Revista 54
Resumo: Este trabalho trata a respeito da responsabilização das pessoas Jurídicas nos crimes ambientais, procurando tecer considerações e distinções a respeito das duas teorias...
Antes de detalharmos a solução jurídica da questão, são necessárias algumas breves explanações sobre alguns aspectos teóricos essenciais. No âmbito da teoria geral do...
Estive em Porto Alegre participando de um seminário sobre a problemática habitacional e a função social da propriedade. Lá estávamos, em maioria, profissionais que...
Resumo: Este artigo apresenta os crimes praticados pela Pessoa Jurídica contra o Meio Ambiente. Dispõe sobre as disposições contidas na Constituição Federal de 1988,...
Resumo: Constitui-se em objeto de estudo do presente artigo versar sobre um tema que avulta de importância na esteira do Direito do Consumidor, haja...
Sumário: 1. – Notas introdutórias. 2. – Do princípio da dignidade humana. 3. – Conclusões. 4. – Bibliografia. 1. – Notas Introdutórias: Interpretar é...
INTRODUÇÃO Este artigo foi realizado com base na pesquisa cientifica, apresenta e analisa a Parceria Público-Privada, previsto na legislação brasileira como uma forma de...
Segundo o psicólogo americano Daniel Goleman, em seu primeiro livro “Inteligência Emocional” (1995), o sucesso de uma pessoa depende de seu QE, ou quociente...
Proclamada a independência do Brasil, em 1822, o manto liberal e constitucionalista que cobriu este movimento fez-se notar, como seria de se esperar, na...
A doutrina civilista conceitua os institutos da prescrição e da decadência de modo relativamente uniforme. Destarte, pode-se observar um certo consenso no sentido de...
A fracassada e meteórica trajetória da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) pelo Brasil nos levou a crer que se tratava de...
A licitação é uma forma de concurso de particulares com o intuito de prestar serviços, vender produtos ou alienar bens para a administração pública,...
É sedimentado na jurisprudência, o entendimento que os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, são cabíveis apenas quando a parte esteja assistida por...
Sumário: 1. – Aspectos gerais da liquidação de sentença. 2. – Da liquidação por simples cálculos. 3. – Liquidação por arbitramento. 4. – Liquidação...
Resumo: Esse trabalho trata-se de um tipo de recurso, sendo assim para entender melhor o assunto entramos primeiro na seguinte questão. O que é...
Muitas pessoas imaginam que marketing pessoal é uma tarefa a ser realizada num momento especial de sua carreira profissional: quando estão procurando o primeiro...
Resumo: Ao longo da história, muitas foram as tentativas de se atribuir à pena finalidades que pudessem legitimar a sua existência e aplicação. O...
Este breve estudo tem por escopo buscar os diversos posicionamentos doutrinários sobre o Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios, que está assegurado na...
A cada ano aumenta na Justiça o número de ações movidas contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), pleiteando a concessão ou revisão...
A Constituição Federal de 1988 consagrou uma economia de livre mercado de produção capitalista, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa...
Pacífico na doutrina o entendimento do caráter tertius genus do licenciamento ambiental. Afirma-se isto, em contraposição da tradicional “licença” administrativa em que o ato...
1. – Introdução O dano moral como resultado do erro médico é tema que somente pode ser bem compreendido se tivermos as noções básicas...
Os portes de arma de fogo e munição estão criminalizados pelos arts. 14 e 16 do Estatuto do desarmamento, Lei nº. 10.826/03. Porte ilegal...
Resumo: Há tempos o problema do uso indevido e do tráfico ilícito de drogas se tornou motivo de alarde social, visto todas as conseqüências...
Sumário: Introdução – Da Aposentadoria Parcial – O Retiro Progressivo e o Estatuto do Idoso – A Aposentadoria Parcial como Opção à Preparação para...
O povo tem fome de Justiça, tanto quanto tem fome de pão: deseja encontrar na Justiça o último bastão de suas esperanças. O povo...
1- Introdução A compra e venda é uma espécie de contrato bilateral, oneroso, comutativo ou aleatório, mediante o qual o vendedor assume a obrigação...
A origem do instituto do bem de família é norte-americana. Nos Estados Unidos, em conseqüência da grave crise econômica que o atingiu no começo...
A Aposentadoria Especial é uma herança histórica, que vem sendo justificada pelo legislador como um direito de antecipação da aposentadoria para quem trabalha sujeito...
À luz das reformas introduzidas pela Lei 11.232/05, é aplicável a regra do artigo 475-J do CPC, em especial no tocante a aplicação da...
