Direito e educação ambiental: um olhar sobre a reciclagem em uma empresa de fabricação de papel em Campina Grande – PB

Resumo: Com as Grandes transformações tecnológicas ocorrendo no mundo, a ONU instituiu a primeira conferência sobre Meio Ambiente em 1978 em Estocolmo, considerando que os recursos naturais estariam escassos e que a qualidade de vida humana e de seus descendentes dependeria necessariamente da proteção do Meio Ambiente, este por sua vez projetou modelos de desenvolvimentos econômicos. A problemática ambiental passou a ser interesse de todos e com ela surgiu a Educação Ambiental, posto que o homem ainda não havia percebido que tudo que existe no planeta é de sua inteira responsabilidade, quando falamos tudo, nos referimos a todos as classificações de Meio Ambiente, seja ele natural, artificial, cultural ou meio Ambiente do trabalho. No Brasil esta questão é tratada com mais detalhes através do Direito Ambiental, onde a própria CF/88 aduz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado…, e à coletividade têm o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Em meio ao Direito Ambiental surge a proposta da sustentabilidade que promove em conjunto com Educação Ambiental o equilíbrio das empresas aprimorando assim o trinômio econômico-sócio-ambiental. Destaca-se como sustentabilidade as empresas que reciclam materiais como papel, lata, alumínio e vidro, sendo hoje de fundamental importância para a minimização do problema de acúmulo de lixo no planeta, prolongando assim o ciclo de vida dos materiais. Alguns países trabalham com bastante freqüência com a questão da reciclagem, no Brasil a reciclagem é fortemente sustentada pelos “garimpeiros do lixo”. A empresa pesquisada promove a sustentabilidade no município, por meio da reciclagem, onde através dela é possível que aproximadamente ao mês recicle-se 1.200 ton. de papéis velhos que seriam jogados no aterro sanitário do município, e ainda possibilita aos seus funcionários palestras e/ ou treinamentos sobre Educação Ambiental.*


Palavras-chave: Meio Ambiente. Direito Ambiental. Sustentabilidade. Papel.


Abstract: With the Major technological changes occurring in the world, the UN established the first conference on Environment in Stockholm in 1978, considering that natural resources were scarce and that the quality of human life and their descendants necessarily depend on the protection of the Environment, this designed to turn economic development models. The environmental issue has become a shared interest and with it came to environmental education since the man had not noticed that everything on the planet is your responsibility, when we talk about everything, we refer to all sorts of Environment either natural, artificial, or cultural environment of the work. In Brazil, this issue is addressed in more detail through the Environmental Law, which itself CF/88 argues that everyone is entitled to an ecologically balanced environment …, and the community have a duty to defend and preserve it for present and future generations. Amid the Environmental Law comes the proposal that promotes sustainability in conjunction with Environmental Education equilibrium business thereby improving the socio-economic-trinomial environment. Stands out as sustainable businesses that recycle materials such as paper, tin, aluminum and glass and is today crucial for minimizing the problem of accumulation of garbage on the planet, thus prolonging the life cycle of materials. Some countries work very frequently with the issue of recycling, recycling in Brazil is strongly supported by the “trash diggers.” Thus the company researched promotes sustainability in the municipality, through recycling, where it is possible that by about a month to recycle 1,200 tons. of old papers that would be thrown into landfill in the municipality, and also allows its employees lectures and / or training on environmental education.


Keywords: Environment. Environmental Law. Sustainability. Paper.


Sumário: Introdução. Meio ambiente. Classificação do meio ambiente. Educação ambiental. Direito ambiental. Sustentabilidade. Reciclagem. Reciclagem de papel. História do papel no brasil. Indústria de celulose e papel da paraíba – ipelsa. Localização e caracterização da área pesquisada. Resultados e discussão. Conclusão.


INTRODUÇÃO


Historicamente em meados do séc. XX o mundo presenciou uma enorme transformação industrial, fazendo-se necessário a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em 1972, projetando de forma mundial modelos de desenvolvimentos econômicos considerando os recursos naturais escassos, posto que a qualidade de vida humana atual, e dos seus descendentes, dependeria da proteção ao meio ambiente (SOARES, et. al. 2004).


A própria problemática ambiental, evoluiu a partir do momento em que houve a necessidade de reação do ser humano face às conseqüências danosas ocasionadas em grande parte pelas ações antrópicas, baseando-se nisso, surge uma nova preocupação com o meio ambiente, dessa preocupação nasce Educação Ambiental.


Para falarmos em Educação Ambiental é necessário entendermos seu surgimento e sua necessidade. Devemos iniciar nossa reflexão sobre o conceito do meio ambiente, e o que quer dizer tal afirmativa? Para todo e qualquer cidadão comum o ambiente se confunde apenas com a fauna e a flora e que o ser humano e suas culturas não fazem parte desse meio, vejamos que atualmente o meio ambiente é definido um conjunto de condições e influência externas que cercam a vida e o desenvolvimento de um organismo ou de uma comunidade de organismos interagindo entre eles (FARIAS 2009).


Dessa forma Surgiu o Direito Ambiental, imposto pela necessidade de conscientizar o planeta sobre a escassez de recursos naturais. Esse Direito veio visar à garantia de qualidade de vida, fazendo com que a sociedade e as empresas, de modo geral, se enquadrem em alguns princípios fundamentais, dentre eles o desenvolvimento sustentável.


