Muito se fala em fragmentariedade, princípio da intervenção mínima ou princípio da proporcionalidade no direito penal, pois, o direito penal deve ser usado em último caso, “ultima ratio”, ou seja, quando todos os outros ramos do direito fracassarem entrará em cena o direito penal.
Metaforicamente falando, o direito penal é o ramo do direito mais “bravio”, digamos que seja o “Pittbul” , que baba, rosna e morde, por essa razão, deve ser usado nas ocasiões mais importantes.
Infelizmente, por muitas vezes nos deparamos com um Direito Penal Emergencial onde cria normas, elaboradas única e exclusivamente como resposta a algum acontecimento que choca a sociedade, podemos exemplificar com a Lei dos Crimes Hediondos, (filha de uma atriz quando foi assassinada), Lei Maria da Penha, dentre outras.
Conhecer a lei é obrigatório.
Conhecer o julgador é o que torna a estratégia mais precisa.
Faça uma consulta de jurimetria do seu caso.
Consultar jurimetria agora →Por tais razões vemos nos afastar dos importantíssimos princípios, (fragmentariedade, princípio da intervenção mínima e ou princípio da proporcionalidade), e por vezes chegam às raias do abuso, pois criam-se normas mais duras ou alteram-se normas já existentes aumentando penas e criando qualificadoras, tendo como critério um fato que causou repercussão na sociedade, e que, porém tais propostas são inócuas ou não servirão de freios à prática destes delitos.
O escopo do Direito Penal na sociedade é tutelar bens jurídicos relevantes e com isso manter a paz social.
Neste raciocínio e analisando atualmente o Direito Penal, vemos que ele está perdendo suas características, posto que, para a sociedade juridicamente leiga que clama por leis mais pesadas e por vezes levantam a bandeira inclinando-se à pena de morte, incentivada e instigada pela mídia por esse equivocado pensamento, entendem que com isso, resolverão o problema da criminalidade.
O problema da crescente criminalidade não irá se resolver com leis mais gravosas, haja vista, se assim fosse, com a entrada em vigor da lei dos crimes hediondos (8072/90) tais delitos deveriam diminuir, como também o tráfico ilícito de entorpecente com a lei 11343/06, porém isso não ocorreu.
AS medidas adotadas pelo legislador em criar normas mais gravosas para mostrar à sociedade que ela está segura, visto que há normas penais duras sobre certos temas, é certas vezes retrata um discurso demagógico e traz uma falsa idéia de segurança e com isso surge o Direito Penal Simbólico, que por ser rigoroso demais com normas demasiadamente gravosas e excessivas e que na prática, caem por terra diante de sua inaplicabilidade efetiva.
Conclusão:
O Direito Penal deve manter-se na sociedade para seu devido fim e não para servir como instrumento de palanque ou objeto de orgulho para oportunistas, uma política criminal mais eficaz por vezes resolveria melhor um problema social sem ter que recorrer a uma criminalização mais gravosas de condutas de forma atabalhoada e desproporcional.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal, 6.a ed., São Paulo, Saraiva, 2000.
Informações Sobre o Autor
Richard Luccas
Conhecer a lei é obrigatório.
Conhecer o julgador torna a estratégia precisa.
Faça uma consulta de jurimetria do seu caso e tome decisões baseadas em dados reais de decisões judiciais.
Advogado Criminalista – SP Pós Graduando em Direito Penal na Escola Superior de Advocacia – ESA/SP
