Direito da Saúde
Objetivamente: diante da negativa do plano de saúde (ou do SUS) para fornecimento de anticonvulsivantes, o caminho eficaz é (1) obter a negativa por...
Quando o medicamento prescrito é muito caro, o caminho mais eficaz é agir em três frentes, de forma simultânea e organizada: (1) montar um...
Objetivamente: se o plano de saúde negou medicamento para fibrose cística, exija a negativa por escrito, monte um dossiê clínico robusto (laudo circunstanciado, prescrição...
Objetivamente: quando um paciente idoso recebe uma negativa de medicamento, exame, cirurgia, home care ou qualquer outra cobertura, é possível — e muitas vezes...
A negativa de medicamento para depressão e outros transtornos mentais é, em regra, ilícita quando há indicação médica fundamentada, inexistência de alternativa terapêutica equivalente...
Objetivamente: a liminar para fornecimento imediato de medicamentos é concedida quando o paciente prova, já na petição inicial, três elementos centrais: probabilidade do direito...
O juiz determina multa diária (astreintes) ao plano de saúde quando identifica que a ordem de cobertura ou de fornecimento corre risco de não...
Objetivamente: quando, durante uma internação, o plano de saúde (ou o SUS) nega um medicamento indicado pelo médico assistente, a providência mais eficiente é...
Para provar a necessidade médica de um medicamento você precisa apresentar, de forma integrada e objetiva, cinco pilares de prova: diagnóstico confirmado e caracterizado,...
Objetivamente: quando um plano de saúde ou o SUS nega medicamento a uma criança, é possível — e muitas vezes necessário — exigir judicialmente...
A Justiça pode determinar o fornecimento de medicamentos de alto custo quando, no caso concreto, estão comprovados cumulativamente a imprescindibilidade clínica para aquele paciente,...
Objetivamente: diante da negativa do plano de saúde para fornecimento de imunossupressores, o caminho mais eficaz é (1) obter a negativa por escrito, (2)...
Objetivamente: se o plano de saúde negou um medicamento para doença rara, reúna imediatamente um dossiê clínico robusto (laudo individualizado, prescrição com prazo clínico,...
A Anvisa é a autoridade que torna possível, segura e legal a chegada de medicamentos para doenças raras ao paciente brasileiro: ela autoriza e...
Objetivamente: o acesso judicial a medicamentos órfãos é mais provável quando o paciente apresenta um dossiê clínico robusto que prove a imprescindibilidade individual da...
Resposta objetiva: em regra, o plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento sem registro sanitário no Brasil, porque a ausência de registro...
A judicialização ajuda pacientes com doenças raras a obter rapidamente medicamentos, exames e terapias indispensáveis quando a via administrativa falha, impondo decisões que determinam...
Objetivamente: as decisões judiciais em favor de pacientes com doenças raras são concedidas quando o processo demonstra, com prova clínica individualizada, que o tratamento...
Objetivamente: quando o plano de saúde nega medicamento de alto custo para doença rara, o caminho mais eficiente é reunir um dossiê clínico robusto...
De forma objetiva: para ajuizar uma ação rápida e eficaz em doença rara, reúna desde já um laudo médico atualizado com diagnóstico e CID,...
O SUS é responsável por fornecer medicamentos de alto custo para doenças raras sempre que, no caso concreto, se comprovem cumulativamente: a imprescindibilidade clínica...
Objetivamente: medicamento off label é qualquer fármaco utilizado de forma diferente do que consta na bula/registro (indicação, dose, via, faixa etária, duração), enquanto medicamento...
O plano de saúde não pode negar cobertura apenas alegando “custo excessivo”. Em contratos de assistência à saúde, o preço elevado do tratamento não...
De forma direta: a Justiça tem garantido o fornecimento de medicamentos raros quando há prova clínica individualizada de imprescindibilidade, inexistência de alternativa terapêutica equivalente...
O direito à vida — núcleo duro do ordenamento constitucional brasileiro — autoriza e, em muitos casos, impõe o custeio de medicamentos de alto...
De forma objetiva: o fornecimento judicial de medicamentos órfãos acontece quando, diante de uma necessidade clínica comprovada e de omissão ou negativa administrativa, o...
Crianças com doenças raras têm direito, nos planos de saúde, a cobertura de exames diagnósticos, internações, procedimentos, terapias, materiais e medicamentos necessários ao tratamento...
A resposta objetiva é: a Constituição garante o acesso a medicamentos para doenças raras porque consagra o direito fundamental à saúde, impõe ao Estado...
No Brasil, pessoas com doenças raras têm proteção legal robusta e concreta para garantir diagnóstico precoce, tratamento integral, acesso a medicamentos e tecnologias, reabilitação,...
O plano de saúde pode fixar regras e condições gerais de cobertura, mas não pode limitar de forma abusiva o acesso a medicamento raro...