Com a finalidade expressa do Direito Ambiental em prevenir, precaver, responsabilizar e verificar as participações ativas e passivas da sociedade veio o advento da Educação Ambiental, é notório que o homem ainda não percebeu que tudo que existe no planeta é de sua inteira responsabilidade, isso inclui além do ambiente natural, o meio ambiente artificial, meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho.


De forma tal não se encontra em sua plenitude à informação necessária para que a Educação Ambiental se instale genericamente na sociedade. É de inteira importância que o enquadramento sugerido à sociedade sobre a temática Educação Ambiental surja como facilitador para o entendimento ao Direito Ambiental.


No Brasil, a questão ambiental está inteiramente ligada à necessidade socioeconômica do país. Algumas empresas já se enquadram no processo de conscientização educacional referente ao meio ambiente e sua sustentabilidade. Porém faz-se necessário a observação dos empresários bem como seus respectivos funcionários acerca do assunto acima mencionado. Podemos observar se as empresas condicionam a qualificação da Educação Ambiental, posto que a empresa seja hoje a extensão do lar do seu funcionário.


Após o encontro das Nações Unidas sobre Meio Ambiente ocorrido no Rio em 1992, o enfoque sobre reciclagem ganhou uma atenção especial, visto que o Brasil ganha uma posição de destaque mundial nos processos de reciclagem (PEDROSO, 2007). Com o aumento do consumo dos recursos naturais, a destruição do meio ambiente está diretamente vinculada às atividades econômicas concorrentes em nosso planeta, e as formas de reaproveitamento e de reciclagem são de fundamental importância para a minimização do problema, contribuindo ao prolongamento da vida útil do produto e diminuindo os resíduos ao aterro sanitário (LIMA, et al, 2001).


Vislumbrando a temática Educação Ambiental que ocorre no mundo, mais precisamente no Estado da Paraíba, com ocorrência no processo de industrialização e urbanização da classe trabalhadora, difundido na socialização dos processos resultantes de problemas ambientais, se observará o nível de conhecimento da Educação Ambiental sobre o aspecto do meio ambiente de trabalho, reconhecendo esse meio ambiente como um direito fundamental.


Como aduz Moura (2009), a reciclagem é visto como o método mais conhecido e utilizado em projetos de Educação Ambiental, e isto vêm se tornando moda. Os benefícios que a reciclagem de materiais traz para sociedade, com a minimização das fontes naturais, reaproveitando e utilizando como matéria-prima para um novo produto. Os materiais mais utilizados na reciclagem e os mais comuns são: o papel, o vidro, o metal e o plástico.


Observemos que o conceito de reciclagem diverge de reutilização, posto que a reciclagem deva conter como característica principal, a transformação do material voltando ao estado original sendo transformados novamente em um produto igual em todas as suas características, os resultados da reciclagem é expressiva no campo ambiental, como nos campos econômico e social (SÁ, 2010).


Em 1997 36% do papel e papelão que circulavam no país retornaram à produção através da reciclagem, ou seja, a reciclagem utilizada pelas indústrias de fabricação de papéis totalizou 1,6 Milhões de toneladas, prolongando a vida útil do material.


O ser humano é parte integrante da natureza e o principal agente das modificações ocorridas na mesma, ao longo dos anos. A Educação Ambiental torna-se então imprescindível à adaptação do cotidiano de todas as faixas etárias e sociais considerando o meio ambiente em sua totalidade (MORGENSTERN, 2010).


De forma que Moura (2009) explicita que para haver uma Educação Ambiental transformadora relativa a estas problemáticas é preciso incorporar os valores culturais e socioeconômicos dos sujeitos da prática educativa. Predomina-se na cultura brasileira a idéia de que a maior função da Educação Ambiental é despertar a consciência ecológica na sociedade (SILVA, 2005).


“Falar em uma consciência ambiental implica na busca e na consolidação de novos valores na forma de ver e viver no mundo, a partir da complexidade ambiental, que possibilita a construção de novos padrões cognitivos na relação homem/natureza, ou seja, na produção de processos cognitivos que reconheçam a interdependência e o inacabamento de qualquer ação, de (des) construir e (re) construir o pensamento a partir da ciência, da cultura e da tecnologia, a fim de mover o processo criativo humano para gerir novas possibilidades diante dos fenômenos da vida e da sobrevivência a partir da sinergia existente no tecido social, ambiental e tecnológico” (LEFF, 2001 apud MORGENSTERN, 2010).


Destarte que a Educação Ambiental é de extrema importância para que a sociedade interaja com os novos padrões de preservação ambiental, influenciando a geração atual e gerações futuras.


As indústrias de papel têm grande importância na Educação Ambiental, observado a característica de diminuição do desmatamento, através da reciclagem. A produção deste material retira dos lixos o equivalente a uma média de 4 milhões de toneladas de aparas por ano, segundo dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel (BRACELPA).


A pesquisa em questão terá como foco a observação sobre o nível e à adequação do conhecimento da educação Ambiental, em relação aos processos utilizados na reciclagem, observados pelos funcionários de uma empresa de fabricação de papel no Estado da Paraíba.


MEIO AMBIENTE


Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Também é considerado como sinônimo de natureza, ou seja, é o local que deveria ser apreciado, respeitado, e preservado.


