Direito da Saúde
A primeira providência quando o plano nega um medicamento prescrito é exigir a negativa por escrito, com a fundamentação completa, e, em seguida, organizar...
O plano de saúde pode ser obrigado a fornecer medicamento fora do rol da ANS quando, no caso concreto, estiver demonstrada a imprescindibilidade clínica,...
O convênio (plano de saúde) não pode negar medicamento de alto custo de forma arbitrária quando (1) a droga é imprescindível ao tratamento de...
A liminar para fornecimento de medicamento é uma decisão judicial de urgência que determina, antes do fim do processo, que o Estado (União, Estado,...
Q uando um plano de saúde nega medicamento de uso contínuo clinicamente indicado para tratar doença coberta, a recusa tende a ser abusiva e...
O plano de saúde não pode negar, de forma arbitrária, o fornecimento de medicamento oral para câncer quando ele é indispensável ao tratamento indicado...
A negativa de medicamento para uso domiciliar é, muitas vezes, ilegal quando há prescrição médica fundamentada, registro sanitário, pertinência clínica com a doença coberta...
O juiz pode obrigar o plano de saúde a fornecer medicamento quando a prova do caso concreto demonstrar, de forma convincente, quatro pontos centrais:...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou em 8 de junho de 2022 que o rol de procedimentos e eventos da ANS é, em...
A diferença central entre medicamento experimental e medicamento off label é que o experimental ainda está em investigação quanto à segurança e eficácia para...
A judicialização de medicamentos funciona como um mecanismo jurídico para obrigar o SUS ou o plano de saúde a fornecer, com urgência, um fármaco...
Sim. O plano de saúde é, em regra, obrigado a cobrir o medicamento importado quando ele possui registro sanitário válido no Brasil (ainda que...
Logo de início: o plano de saúde não pode negar tratamento necessário a pacientes com HIV quando a doença estiver coberta pelo contrato e...
Logo de início: cabe indenização por negativa de medicamento quando a recusa é ilegal ou abusiva e causa dano efetivo ao paciente — como...
O plano de saúde não pode limitar arbitrariamente o tempo de fornecimento de um medicamento, insumo ou terapia quando eles são indispensáveis ao tratamento...
Logo de início: quando um antibiótico clinicamente indicado é negado pelo SUS ou pelo plano de saúde, o paciente tem direito de exigir o...
Em regra, o plano de saúde não pode negar medicamentos hospitalares quando eles são indispensáveis para a realização de um procedimento coberto, para o...
Logo de início: para conseguir rapidamente um medicamento negado pelo SUS ou pelo plano de saúde, o caminho mais efetivo é reunir, no mesmo...
Em câncer infantil, o plano de saúde e o SUS não podem negar medicamento essencial quando há indicação médica fundamentada, inexistência de alternativa terapêutica...
Logo de início: é perfeitamente possível obter uma decisão judicial favorável quando um medicamento essencial é negado pelo SUS ou pelo plano de saúde,...
Sim. Como regra, o plano de saúde deve cobrir medicamentos de uso ambulatorial sempre que eles forem parte integrante de um procedimento ambulatorial coberto,...
Logo de início: o paciente em cuidados paliativos tem direito de acesso aos medicamentos necessários para controlar sintomas, aliviar sofrimento e preservar a dignidade,...
O SUS deve fornecer medicamentos de alto custo quando, no caso concreto, a terapêutica for imprescindível à preservação da vida ou à estabilização do...
Medicamento de uso domiciliar é todo fármaco administrado fora do ambiente hospitalar ou ambulatorial, pelo próprio paciente ou cuidador, com orientação profissional. Em termos...
A insulina é tratamento essencial e inadiável para milhares de pessoas com diabetes tipo 1, parte das pessoas com diabetes tipo 2 e gestantes...
Objetivamente: o plano de saúde deve fornecer medicamento biológico sempre que houver indicação médica individualizada, o tratamento for necessário para preservar vida, função ou...
Objetivamente: o advogado transforma uma negativa de medicamento em tratamento efetivo quando (1) coleta a negativa por escrito, (2) constrói um dossiê clínico robusto...
Pacientes com doença crônica têm direito a receber medicamentos essenciais ao controle e à estabilização do seu quadro, tanto pelos planos de saúde quanto...
Objetivamente: como regra, medicamentos sem registro na Anvisa não são de fornecimento obrigatório nem pelo SUS nem pelos planos de saúde; entretanto, excepcionalmente, pode...
Para pedir judicialmente um medicamento importado você deve comprovar, já na largada, cinco pontos: que o fármaco é imprescindível ao seu caso individual, que...
