As regras metodológicas para os trabalhos científicos em Direito

Sumário. 1. Introdução; 2. Elementos do projeto de pesquisa; 3. Elementos dos trabalhos monográficos; 4. Regras gerais para formatação dos trabalhos científicos; 5. Algumas regras para a elaboração de referências bibliográficas; 6. Bibliografia básica; 7. Bibliografia complementar.

Resumo: Este artigo discorre sobre a metodologia do trabalho científico no Direito, tendo por bases as normas da ABNT.

Palavras chaves: ABNT – formatação – metodologia – monografia – pesquisa – projeto – referências bibliográficas – regras –trabalho científico.

1. Introdução.

MAGISTER DIXIT

MAGISTER EXHIBIT

Com o intuito de facilitar a vida dos colegas estudantes graduandos e pós-graduandos em Direito e, ainda, dos profissionais do Direito que se interessam em escrever ensaios críticos ou artigos científicos, é que pensamos em escrever estas noções preliminares sobre as regras para os trabalhos científicos – tendo por base as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), buscamos trazer os elementos gerais do projeto de pesquisa, os elementos gerais dos trabalhos monográficos, as regras básicas para a formatação dos trabalhos e as regras gerais para a elaboração das referências bibliográficas – proporcionando um instrumental prático para o leitor, na elaboração de um trabalho monográfico.

Desta forma, não percamos mais tempo.

2. Elementos do projeto de pesquisa.

2.1. Capa

A capa do projeto deverá conter os seguintes dados, respectivamente: a) nome da instituição de ensino superior, da faculdade, do curso e do instituto; b) identificação do tipo de pesquisa que será realizada; c) o título da pesquisa; d) o nome do autor do projeto; e) nome do professor orientador; f) local e ano.

2.2. Sumário

Neste tópico o aluno trará um sumário do seu projeto de pesquisa.

2.3. Tema

Este tópico não se confunde com o título da pesquisa.

2.4. Delimitação do tema

É a descrição do objeto/ o que se pretende e o que não se pretende pesquisar.

2.5. Justificativa

É a relevância científica do tema para o conhecimento específico da área de conhecimento e para o conhecimento geral.

2.6. Objetivos

São as metas que a pesquisa pretende atingir.

2.7. Conteúdo provisório

Este tópico é em forma de sumário – contendo o conteúdo provisório da pesquisa/ monografia.

2.8. Metodologia e técnica de pesquisa

Neste tópico o aluno tratará dos pressupostos teóricos e procedimentos técnicos de sua pesquisa.

2.9. Exeqüibilidade da pesquisa

São as possibilidades reais de executar a pesquisa, o acesso às fontes de informação.

2.10. Cronograma

O aluno fará aqui a descrição de várias etapas da execução da pesquisa.

2.11. Bibliografia preliminar

É a bibliografia levantada para a formulação do projeto de pesquisa.

3. Elementos dos trabalhos monográficos.

3.1. Capa

A capa deverá conter: a) o nome da Instituição; b) o nome do autor; c) o título do trabalho; d) local e ano.

3.2. Folha de rosto

A folha de rosto deverá conter: a) nome do autor; b) o título da monografia; c) nota indicando: natureza do trabalho, o objetivo, a identificação da Instituição e a área de concentração; d) o nome do professor orientador; e) local e ano.

3.3. Folha de aprovação

A folha de aprovação deverá conter: a) nome do autor; b) o título do trabalho; c) natureza do trabalho, o objetivo, a identificação da Instituição e a área de concentração; d) Local reservado para os membros da banca examinadora, contendo: o nome, a titulação, e local para assinatura; e) local e data da aprovação.

3.4. Folha de Dedicatória

Aqui o aluno/ autor dedica seu trabalho à alguém.

3.5. Folha de agradecimento

Se for o caso o autor utiliza esta folha para realizar algum agradecimento.

3.6. Epígrafe

É uma citação/ frase ou pensamento.