Outra definição sobre o termo “Meio Ambiente” é um conjunto de realidades ambientais, considerando a diversidade do lugar e a sua complexidade. O “meio ambiente” como lugar onde se vive: casa, escola, e trabalho.


Consideremos também o termo “meio ambiente” para explicar a interdependência das realidades sócio-ambientais em todo mundo, posto que “meio ambiente” também pode designar um território de uso humano e de demais espécies.


Segundo Farias, para o cidadão comum, o meio ambiente se confunde com a fauna e a flora apenas, dessa forma se fazendo uma concepção errada em que os seres humanos e suas manifestações culturais não fazem parte desse conceito.


Porém atualmente o conceito de Meio Ambiente é definido como “a ciência que estuda a relação entre os organismos e o ambiente em que eles vivem como o conjunto de condições e influências externas que cercam a vida e o desenvolvimento de um organismo ou de uma comunidade de organismos, interagindo com eles.” (FARIAS 2009).


Do ponto de vista sociológico é unânime a opinião da Doutrina brasileira de Direito Ambiental ao afirmar que a expressão meio ambiente é redundante, posto que “meio” e “ambiente” são sinônimos. (FARIAS, 2009).


Segundo o dicionário Aurélio, ambiente significa: “adj. Que está à roda ou em volta de (pessoa ou coisa): ar ambiente. / &151; S.m. O meio em que se vive; o ar que se respira. / Recinto. E meio: O ambiente onde se vive: o meio influencia as pessoas. / Corpo ou ambiente onde se passam fenômenos especiais ou onde se desenvolvem microrganismos”.


Não poderia deixar de observar o ponto de vista legal para expressão meio ambiente me remetendo ao que aduz Fiorillo 2009, com relação à terminologia das palavras meio ambiente, destacando o seguinte comentário “relaciona-se a tudo que nos circunda”. Apesar de se destacar como pleonasmo, pois a redundância é notória uma vez que seria desnecessária a palavra meio como complementação de ambiente, já que traz em sua idéia tudo que está ao nosso redor. Mesmo assim o Legislador preferiu definir o meio ambiente com base na Política Nacional do Meio Ambiente, demonstrando no art. 3º da Constituição Federal /88.


“Art. 3º Para fins previstos nesta lei entende-se por:


I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.


Isso ocorre porque na Carta Magna de 1988 buscou-se tutelar não só o meio ambiente natural, mas também o artificial, o cultural e o do trabalho (FIORILLO, 2009).


Dessa forma, pontuando ainda mais o conceito de que meio e ambiente se tornam redundantes na expressão meio ambiente. Quando falamos em “meio ambiente” no seu curso de problemáticas e questões, surgem as pesquisas e as ações em prol das soluções sobre as perdas e destruições que desfavorecem o equilíbrio natural de um determinado meio.


CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE


Segundo Fiorillo (2009), o meio ambiente encontra-se classificado em quatro aspectos, buscando facilitar o entendimento, sobre a dimensão da importância da vida saudável, observando sempre o único objetivo, proteger a vida e a qualidade de vida. Segue-se com mesmo raciocínio o autor Farias 2009.


Dessa maneira compreenderemos a Classificação do meio ambiente com as seguintes fundamentações:


a) Meio Ambiente natural, é constituído pelos recursos naturais, estes que envolvem todo planeta, a exemplo da atmosfera, da biosfera, fauna e flora e é claro pelas águas.


b) Meio Ambiente artificial, como está diretamente ligado ao conceito de cidade, este por sua vez compreende o espaço urbano construído, exemplo as edificações, as ruas e praças, porém, este conceito também se estende a zona rural, uma vez que consideramos o meio ambiente artificial os espaços habitáveis pelos seres humanos.


c) Meio Ambiente cultural, compreende as manifestações culturais de uma população, ou seja, o patrimônio cultural, compostos tanto de bens materiais e imateriais, a exemplos as formas de expressão, obras, documentos, paisagens.


d) Meio Ambiente do trabalho, compõe as condições da atividade laboral do trabalhador relacionada à saúde, remunerados ou não, podemos observar como exemplo, as máquinas utilizadas no processo de produção, o manejo dos agentes químicos, biológicos e físicos.


EDUCAÇÃO AMBIENTAL


Educação ambiental é um ramo da educação cujo objetivo é a disseminação do conhecimento sobre o ambiente, a fim de ajudar à sua preservação e utilização sustentável dos seus recursos. É uma metodologia de análise que surge a partir do crescente interesse do homem em assuntos como o ambiente devido às grandes catástrofes naturais que têm assolado o mundo nas últimas décadas.


A educação ambiental trabalha a noção de consumo responsável e solidária, na defesa do acesso às matérias-primas do meio ambiente de forma comum para todos.


“A educação ambiental constitui uma área de conhecimento eminentemente interdisciplinar, em razão dos diversos fatores interligados e necessários ao diagnóstico e à intervenção que pressupõe. Historicamente, ela vem se impondo às preocupações de vários setores sociais como um campo conceitual, político e ético. No entanto, essa área ainda se encontra em fase de construção, o que acarreta diversas confusões conceituais, conseqüência esperada em um campo teórico recente. Ter a educação ambiental como objeto de reflexão, motivo para a participação em ações em diferentes instâncias sociais, exige a garantia de alguns pressupostos que vêm se concretizando ao longo e por meio de etapas não somente coletivas como também individuais” (CASTRO & BAETA, 2005, p.99 apud MORGENSTERN, 2010).


