Direito da Saúde
Em 2026, o valor do auxílio-acidente continua sendo calculado, como regra, em 50% do salário de benefício do segurado, respeitando os limites do sistema...
Quando o plano de saúde nega a cobertura de um tratamento, exame ou procedimento essencial, o paciente geralmente tem direito de contestar essa recusa...
O CID correto para doença de Parkinson é fundamental para garantir direitos, porque ele identifica a patologia de forma padronizada, demonstra que se trata...
Dois CIDs diferentes fortalecem o pedido de benefício quando eles representam doenças ou condições que se somam para gerar a incapacidade, e não quando...
Quando o plano de saúde nega uma cirurgia necessária, o caminho para conseguir autorização urgente é ingressar com uma ação judicial com pedido de...
O uso do CID correto acelera a aprovação do benefício porque ele traduz, de forma padronizada e compreensível para o INSS, qual é a...
Quando o convênio nega um tratamento, as provas mais importantes para o processo são o laudo médico detalhado justificando o procedimento, a negativa do...
A negativa de cobertura do plano de saúde é considerada abusiva quando, mesmo havendo contrato vigente e doença coberta, a operadora recusa exame, cirurgia,...
Juízes costumam obrigar planos de saúde a autorizar cirurgias quando fica demonstrado que a doença é coberta pelo contrato, que a cirurgia foi indicada...
A liminar para liberar tratamento de alto custo funciona como uma ordem urgente do juiz determinando que o plano de saúde ou o poder...
Quando o plano de saúde nega internação de urgência, o paciente ou a família deve priorizar o atendimento médico imediato, registrar a negativa por...
Urgência e emergência não são sinônimos no Direito da Saúde: urgência é o quadro que exige assistência rápida para evitar complicações graves, enquanto emergência...
O plano de saúde é obrigado a custear medicamentos importados sempre que o remédio tiver registro na Anvisa, estiver indicado para tratar doença coberta...
A negativa de cobertura pelo simples argumento de que o procedimento, exame ou medicamento “não está no Rol da ANS” deixou de ser, por...
O paciente pode ter direito ao custeio de medicamento off label pelo plano de saúde quando o remédio possui registro na Anvisa, é prescrito...
Quando o plano de saúde nega home care, o paciente e a família podem reagir de maneira estruturada: exigir a negativa por escrito, obter...
Quando a cirurgia tem finalidade reparadora – ou seja, serve para corrigir sequelas de doença, acidente, cirurgia anterior (como a bariátrica ou a retirada...
O paciente tem direito a UTI em hospital particular sempre que houver indicação médica para tratamento em terapia intensiva, a doença estiver coberta pelo...
Quando a Justiça reconhece que houve negativa indevida – especialmente de cobertura de plano de saúde, mas também de seguro, serviços bancários e outros...
O plano de saúde deve pagar cirurgia bariátrica sempre que o procedimento for indicado para tratamento de obesidade grave, com finalidade terapêutica, e o...
Quando exames de imagem são negados pelo plano de saúde, o paciente geralmente pode reverter essa recusa, porque a jurisprudência consolidou o entendimento de...
O plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento em hospital fora da rede credenciada sempre que a negativa colocar em risco a vida...
Planos de saúde são frequentemente obrigados a custear próteses e órteses sempre que esses materiais forem necessários para o sucesso de uma cirurgia coberta,...
Terapias indicadas para crianças com autismo não podem ser simplesmente negadas pelo plano de saúde ou pelo SUS quando são necessárias ao desenvolvimento da...
Medicamentos de uso domiciliar devem ser fornecidos sempre que forem indispensáveis ao tratamento de doença coberta, estiverem diretamente vinculados a procedimento ou internação que...
A operadora de plano de saúde é, em regra, responsável por erro médico e falhas na assistência prestada por hospitais, clínicas e profissionais que...
Quando o plano de saúde, o seguro ou outro tipo de contrato promete reembolso e, na hora de pagar, nega o pedido do consumidor,...
O beneficiário de plano empresarial não pode ficar sem tratamento em andamento só porque o contrato coletivo foi cancelado ou porque houve demissão, encerramento...
O plano de saúde deve custear oxigenoterapia domiciliar sempre que houver indicação médica formal de uso contínuo de oxigênio em casa para manter níveis...
Quando o plano de saúde nega quimioterapia ou imunoterapia, na maioria dos casos essa recusa é abusiva e pode ser revertida com medidas administrativas...