3.7. Resumo

O resumo do trabalho deverá conter no máximo 500 (quinhentas) palavras dispostas em um único parágrafo sem recuo da primeira linha e em espaçamento simples.

3.8. Lista de abreviaturas

São as abreviaturas utilizadas/ contidas no trabalho monográfico.

3.9. Sumário

É o sumário do trabalho monográfico.

3.10. Introdução

3.11. Capítulo 1

3.12. Capítulo 2

3.13. Capítulo […]

3.14. Conclusão

3.15. Referências bibliográficas

Observação: veremos a frente como se faz referência bibliográfica utilizando-se as normas da ABNT.

3.16. Anexos

A autor utilizará este ‘espaço’ para colocar material que é necessário na compreensão de algum ponto ou na ilustração do assunto tratado no trabalho.

4. Regras gerais para formatação dos trabalhos científicos.

4.1. Fonte

O autor deverá utilizar como fonte padrão a Times New Roman ou Arial. O tamanho da letra a ser utilizado será 12.

4.2. Tipo de papel

Deverá ser utilizado papel branco – tamanho A4.

Cumpre lembrar que o trabalho deverá ser impresso somente numa face da folha.

4.3. Margens

A margem inferior e direita deverá ter 2 cm de afastamento da borda; e a margem superior e esquerda deverá ter 3 cm de afastamento da borda.

4.4. Paginação

A folha de rosto é a primeira página a ser contada, porém, a numeração deverá constar a partir da parte textual, ou seja, a introdução – e em algarismos arábicos. As folhas devem ser numeradas de forma contínua, no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior.

4.5. Alinhamento

Observação. Todos os capítulos devem ser iniciados em uma nova folha. Em relação aos títulos – deverão ser em caixa alta, e a 4 cm da borda superior.

Para o alinhamento do corpo do texto, o autor deverá utilizar o alinhamento justificado. Cumpre observar que deverá ter recuo da primeira linha para cada parágrafo.

Para o alinhamento de citações com menos de três linhas – mesmas observações do alinhamento do corpo do texto.

Para o alinhamento de citações com mais de três linhas – alinhamento justificado, sem recuo da primeira linha e o texto da citação recuado da margem esquerda.

4.6. Espaçamento

Entrelinhas – 1,5.

Entrelinhas em notas de rodapé, citações longas, resumo e referências – espaço simples.

4.7. Notas de rodapé

As notas de rodapé devem ser posicionadas na mesma página de sua indicação.

Deverá ter a mesma fonte do texto, porém em dois pontos menor. Exemplo: tamanho 12 no corpo do texto – rodapé tamanho 10.

4.8. As transcrições

4.8.1. Citações literais com menos de três linhas – o autor deverá colocá-las entre aspas e colocadas como parte do texto.

Citações literais com mais de três linhas – o autor deverá constituir um parágrafo próprio a 7 cm da borda esquerda – o texto citado deverá ser digitado em espaço simples (como visto acima), letra tamanho 10 e sem aspas.

Cumpre observar que nas citações literais deverão constar: a) o sobrenome do autor; b) a data; e c) a página.

4.8.2. Paráfrases (citações não literais – baseadas na idéia de determinado autor) – deverão ser acompanhadas do sobrenome do autor, da fonte e ano da referência. Cumpre lembrar que o autor da monografia poderá utilizar-se aqui da nota de rodapé.

5. Algumas regras para a elaboração de referências bibliográficas.

5.1. Livros.

5.1.1. Livro de um autor.

Sobrenome do autor em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Título da obra em itálico. Ponto. Número da edição. Ponto. Local da edição. Dois pontos. Editora. Virgula. Ano da publicação. Número de páginas do livro.

Exemplo:

FREDERICO, Alencar. Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos. Holambra: Setembro, 2007. 160 p.

5.1.1.1. Citação de um mesmo autor e várias obras.

Cita-se a primeira obra com o sobrenome do autor em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Título da obra em itálico. Ponto. Número da edição. Ponto. Local da edição. Dois pontos. Editora. Virgula. Ano da publicação. Número de páginas do livro.