Precisamos entender que a Educação Ambiental é parte do cotidiano, ou seja, temos que tornar uma prática do dia-a-dia, no simples fato como desembrulhar o papel de uma bala e jogarmos este papel na rua, está sendo provocado um impacto ambiental, desse modo lembremos que a sensibilização é de todos ao conservar o meio ambiente e não apenas das grandes indústrias. Muniz (2007, apud MORGENSTERN 2010) aduz que a ‘Educação Ambiental deve considerar o Meio Ambiente em sua totalidade, deve ser contínua, atingir todas as faixas etárias, e ocorrer em todos os locais, examinando questões locais, nacionais e internacionais sob um enfoque interdisciplinar.


Para que se busque uma sensibilização é necessário que exista debates ambientais promovendo a compreensão dos riscos presentes nas agressões ao meio ambiente, enfocando que um ambiente limpo é uma conquista cidadã (MORGENSTERN, 2010).


No Brasil a Educação Ambiental assume uma perspectiva mais abrangente, não restringindo seu olhar à proteção e uso sustentável de recursos naturais, mas incorporando fortemente a proposta de construção de sociedades sustentáveis.


Tornando-se lei em 27 de Abril de 1999. A Lei N° 9.795 – Lei da Educação Ambiental. Em seu Art. 2° afirma: “A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.


Falar em uma consciência ambiental a partir de uma educação ambiental, nos remete a verficar que implicará “na busca e na consolidação de novos valores na forma de ver e viver o mundo…, possibilitando a construção de novos padrões cognitivos na relação homen x natureza” (LEFF, 2001 apud SOARES et al, 2004).


A lei 6398/81 dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil, trazendo consigo o direito de todos os cidadãos a possibilidade de ter um meio ambiente equilibrado, ou seja uma qualidade propícia ambiental das presentes e futuras gerações.


DIREITO AMBIENTAL


Direito Ambiental, “é o ramo da ciência Jurídica que regula as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo para as gerações presentes e futuras.” (FARIAS 2009).


Nesse âmbito, devemos nos remeter ao surgimento desse direito, com a 1ª Conferência Nacional das Nações Unidas, sobre Meio Ambiente, ocorrida em 1972, em Estocolmo (Ver anexo 1 e 2) destacando a necessidade de desenvolver um projeto aonde reunissem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.


No Brasil foi editada a Lei 6.938/81 dispondo sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,


Em 1992, no Rio de Janeiro, aconteceu a Eco Rio, nesta oportunidade foi aprovada a Declaração Universal do Meio Ambiente esta com o propósito de desenvolver as atividades humanas com a preservação e controle de qualidade de vida das gerações presentes e futuras, valendo-se ressaltar que em seu princípio nº1 explicita que:


“Os seres Humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza”.


A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu texto valores de tutelas ambientais, como bem aduz em seu Art. 225:


“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” CF/88.


Sobre os princípios que regem o Direito Ambiental, citamos como exemplo apenas o princípio do desenvolvimento sustentável. Compreenderá a abordagem específica sobre esse princípio posto que a palavra “princípio” significa base de fundamentação de um determinado conhecimento (FARIAS 2009).


No entanto, vale dizer que, para um país em desenvolvimento, um estatuto de proteção ambiental e a avaliação ambiental como fórmula estratégica não são luxos, mas parte de um projeto de sustentação da vida humana, melhoria social e de qualidade de vida para muitos segmentos de população desassistidos (SOARES et al, 2004).


SUSTENTABILIDADE


Segundo definição em 1987 da Presidente Brutland da comissão, da ONU, no relatório “Nosso futuro comum”, é o desenvolvimento social, econômico e cultural que atende às exigências do presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.


“Nem de longe se está pedindo a interrupção do crescimento econômico”, frisou Gro. “O que se reconhece é que os problemas de pobreza e subdesenvolvimento só poderão ser resolvidos se tivermos uma nova era de crescimento sustentável, na qual os países do sul global desempenhem um papel significativo e sejam recompensados por isso com os benefícios equivalentes. (GRO BRUNDTLAND, 1987 apud CABRERA, 2009).


O mundo presencia um aumento acelerado no crescimento econômico gerando enormes desequilíbrios, em todos os âmbitos, sociais, culturais, e rendas. Trazendo consigo o paradoxo entre riqueza, fartura x a miséria, e a degradação ambiental, diante dessa constatação, surge à idéia do Desenvolvimento Sustentável (DS), buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.


Com advento do avanço tecnológico na humanidade, o meio ambiente sofreu impactos e agressões proporcionando um desequilíbrio ambiental, com isso o homem desenvolveu uma relação homem x natureza, a ponto de promover um possível equilíbrio (SCHRAMM, 1999 apud Soares et al 2004).


Hoje visamos valorar a ética ambiental, conhecida como conscientização ambiental, com finalidades que abrangem a saúde, a educação, a qualidade de vida, o direito, a política e cultura na perspectiva sustentável.


Segundo Soares (2004), a sustentabilidade segue-se em conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, observando-se necessário tratar com racionalidade os recursos naturais, uma vez que estes podem se esgotar, mobilizando a sociedade no sentido de se organizar para que o desenvolvimento econômico não seja predatório, mas sim, “sustentável”.


