A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei n.º 14.620/2023

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Por força da Lei n.º 14.620/2023, recentemente homologada e publicada no Diário Oficial, traz-se, ao diploma legal do Código de…

Como escolher o regime de bens mais adequado ao casar?

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Segundo Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, além de requisito legal, regime de bens é um…

Cashback é avanço, mas Reforma Tributária precisa garantir reparação para população negra, defendem autoridades, especialistas e movimentos sociais

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Organizações pedem que debate da Reforma Tributária reduza proporção de tributos indiretos e crie fundo para reparação da população negra…

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O que são férias vencidas? Trata-se das férias que não foram concedidas pela empresa dentro dos 12 meses do período…

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Pena privativa de liberdade x pena restritiva de direitos, qual a diferença? A pena restritiva de liberdade restringe legalmente o…

O que é um terço das férias?

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Aposentadoria ficou 3,5 anos mais distante do trabalhador brasileiro

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A última Reforma da Previdência aconteceu em 2019 e trouxe diversas alterações para a vida dos trabalhadores brasileiros. Na prática,…

Inovação no Direito: “ChatADV – O Assistente Jurídico Inteligente que Mudará sua Rotina”

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