E a(s) outra(s) obra(s):

Um risco substituindo o sobrenome e o nome do autor (conforme o exemplo). Ponto. Título da obra em itálico. Ponto. Número da edição. Ponto. Local da edição. Dois pontos. Editora. Virgula. Ano da publicação. Número de páginas do livro.

Exemplo:

FREDERICO, Alencar. A nova reforma do Código de Processo Civil. 2ª ed. Campinas: Millennium, 2006. 90 p.

____________. Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos. Holambra: Setembro, 2007. 160 p.

5.1.2. Livro com mais de um volume.

Sobrenome do autor em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Título da obra em itálico. Ponto. Número da edição. Ponto. Local da edição. Dois pontos. Editora. Virgula. Ano da publicação. Número do volume. Número de páginas do livro.

Exemplos:

MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1974. v. 1. 377 p.

Ou quando se tratar de todos os volumes.

MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1974. 4 v.

5.1.3. Livro com dois autores ou mais.

Sobrenome do primeiro autor em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto e virgula. Sobrenome do autor do segundo em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Título da obra em itálico. Ponto. Número da edição. Ponto. Local da edição. Dois pontos. Editora. Virgula. Ano da publicação. Número de páginas do livro.

Exemplo:

SALLES, Sérgio Luiz Monteiro; FREDERICO, Alencar. Processo Civil – teoria e prática do profissional do Direito. Campinas: Millennium, 2006. 258 p.

Quando mais de dois autores (utilizamos a expressão et alii).

Exemplo:

NOBRE, Marcos et alii. O que pesquisa em direito?. São Paulo: Quartier Latin, 2005. 208 p.

5.1.4. Livro que foi atualizado.

Sobrenome do autor em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Título da obra em itálico. Ponto. Número da edição. Ponto. Nome inteiro do atualizador. Local da edição. Dois pontos. Editora. Virgula. Ano da publicação. Número de páginas do livro.

Exemplo:

FELIPPE, Donaldo José. Dicionário jurídico de bolso. 18ª ed. Atualização de Alencar Frederico. Campinas: Millennium, 2007. 371 p.

5.1.5. Livro organizado ou coordenado.

Sobrenome do coordenador ou organizador em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Título da obra em itálico. Ponto. Número da edição. Ponto. Local da edição. Dois pontos. Editora. Virgula. Ano da publicação. Número de páginas do livro.

Exemplos:

FIUZA, Ricardo (Coord.). Novo código civil comentado. 1ª ed. 6ª tiragem. São Paulo: Saraiva, 2003. 1.843 p.

FERREIRA, Luiz Alexandre Cruz (Org.). Hermenêutica, cidadania e direito. Campinas: Millennium, 2005. 219 p.

5.1.6. Livro que foi traduzido.

Sobrenome do autor em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Título da obra em itálico. Ponto. Número da edição. Ponto. Nome inteiro do tradutor. Local da edição. Dois pontos. Editora. Virgula. Ano da publicação. Número de páginas do livro.

Exemplo:

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10ª ed. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: Universidade de Brasília, 1999. 194 p.

5.1.7. Capítulo de um livro.

Sobrenome do autor do capítulo em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Nome do capítulo – citado sem nenhum destaque. Abreviatura In. Dois pontos.  Sobrenome do coordenador ou organizador em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Título da obra em itálico. Ponto. Número da edição. Ponto. Local da edição. Dois pontos. Editora. Virgula. Ano da publicação. Número das páginas do capítulo utilizado.

Exemplo:

PASSOS, José Joaquim Calmon de. Cidadania tutelada. In: FERREIRA, Luiz Alexandre Cruz (Org.). Hermenêutica, cidadania e direito. Campinas: Millennium, 2005. p. 01-43.