As decisões empresariais devem ter como base o trinômio econômico-social-ambiental, nas estratégias com um conjunto de atividades e ações integradas com dentro de um paradigma ecológico (FIOCRUZ, 1998; FERREIRA, 2000).


“(…) a crise ambiental leva-nos a interrogar o conhecimento do mundo, (…) corporifica um questionamento da natureza e do ser no mundo, com base na flecha do tempo e na entropia vistas como leis da matéria e da vida, com base na morte vista como lei limite na cultura que constitui a ordem simbólica do poder e do saber. (…) A complexidade ambiental inaugura uma nova reflexão sobre a natureza do ser, do saber e do conhecer, sobre a hibridização de conhecimentos na interdisciplinaridade e na transdisciplinaridade; sobre o diálogo de saberes e a inserção da subjetividade, dos valores e dos interesses nas tomadas de decisão e nas estratégias de apropriação da natureza.” LEFF 2000, apud SOARES et al. 2004.


Pedroso (2007) explicita na sua publicação na revista biblioteca TERRAFORUM que algumas empresas brasileiras são citadas mundialmente possuindo dimensões de sustentabilidade, em 1997 foi publicado na Harvard Business Review um artigo destacando a Aracuz Celulose como uma empresa que adota a visão de desenvolvimento sustentável, seguindo-se pela empresa Klabin que em 1998 conquistou o título de Forest Stewardship Council (FSC), ou seja, o título gestão responsável das florestas mundiais.


O professor CABRERA (2009) da EAESP-FGV, diretor da PMC Consultores e membro da Amrop Hever Group explicita em um artigo, que a sustentabilidade é aplicável a qualquer empreendimento humano, de um país a uma família. Ele observa ainda que toda atividade que envolve e aglutina pessoas tem uma regra clara: para ser sustentável, é necessário que se torne economicamente viável, socialmente justa, culturalmente aceita e ecologicamente correta.


Hodiernamente, essa proposta está se tornando realidade posto que a população aceita e compreende a essência do que vem a ser sustentabilidade.


RECICLAGEM


A grande produção de lixo gerada pela população causa uma alteração no mundo, fazendo-se necessário cada vez mais, a utilização do processo de reciclagem de materiais, diminuindo duas vertentes, a primeira o consumo e extração de recursos naturais, e a segunda é a destruição do planeta através da quantidade de objetos descartáveis no meio ambiente.


Hoje, a reciclagem é de fundamental importância para a minimização do problema do acumulo de lixo no planeta, dessa forma prolongando o ciclo de vida dos materiais, destinando apenas o ‘resíduo último’ ao aterro. Alguns países já trabalham com bastante freqüência com a questão da reciclagem, temos como exemplos: os EUA, Canadá e na maior parte do continente Europeu (LIMA e FILHO, 2001).


Sá (2010), explicita que só nos Estados Unidos, cada pessoa gera dois quilos de lixo por dia, alcançando um total anual de 190 trilhões de quilos e no Brasil, cada pessoa gera, em média, um quilo de lixo por dia, anualmente são produzidos 55 trilhões de quilos.


Muitos materiais podem ser reciclados e os exemplos mais comuns são o papel, o vidro, o metal e o plástico.


No Brasil a reciclagem é fortemente sustentada pelos “garimpeiros do lixo”, ou seja, a catação informal. Mostrando-nos um índice médio de reciclagem dos seguintes materiais: Alumínio com 70%, Vidro com 35%, Papel com 32%, Aço com 18% e o Plástico com 12%, os resultados da reciclagem são expressivos no âmbito ambiental, no âmbito econômico e social (SÁ, 2010).


Pedroso (2007) aduz que “o Brasil ocupa uma posição de destaque mundial em alguns processos de reciclagem. Como destaque em 2005 o país sagrou-se pentacampeão mundial na reciclagem de latas de alumínio para bebidas com um índice de reciclagem de 96,2%, dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas). As embalagens de papelão ondulado também merecem menção, uma vez que apresentam uma taxa atual de reciclagem de 79%, segundo dados da Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO).


A população mundial deve manter-se em constante harmonia no que diz respeito à reciclagem, posto que todo esse processo de cooperação advém da conscientização, ou melhor, dizendo, da sensibilização humana. Como forma de ajudar o ambiente iniciemos uma perspectiva sobre seletiva de materiais, assim uma etapa da reciclagem começa em nossas próprias residências.


RECICLAGEM DE PAPEL


Como a fabricação do papel depende da derrubada de árvores, o papel está no centro das discussões sobre reciclagem industrial. O reaproveitamento de 75% desse produto jogado fora todos os anos evitaria a destruição de 35 milhões de árvores. Para o meio ambiente é importantíssimo a reciclagem de papel, posto que o desmatamento diminua, e menos árvores são derrubadas do planeta (ESCANDOLHERO, et al 2010).


O papel é utilizado como forma de fabricar outros papéis. Utiliza-se no processo de reciclagem de papéis as cartolinas, papelões etc., O papel reciclado não pode ser utilizado no processo de reciclagem de forma infinita, pois o mesmo com o processo da reciclagem perdem as características de resistência. O instituto IPT afirma que o papel pode ser reciclado de sete as dez vezes.


