Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo: Este artigo trará a história e trajetória da aposentadoria especial, o seu objetivo e finalidade. Abordará também a evolução das leis com seus progressos e retrocessos até os dias atuais com a pretensa reforma previdenciária. Palavras chaves:…
Resumo: O presente artigo analisa os aspectos teóricos e práticos da contagem de tempo especial do motorista de caminhão contribuinte individual – popularmente conhecido como autônomo - haja vista que, na grande maioria dos casos, está exposto a…
Resumo: Esse artigo jurídico aborda o capitulo das provas nos casos de Benefícios por Incapacidade do Direito Previdenciário. Para isso, apresenta medidas de proteção aos direitos dos segurados do Regime Geral da Previdência Social diagnosticados com doenças incapacitantes…
Resumo: O condicionamento da manutenção da concessão da aposentadoria especial ao não retorno ao exercício de atividades laborais sujeitas a agentes nocivos tem sido tema de discussão na doutrina e na jurisprudência com atual reconhecimento da repercussão geral…
Resumo: O artigo objetiva a análise das diferentes formas de concessão dos benefícios auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente, comparando as mesmas com os benefícios acidentários concedidos pelo INSS. Tais possibilidades estão previstas na Constituição Federal,…
Resumo: O presente artigo estabelece ponderações sobre a contagem recíproca do tempo de contribuição, também conhecida como averbação do tempo de serviço e a compensação financeira entre os regimes de previdência. Para tanto, levamos a efeito neste trabalho,…
Resumo: Apresenta uma reflexão acerca da proteção acidentária dos empregados domésticos. Apesar do Poder Judiciário já ter reconhecido, em algumas oportunidades o direito dos empregados domésticos à proteção contra acidentes de trabalho, sabe-se que esse direito somente foi…
Resumo: Este artigo tem o objetivo de demonstrar a importância da aplicação do princípio da vedação do retrocesso social ao direito previdenciário, funcionando como guardião dos direitos fundamentais, constituindo uma espécie de cliquet anti-retour; e demonstrar a possibilidade…
Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de demonstrar a necessidade de reflexão sobre a utilização do princípio da fungibilidade nas ações previdenciárias sem que isso viole o princípio dispositivo e da adstrição. A utilização do…
Resumo: Este trabalho esclarece quais são as diretrizes orçamentárias que evidenciam os argumentos falaciosos sobre o déficit previdenciário, que são utilizados pelo governo federal para a realização da Reforma da Previdência. Tal reforma se embasa no Projeto de…
Resumo: O presente estudo busca, de maneira analítica, discutir a constitucionalidade e a legalidade da Instrução Normativa INSS nº 88/17 que altera significativamente a sistemática do pagamento de revisões administrativas de benefícios previdenciários quando há apresentação de provas…
Resumo: O presente trabalho visa apresentar o benefício de aposentadoria especial, que foi instituída pela Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960. O instituto foi criado com o intuito de retirar antecipadamente do mercado de trabalho…
Resumo: Aposentadoria compulsória do servidor regida pela Constituição Federal no artigo 40 II e pela Lei Complementar n 152/15 onde o servidor será considerado inativo ao atingir 75 setenta e cinco anos. Palavras-chaves: Aposentadoria, aposentadoria compulsória. Sumário: 1.…
Resumo: Este artigo fará um estudo sucinto da aposentadoria especial prevista na legislação atual, e abordará as mudanças trazidas pelo projeto de Reforma da Previdência, tramitando no Congresso Nacional, bem como seu impacto nos segurados sob a égide…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade apresentar o estudo realizado sobre as peculiaridades da concessão da aposentadoria especial aos servidores públicos, especificamente aos guardas municipais. A relevância deste estudo demonstra-se pelas inúmeras negativas aos pedidos administrativos de…
Resumo: O presente trabalho traz uma análise breve de perícia em uma mais complexa, em que deve ser analisada de forma mais ampla para a concessão de benefício de incapacidade. Muitas das vezes é somada a incapacidade física…
Resumo: O presente artigo pretende abordar a temática do dano moral decorrente de vícios na concessão de benefícios previdenciários e a sua reparação, tendo como objetivo o fato gerador do dano moral; verificar quais os meios de reparação…
Resumo: O presente estudo tem como primordial analisar o motivo do tratamento diferenciado concedido ao Segurado Especial, no que tange á sua forma única de custeio Previdenciário. A relevância deste trabalho cientifico se concretiza, uma vez que o…
Resumo: O objetivo deste trabalho é trazer uma reflexão sobre a aplicação do art. 45 da Lei 8.213/1991 e sua extensão as demais aposentadorias. Para tanto se faz necessário a observação do princípio da igualdade e isonomia, vez…
Resumo: A enfermagem é uma profissão submetida a situações de muito risco, como químicos, físicos, ergonômicos, biológicos, dentre outros. Muitas vezes a falta de recursos humanos, o contato próximo com o sofrimento e gravidade, os conflitos interpessoais, fazem…
Resumo: Neste presente artigo tem como objetivo estudar o Direito Expectado, buscando demonstrar a complexidade da Previdência Social que se motiva em razão do interesse que os segurados têm frente às reformas da previdência. O conhecimento da aplicação…
Resumo: O Sistema Previdenciário no Brasil é marcado por constantes mudanças na estrutura de custeio, organização e administração dos bens previdenciários, com o repasse de responsabilidades do setor privado ao Estado, no apanhado feito em outros países também…
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a situação do prazo prescricional das ações do art. 29, II da Lei 8.213/90, considerando o acordo firmado na ação civil pública n° 0002320.59.2012.4.03.6183/SP, o regramento específico da prescrição em face…
Resumo. Em virtude do risco social incapacidade, o acidente de trabalho e as doenças ocupacionais se relacionam diretamente com o direito previdenciário, influenciando a normatização e regulamentação dos benefícios previdenciários, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez; auxílio acidente e pensão…
Resumo: O presente trabalho visa analisar as hipóteses de cabimento da Revisão do Teto Previdenciário, bem como as disposições legais relativas à reposição da renda mensal do benefício pelo índice-teto da Lei nº. 8.870/1994 e Lei nº. 8.880/1994.…
Resumo: No presente artigo serão analisados os tipos de segurados do Regime Geral de Previdência Social, os requisitos para ter qualidade de segurado como, também, as hipóteses de perda dessa qualidade. Cumpre ressaltar que o objetivo primordial deste…
Resumo: Este trabalho cientifico no primeiro tópico veremos um breve relato sobre a Previdência Social no Brasil, com inicio nas primeiras Constituições Nacionais, onde teve inicio o sistema de Assistência Social. No segundo tópico observaremos pontos relevantes da…
Resumo: O presente estudo visa analisar as espécies de danos decorrentes dos acidentes do trabalho, bem como as indenizações acidentárias decorrentes para fins de reparação dos prejuízos sofridos por trabalhadores ou seus dependentes. A análise envolverá as formas…
Resumo: O objetivo deste trabalho é fomentar uma breve discussão sobre a possibilidade de responsabilização dos sócios nas Sociedades Empresariais pelos débitos relativos ao Financiamento da Previdência Social, indicando os mecanismos legais existentes para efetivação da cobrança. Palavras-chave:…
Resumo:: O presente artigo vem embasar e demonstrar alguns fatores relevantes ao direito acidentário, entre eles a exposição de fatos necessários à demonstração de dano ou não, em casos de acidentes de trabalho, doenças profissionais e doenças do…