Alves
- Contrato de Financiamento de Veículos Mediado Por Revendedoras em Aparente Estado de Insolvência e Seu Potencial de Prejuízo à Execução – Anderson Luiz Arantes
- Execução Fiscal e Prescrição Intercorrente – Taís de Abreu Vital
- Da Efetividade Das Tutelas Provisórias De Urgência e Evidência Na Busca De Acesso à Justiça – Fabricio Henrique Silva Hollatz
- Mudança de Paradigma em Relação aos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro – Maria Angélica de Oliveira Santos Alves
- Contestação Como Meio Apto A Elidir A Estabilização Da Tutela Antecipada Antecedente – Amanda Karine Santana Dos Santos
- A estabilização dos efeitos da decisão concessiva de tutela de urgência antecipada antecedente: um instituto processual ainda pouco compreendido (e utilizado) – Thomas Fernandes Braga Louzada
- Garantismo Processual e a Relativização da Regra da Impenhorabilidade dos Salários: A Expansão Jurisprudencial do Rol de Exceções Explicitadas no Art. 833, §2° do CPC/15 – Luan Carlos Andrade Costa
Direito Processual Penal
- A Revitalização Da Prova Ilícita No Processo Penal – Danielli Diana Alves
- A Prova do Ilícito Típico Antecedente no Crime de Branqueamento – Antonio Cesar Miranda Aranha de Araujo
- Participação ativa da vítima na fase inquisitorial – Francisco Mailson de Oliveira Silva
- Estupro de Vulnerável: a Valoração da Palavra da Vítima e os Riscos da Condenação Injusta – Matheus de Padua Vale
Direito do Trabalho
- A controversa definição do regime jurídico de pessoal dos Conselhos de Fiscalização Profissional – Salomão Guerra
- Limitações Constitucionais as Mp’s Sobre Direito do Trabalho na Crise do Corona Vírus (COVID19) – Wanderson Marquiori Gomes de Oliveira
- Sentença irrecorrível na jurisdição trabalhista – Isabela Cristina Ferreira Borges
- Análise Crítica Acerca da Regulamentação do Contrato Intermitente no Ordenamento Brasileiro – Bruna Oliveira Andrade
Direito Tributário
- Fronteiras do Princípio da Capacidade Contributiva – Alexandre Machado de Oliveira
- Sindicalização consumerista e a contribuição social de proteção ao consumidor (CPCON) em tempos de Pandemia – Rafael Albertoni Faganello
Direitos Humanos
- A Evolução dos Direitos da Mulher do Contexto Histórico e os Avanços no Cenário Atual – Rafael da Silva Valadares
- A Descriminalização do Aborto como Forma de Garantia dos Direitos Humanos das Mulheres à Margem da Sociedade – Ana Claudia Brandão Falqueto
Filosofia
- O Direito é um instrumento de resolução de conflitos sociais ou de dominação de classe? Uma análise de Karl Marx acerca do fenômeno jurídico – Caique de Oliveira Sobreira Cruz
- A pandemia do COVID-19 enquanto desencaixe político transnacional e o estado de exceção em Giorgio Agamben: de profanações filosóficas a justificações polifacetadas – Adilson Pires Ribeiro
- O contratualismo kantiano – Cleiton M. I. dos Santos
Internet e Informática
- Acessibilidade Do Idoso Aos Serviços Públicos Eletrônicos No Estado De São Paulo – Karina Oliveira Leme
Outros
- Uma discussão sobre a influência da Aprendizagem Informal na tomada de decisão em Organizações – Jana Aparecida Pereira Lopes