 Vários tipos de papeis são fabricados utilizando a reciclagem, todas provenientes de aparas, destacamos: papel de escrever; papéis de embalagens; e papéis para fins sanitários, sendo nosso o objeto de estudo.


A Associação Brasileira de Celulose e Papel – BRACELPA é a instituição brasileira que acompanha estatisticamente os dados referentes ao consumo de fibras celulósicas no Brasil, tanto fibras virgens como recicladas. Em destaque ao consumo de fibras recicladas, mais conhecidas e divulgadas como aparas de papel (com sua origem em papéis velhos para reutilização), a Associação divulga mensalmente estes dados para todos os fabricantes de papel associados, além de disponibilizar para consultas específicas de quaisquer interessados.


No boletim de janeiro de 2.011, podemos observar a evolução do consumo nos últimos três anos. Este mostra um consumo ascendente deste tipo de fibra, todavia, se compararmos o consumo de janeiro de 2.008 com novembro de 2.010, identificou um consumo de 317.000 ton., contra um consumo de 338.000 ton., respectivamente, indicando a crescente utilização de reciclagem. Podemos ainda destacar o mês de novembro de 2.009, onde o consumo de aparas atingiu a marca de 348.000 ton.


Notamos então que os fabricantes brasileiros de papel têm grande preocupação em proteger o meio ambiente procurando sempre alternativas seguras para manter suas produções, demonstrado aqui pela constante e crescente utilização de aparas de papel (fibras recicladas).


O consumo Brasileiro de Aparas do ano de 2.009 atingiu a fantástica marca de consumo na ordem de 3.914.400 ton. de aparas de papel, onde deste número, 63,1% são de aparas de papelão ondulado, destinado a reutilização para embalagens e se somados, aparas brancas, mistas e jornais, resulta em 24,8% do consumo destinado a papéis sanitários e uma pequena parte para papéis diversos.


Com relação específica sobre produção de Papéis Higiênicos, a BRACELPA traz como informação a distribuição da produção de papéis por tipo de produto colocado no mercado, onde destacamos: 6% para produto popular, 16% para folha simples de boa qualidade, posto que a produção destes dois itens mencionados compreende a utilização de 100% de fibras celulósicas recicladas, 23% para folha dupla (com 100% fibra celulosa virgem) e 55% para folha simples de alta qualidade, neste último item citado, parte do produto de alta qualidade é produzida com fibras celulósicas virgens, parte com mistura de celulose e reciclagem de aparas (fibras celulósicas recicladas).


A BRACELPA, através da divulgação destes boletins mensais tem a finalidade de monitorar a fabricação de papel e oferecer dados a todos os fabricantes para tomada de decisão da melhor forma de utilização das fibras recicladas no seu processo industrial.


HISTÓRIA DO PAPEL NO BRASIL


A primeira fábrica de papel no Brasil surge com a vinda da família real portuguesa. Localizada no Andaraí Pequeno (RJ), foi fundada entre 1808 e 1810 por Henrique Nunes Cardoso e Joaquim José da Silva. Em 1837 surge a indústria de André Gaillar e, em 1841, a de Zeferino Ferrez.


Em 1883 surgi o primeiro papel higiênico inventado por um norte-americano Seth Wheller, de Albany, Nova York. Porém o primeiro papel higiênico produzido no Brasil foi em 1928, lançado pela fábrica de papéis Melhoramentos, a empresa em questão inicialmente produzia em sua fábrica, papéis para serpentina de carnaval (CAPO, 2010).


Outras empresas seguiram este segmento, pois com a grande dificuldade econômica instalando-se no Brasil, em meados de 1970, a solução encontrada por algumas empresas, que fabricavam papéis em geral, foi a de fabricar papel sanitário, ou papel Tissue, como é conhecido no meio técnico.


As fábricas de papéis no Brasil vêm se destacando cada vez mais, pela utilização em seu processo na fabricação papel, a utilização de material reciclado visto que os recursos naturais estão se tornando escassos e a necessidade de adaptação ao mercado sustentável vem representando um papel fundamental na história.


INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL DA PARAÍBA – IPELSA


A Ipelsa é uma empresa genuinamente Paraibana, fundada em Janeiro de 1.960, ao lado do açude de Bodocongó, em Campina Grande.


Iniciou suas atividade produzindo papel Kraft e semi-kraft, utilizado para embrulhar materiais de construção. Ao longo da sua trajetória e com a forte influência das mudanças exigidas pelos consumidores, alterando significativamente as embalagens (passado para uso de sacolas plásticas) a Indústria mencionada teve que se adaptar ao mercado, mudando o foco da sua fabricação. Passou então a produzir papéis sanitários, compreendendo: Papel higiênico, Papel toalha e Guardanapo.


Com a sua marca se firmando no mercado Nordeste, teve um crescimento significativo, produzindo e distribuindo hoje aproximadamente 245.000 fardos de papel. Apesar das pressões da concorrência, manteve forte o seu propósito de contribuir para o meio ambiente, continuando sempre a sua fabricação reciclando papéis, com 100% da fabricação baseado em reaproveitamento de fibras (papéis velhos, revistas, cartolinas e jornais).


Ao longo da sua existência também promoveu várias mudanças na parte fabril, acompanhando o desenvolvimento do seguimento, buscando atualização de maquinários, adequação às normas de segurança, buscando o bem estar dos seus colaboradores e com elevada preocupação com a conservação do meio ambiente.


