Direito da Saúde
Em um plano familiar, os dependentes têm direito à mesma cobertura assistencial contratada pelo titular, com continuidade de tratamento, manutenção de rede, observância dos...
A ANS publica, regularmente, dois painéis para acompanhar a pressão de reclamações sobre as operadoras — o Índice Geral de Reclamações (IGR), que ranqueia...
O plano de saúde, em regra, deve cobrir próteses e órteses quando forem indispensáveis ao tratamento coberto, especialmente as vinculadas a ato cirúrgico e...
Você identifica propaganda enganosa de plano de saúde quando a mensagem publicitária cria uma expectativa objetiva que não corresponde ao que o contrato realmente...
I mpor um número fixo e apriorístico de sessões de fisioterapia costuma ser ilegal quando contraria a prescrição do profissional assistente, as normas regulatórias...
Em regra, o plano de saúde responde pelos danos decorrentes de erro médico praticado por profissionais e hospitais de sua rede credenciada, porque integra...
Pacientes crônicos têm direito à cobertura contínua e integral dos tratamentos previstos contratualmente (conforme a segmentação do plano), sem limitação arbitrária de sessões, medicamentos...
Como regra, plano de saúde não pode limitar o tempo de internação por um número fixo de dias, porque a cobertura deve durar até...
H á reajuste abusivo de plano de saúde quando o aumento não tem base técnico-atuarial transparente, contraria o contrato ou as regras setoriais, concentra...
A diferença entre reajuste anual e reajuste por faixa etária está no objetivo, no gatilho de aplicação e no controle jurídico: o reajuste anual...
N os planos individuais ou familiares contratados diretamente por pessoa física, a ANS define anualmente um índice máximo de reajuste que funciona como teto...
Em regra, o reajuste de planos coletivos tende a ser mais alto porque o preço não é limitado por um teto regulatório anual como...
A o receber um reajuste abusivo no plano de saúde, você deve agir em três frentes, de forma imediata e documentada. Primeiro, faça a...
Após os 59 anos (isto é, na virada da penúltima para a última faixa etária prevista nas regras regulatórias), a lei impõe limites rigorosos:...
O s tribunais brasileiros reconhecem que reajustes por faixa etária podem existir mesmo para idosos, mas só são válidos quando há previsão contratual clara,...
Para calcular se o reajuste aplicado ao seu plano de saúde está correto, você precisa seguir três passos objetivos: identificar a modalidade do contrato...
A forma mais eficaz de contestar reajustes em planos coletivos empresariais é combinar três frentes, em ordem e de maneira documentada: 1) auditoria técnica...
A diferença central entre o reajuste de plano familiar e o de plano individual é que, no plano individual ou familiar (categoria regulatória única),...
A ANS define e limita, anualmente, o índice de reajuste aplicável aos planos de saúde individuais e familiares novos ou adaptados, e esse percentual...
A ação judicial contra reajuste abusivo de plano de saúde funciona, em linhas objetivas, assim: você reúne o dossiê probatório (contrato e aditivos, comunicações...
Ao avaliar cláusulas contratuais sobre reajustes em planos de saúde, você deve checar quatro pilares: objetividade (existem fórmulas claras ou apenas termos genéricos como...
Pacientes em tratamento contínuo podem sofrer reajuste de plano de saúde quando o aumento tem base contratual e técnico-atuarial válida (reajuste anual por variação...
O reajuste de planos de saúde impacta de forma desproporcional aposentados porque combina três vetores: a inflação médica estruturalmente mais alta, o maior consumo...
Para pedir revisão de reajuste de plano de saúde na Justiça, você deve reunir provas (contrato e aditivos, comunicações de aumento, boletos por competência,...
A cobrança de reajuste retroativo só é admitida em hipóteses excepcionais, quando houver base contratual e técnica clara, comunicação adequada e ausência de prejuízo...
O aumento do plano de saúde por mudança de faixa etária só é válido se cumprir, ao mesmo tempo, cinco limites: (1) previsão contratual...
As fraudes mais comuns em reajustes de planos coletivos ocorrem quando operadoras, administradoras ou intermediários manipulam a base atuarial (VCMH, sinistralidade e composição do...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido, de forma reiterada, que reajustes de planos de saúde somente são válidos quando observam três condições...
Para comparar reajustes entre diferentes operadoras de planos de saúde de forma técnica e juridicamente segura, você precisa padronizar as bases de comparação (mesma...
Reajustes sem aviso prévio são, em regra, ilegais e podem ser anulados, com direito do consumidor à reemissão das faturas no valor correto, devolução...