5.2. Periódicos.

5.2.1. Periódicos considerados como um todo.

Nome do periódico em letras maiúsculas. Ponto. Local da publicação. Dois pontos. Departamento publicou. Virgula. Volume do periódico. Virgula. Número. Virgula. Ano da publicação. Ponto. Número de páginas.

Exemplo:

CADERNOS DE DIREITO. Piracicaba: Curso de mestrado em direito da Universidade Metodista de Piracicaba, v. 2, n. 3, 2002. 190 p.

5.2.2. Artigos de periódicos impressos.

Sobrenome do autor em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Título do artigo ou texto – sem nenhum destaque. Ponto. Nome do periódico em itálico. Ponto. Local da publicação. Virgula. Número do periódico. Páginas que se encontra o artigo. Virgula. Data da publicação.

Exemplo:

FREDERICO, Alencar. As regras processuais do Código Civil. Boletim dos Procuradores da República. Brasília/ DF, n. 72, págs. 09-14, janeiro de 2007.

5.2.3. Periódicos eletrônicos.

Sobrenome do autor em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Título do artigo ou texto – sem nenhum destaque. Ponto. Nome do periódico em itálico. Ponto. Local da publicação. Virgula. Número do periódico. Endereço eletrônico do texto. Ponto. Data de acesso.

Exemplo:

FREDERICO, Alencar. Brevíssimas linhas sobre os princípios constitucionais do processo. Revista Juristas. João Pessoa/ PB. n. 121. Disponível em http://www.juristas.com.br/mod_revistas.asp?ic=2597. Acesso em 07 de maio de 2007.

5.3. Demais documentos.

5.3.1. Trabalhos publicados em Congressos.

Sobrenome do autor em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Título do texto utilizado – sem nenhum destaque. Ponto.  Abreviatura In. Dois pontos. Nome do simpósio em letra maiúscula. Ponto. Local. Dois pontos. Nome da Instituição patrocinadora do evento. Virgula. Ano da realização do evento. Número das páginas utilizadas.

5.3.2. Monografia/ dissertação/ tese.

Sobrenome do autor em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Título do trabalho. Ponto. Especificação do que seja – monografia/ dissertação ou tese. Virgula. Especificação do curso. Virgula. Nome da Instituição de ensino. Virgula. Local. Virgula. Ano.

Exemplo:

FREDERICO, Alencar. A lentidão na comunicação dos atos processuais. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil), curso de pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito de Itu, Itu/ SP, 2004.

5.3.3. Cd-rom.

Título do Cd ou nome da Instituição. Ponto. Expressão “ArqDigital”. Ponto. Número do Cd ou arguivo. Virgula. Ano entre colchetes. Ponto. Número de Cd.

Exemplo:

JURIS SÍNTESE MILLENNIUM. ArqDigital. n. 40, [2002]. 1 CD-ROM.

5.3.4. Banco de dados.

Nome da Instituição. Dois pontos. Expressão “banco de dados”. Ponto. Endereço eletrônico. Ponto. Data de acesso.

Exemplo:

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO: banco de dados. Disponível em: http://www.aasp.org.br. Acesso em 07 de maio de 2007.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: banco de dados. Disponível em: http://www.tj.sp.gov.br. Acesso em 07 de maio de 2007.

5.3.5. E-mail.

Sobrenome do autor em letras maiúsculas. Virgula. Prenomes em letras minúsculas. Ponto. Assunto. Ponto. Entre colchetes a expressão “mensagem pessoal”. Ponto. E-mail do receptor. Data do recebimento.

Exemplo:

SEMPRONIO, Ticio. Grandes processualistas. [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por alencar@xxxx.com.br em 07 de maio de 2007.

Informações Sobre o Autor

Alencar Frederico

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba; Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado, consultor e parecerista; Autor de diversas obras jurídicas e articulista em revistas especializadas nacionais e estrangeiras (Argentina, Itália e Portugal); Coordenador do Conselho Editorial da Millennium Editora; Membro do Conselho Editorial da Editora Setembro e; Coordenador da coleção Cadernos de pesquisas em Direito, da Editora Setembro