Hoje para manter os níveis de produção de papéis, recicla-se aproximadamente 1.200 ton. de papéis velhos por mês.


Toda água utilizada no processo de fabricação é captada no açude de Bodocongó, tratada inicialmente para uso no processo e após a fabricação do papel, a água é novamente tratada com retirada de restos de fibras, minerais e outros, sendo devolvida ao meio ambiente em melhores condições do que na captação. São feitos controles rigorosos com acompanhamento de órgãos ambientais que garante que o efluente seja mantido nos níveis de conservação do meio ambiente.


LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA PESQUISADA


A pesquisa foi realizada em uma fábrica de papel localizada no município de Campina Grande, Estado da Paraíba, é uma empresa genuinamente Paraibana, fundada em Janeiro de 1.960, ao lado do açude de Bodocongó, em Campina Grande.


A área total do terreno da fábrica é de aproximadamente 33.000 m², sendo construída em uma área total de aproximadamente 7.200 m².


A cidade situa-se a uma altitude de aproximadamente 550 metros acima do nível do mar, na região oriental do Planalto da Borborema, distante 130 km da capital do Estado, João Pessoa.


A sede do município situa-se em uma região alta e de clima agradável. Existem dois açudes urbanos, parques e diversas praças que contribuem para embelezar a paisagem urbana. Campina Grande é o segundo município em população e exerce grande influência política e econômica sobre outros 57 municípios (23.960 km2 e 1 milhão de habitantes) do Estado da Paraíba (42,5% do território estadual). Este conjunto é denominado de Compartimento da Borborema e é constituído de 5 microrregiões conhecidas como Agreste da Borborema, Brejo Paraibano, Cariris Velhos, Seridó Paraibano e Curimataú (op. cit).


As principais atividades econômicas do município de Campina Grande são: extração mineral; culturas agrícolas; pecuária; indústrias de transformação, de beneficiamento e de software; comércio varejista, atacadista e serviços.


RESULTADOS E DISCUSSÃO


Para entender o perfil dos entrevistados, um dos fatores indicados é o reconhecimento das idades. Entre os entrevistados da pesquisa, 2% dos entrevistados apresentaram menos de 20 anos, 54% dos entrevistados apresentavam entre 20 e 35 anos, seguidos dos de 36 a 45 anos (33%) e entrevistados acima de 46 anos (11%). 97% dos entrevistados moram na cidade de Campina Grande, contra 3% que residem em outras cidades, aumentando ainda mais o fato de que a responsabilidade social no município com o apoio da empresa é maior, posto que todos tenham a necessidade de preservar o meio ambiente.


Neder (1992) aduz que no Brasil, um dos obstáculos no quadro social para a gestão de uma política ambiental é ausência do envolvimento sócio técnico dos empregados nas ações do setor (o que não é uma questão somente de educação ambiental).


Um ponto a ser observado é o percentual aplicado para os setores de trabalho, posto que esse tornasse importantíssimo na concepção qualitativa de informações, então a pesquisa em questão demonstrou que 59% dos funcionários da empresa pertencem ao setor de produção (operários), seguindo-se de 22% do setor Administrativo, 10% do setor de Gestão e 9% do setor de Supervisão.


Posicionando que em sua maioria o setor de produção, corresponde de forma igualitária ao da maioria das Indústrias, e que os outros setores seguem-se da mesma forma.


Segundo Fassa (et al., 1996), O setor que concentra o maior número de trabalhadores é o da produção (37,6%), seguido do apoio (28,2%), manutenção (17,2%) e administração (16,9%)…. A função de operador é mais freqüente entre os trabalhadores da indústria (35,6%), seguindo de uma freqüência menor de supervisores (14,6%).


No setor de produção o nível de conhecimento mediano sobre EA chega a um percentual de 84%, contra 16% que possuem um alto grau de conhecimento, esse resultado se dá por existir na empresa pesquisada ações que promovem palestras voltadas ao meio ambiente, já no setor Administrativo onde supõe um nível de conhecimento maior a pesquisa demonstrou um percentual de apenas 24% dos entrevistados possuem um alto grau de conhecimento contra 79% que apenas possuem um conhecimento mediano, resultante da não participação das palestras ocorridas na empresa acerca do meio ambiente.


Riechard (1993, apud POMIER, 1998) aduz que a “percepção do risco ambiental não é inata, mas sim aprendida, entende que esse tema deveria ser incorporado na prática da educação ambiental, pois enquanto sua finalidade residir na formação de comportamentos ambientais saudáveis compartilha da opinião de outros autores, que afirmam que os indivíduos em geral concebem percepções distorcidas do risco, e assim, caberia à educação ambiental aproximar a percepção equivocada de seu significado real.”


Todos os entrevistados, ou seja, 100% consideram importante a Educação Ambiental, porém como mostra a figura, abaixo, apenas alguns aplicam em suas vidas cotidianas a temática EA.


Alguns entrevistados aplicam à temática EA, demonstrando que 64% apesar de considerarem importante esse tema apenas aplicam algumas vezes no seu cotidiano, 33% sempre aplicam EA e 3% o que se torna mais interessante sabem da importância mais nunca aplicam EA.


Pomier (1998) explicita que as pessoas, recorrem-se à manutenção e melhoria da qualidade de vida do ser humano como estratégia para proteger o ambiente, e não ao reconhecimento do direito à vida para todos os seres vivos. Afinal de contas, no limite, o argumento central aqui utilizado é a necessidade pragmática de se proteger a natureza apenas porque ela assegura as condições de existência do ser humano, e não pelo valor intrínseco do direito à vida.


Isso é facilmente percebido, pois representando à ação coleta seletiva, os que responderam “às vezes” e “sempre”, afirmaram considerar esta ação como prática do cotidiano.


É interessante observar também que os entrevistados que responderam que “NUNCA” aplicam EA, 01 afirma que está condicionado ao fato de não conhecer sobre EA e outro não quis responder, subjetivando também o não conhecer, divergindo então da respostas onde 100% afirmaram conhecer o tema abordado.


Finalmente, é necessário enfatizar que esse pragmatismo do tom predominantemente antropocêntrico detém o propósito exclusivo de criar o instante de sensibilização e engajamento do educando para a questão ambiental: uma etapa necessária, (POMIER, 1998)


Quando se tratou se existia possibilidade de aplicabilidade da EA na empresa em que os entrevistados trabalham, o resultado fora surpreendente, pois 57 dos 66 entrevistados afirmaram que é possível aplicar a EA.


Confirmando que a maioria já aplica em seu cotidiano EA, uma vez que 1/3 do seu dia é destinado ao trabalho realizado na empresa.


Para Pomier (1998) sua eficácia encontra-se circunscrita ao universo da sensibilização dos indivíduos e engajamento coletivo na questão ambiental, devendo ser praticada em consonância como um componente da educação ambiental, a partir da qual se abrem perspectivas para o aprofundamento da problemática, no sentido de questionar os valores culturais, observados inclusive na própria CF/88. 33 dos 66 entrevistados opinaram em considerar que a empresa poderia promover palestras e/ ou treinamento sobre sensibilização ambiental, a fim de motivar a aplicabilidade da EA e 08 entrevistados não quiseram opinar. O processo de reciclagem é considerado importante em 100% dos entrevistados, porém alguns consideram que a empresa em que trabalham não repassa esta importância.


Um índice abordado sugere que 51% dos entrevistados consideram que a empresa tem um importante papel na sustentabilidade do município de Campina Grande, contra 6% que não consideram essa importância.


Aponta-se que a empresa ainda teria muito a corroborar no município se o Estado da Paraíba, em conjunto com o município, incentiva-se através de isenção de impostos sobre a reciclagem, posto que o único Estado a impor um imposto de comercialização sobre reciclagem é o Estado da Paraíba.


Forlim e Faria (2002), explicitam que programas integrados de fomento à reciclagem devem considerar incentivos aos sistemas de coleta seletiva, isenção de tarifas e impostos na comercialização de produtos reciclados e sanções legais aos agentes ou ações que comprometam o sistema, sob o ponto de vista social, técnico e sanitário-ambiental.


A maioria dos funcionários, ou seja, 23 preferiram não responder e/ ou opinar quanto a sugestão de melhoria no processo de reciclagem que a empresa oferece, porém houveram 20 sugestões acerca da temática coleta seletiva, onde os funcionários da empresa estabelecem como sugestão a atitude da coleta seletiva como forma de melhorar o processo de reciclagem.


Segundo Macedo e Valença (2010), é muito importante que o esforço institucional a ser empreendido seja constituído não apenas por decisões localizadas em uma das pontas do processo (como na coleta seletiva), mas que atue, também, nos outros elos da cadeia que compreendem as empresas recicladoras e os aparistas.


CONCLUSÃO


A Indústria de Celulose e Papel – IPELSA, utiliza a reciclagem de papel como meio de sustentabilidade à 50 anos na cidade de Campina Grande – PB e incentiva os seus funcionários à conhecer e aplicar a Educação Ambiental, desde das atividades na empresa até o seu dia-a-dia.


Como a maioria dos funcionários mora no mesmo município onde se localiza a fábrica, a responsabilidade social passa a ser ainda maior, buscando a necessidade da preservação ambiental. A maioria dos funcionários conhece a temática Educação Ambiental, mesmo que de forma mediana, porém poucos a aplicam e se restringem a coleta seletiva, com uma visão bastante restrita do tema.


Na opinião dos entrevistados a empresa proporciona a possibilidade de aplicabilidade de Educação Ambiental, posto que seja disponibilizadas palestras e/ ou treinamentos aos funcionários de maneira periódica. Como demonstra a tabela 3, os funcionários acreditam que uma ação importante que promove a sensibilização ambiental encontra-se exatamente no tocante dos momentos de interação das palestras e/ ou treinamentos.


Apesar de 100% dos entrevistados concordarem que o processo de reciclagem é importante, eles indagam que a empresa não os enquadra nesta importância e não os informa de maneira favorável que esta é responsável por desenvolver um papel de sustentabilidade no município de Campina Grande.


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Nota:
*
Trabalho orientado pelos Professores: Braulio José Carvalhal Luna e Tercio de Sousa Mota.

Informações Sobre o Autor

Ana Jillyane Silva de Lima

Graduada em Biologia pela Universidade Estadual Vale do Acarajú, acadêmica de Direito na UNESC


Equipe Âmbito Jurídico

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