Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar a perda do viez indenizatório em benefícios cujo período base de cálculo, encontra-se limitado ao teto previdenciário, na ocasião do cessamento do benefício, pelo ato de concessão da aposentadoria propramada ou…
Resumo: A Execução invertida já é uma prática comum na justiça federal e consiste em atribuir ao grande litigante a obrigação de elaborar os cálculos da execução. O presente artigo pretende analisar esse instituto e verificar se essa…
Resumo: Este artigo científico de conclusão de curso apresenta em seu conteúdo o estudo do benefício de auxílio-doença, que é pago pela Previdência Social aos segurados que estão total e temporariamente incapacitados para o trabalho. Visualiza seu conceito,…
Resumo: As dificuldades para concessão do benefício assistencial ao idoso, popularmente conhecido como LOAS, tem aumentando cada vez mais com o passar do tempo. Para conseguir o benefício é necessário preencher vários requisitos estabelecidos em Lei, que na…
Resumo: O objetivo deste artigo científico é o estudo e apresentação da pensão por morte com base na legislação atual e as provas que poderão ser apresentadas quando requerido este benefício pela companheira ou companheiro no caso de…
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a situação do contribuinte individual que, embora exercendo atividade laborativa, deixou de recolher as contribuições previdenciárias em tempo próprio, sendo-lhe exigida indenização ao sistema previdenciário para consideração desse tempo para a…
Resumo: Este trabalho tem por objeto estudar o direito legal do benefício de aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social. Serão abordados temas como hipóteses de deferimento, as datas de início e cessação do benefício, o…
Resumo: O presente estudo científico tem como objetivo analisar os pormenores que envolvem a possibilidade ou impossibilidade de extensão do adicional de 25% concedido aos aposentados por invalidez, que necessitem de assistência de outra pessoa para as suas…
Resumo: Este artigo tem como finalidade dar visibilidade a violência institucional mais precisamente as cometidas pelos servidores da Previdência Social e tem o intuito de coibir através de sanção esta prática tão presente nos dias atuais também conhecida…
Resumo: A aposentadoria especial é um benefício importante e de difícil manejo, porque a legislação sobre ela tem sido alterada continuamente ao longo dos anos. Este artigo apresentará as principais alterações legislativas sobre o tema, e como elas…
Resumo: O presente estudo objetiva analisar os efeitos da perda da capacidade laborativa em razão de patologia decorrente da atividade exercida pelo trabalhador, abordando os casos em que as perícias médicas não reconhecem doenças como advindas da função,…
Resumo: O objetivo do presente artigo é aprofundar o estudo sobre a perda da qualidade de segurado, pois este é um fato grave na vida do cidadão, porquanto acarreta a suspensão da proteção previdenciária disponibilizada pelo regime. Inicialmente…
Resumo: O objetivo do presente artigo científico é o estudo da possibilidade da concessão da aposentadoria por invalidez baseada na enxaqueca. A aposentadoria por invalidez possui caráter alimentar e é garantido ao segurado em consequência de sua incapacidade…
Resumo: O Instituto Nacional da Seguridade Social é responsável por promover e proteger por meio de prestações pecuniárias a dignidade da pessoa humana, em contraprestação as contribuições já prestadas pelo segurado. Diante da realidade atual, situações injustificadas que…
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo o estudo de algumas particularidades do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez em face da Lei nº 13.457, de 26 de junho de 2017, fruto da aprovação da MP 767/2017.…
Resumo: Este artigo tem a finalidade de mostrar o cuidado do legislador, quando da elaboração da Constituição Federal de 1988, no tocante a Seguridade Social. Mecanismos foram criados definindo-se diversas bases de financiamento, para a estrutura e composição…
Resumo: O presente artigo intenciona realizar uma análise sobre a relação entre a divisão sexual do trabalho e os obstáculos enfrentados pelas mulheres na obtenção dos direitos previdenciários, elencando a dupla jornada de trabalho como o principal obstáculo…
Resumo: O direito à seguridade social está previsto na Constituição Federal de 1988 e regulado pelas leis 8.213/91, 8212/91 e decreto 3048/99, tem como primazia assistir o cidadão e sua família nas diversas adversidades que possam ser experimentadas…
Resumo: O auxílio reclusão é o benefício mais controverso previsto em nossa legislação. Isso ocorre por inúmeras razões, a principal delas encontra respaldo no fato de que há no Brasil um enorme estigma social atribuído ao preso, que…
Resumo: O artigo em questão faz uma avaliação interdisciplinar do ponto de vista da seguridade social, sobre as perspectivas da avaliação biopsicossocial nos benefícios por incapacidade. Abordando desde as políticas públicas securitárias até a formação de equipes multidisciplinares…
Resumo: O objetivo do presente artigo científico é o estudo da Justificação Administrativa - JA como forma de comprovar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar. Está prevista no artigo 108 da Lei nº 8.213/1991…
Resumo: A finalidade do presente artigo científico é elucidar os regimes pelos quais a previdência social pode ser financiada, elucidando a vasta magnitude que a previdência social possui no contexto econômico-social do nosso país. Afere a performance do…
Resumo: O presente estudo analisa os instrumentos jurídicos disponíveis para a tutela de direitos atingidos pelo reconhecimento da ilegalidade das normas regulamentadoras do art. 29, inciso II, da lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/99), no período de…
Resumo: o presente artigo tem por finalidade apresentar o estudo realizado sobre a peculiaridade concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria invalidez, idade, tempo de serviço e especial. Esse estudo é de grande relevância social, já que diante do…
Resumo: O objetivo do trabalho é demonstrar o quanto fragilizado fica o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no que se refere à famigerada MP 767/2017, a chamada “MP do pente fino”. A referida medida provisória tem o…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo conceituar e esclarecer pontos relevantes e identificar questões controversas e polêmicas da Aposentadoria Especialíssima do Deficiente. Tal benefício ainda pouco divulgado e tampouco conhecido por segurados, servidores e operadores do direito, é…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade expor de uma forma simples e objetiva, através de pesquisa bibliográfica, análise do ordenamento jurídico aplicável ao tema, bem como noticiário de fatos recentes e vinculados à temática - método indutivo,…
Resumo: O presente artigo, trata especificamente do auxílio reclusão perante nosso ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando de forma clara a importância do instituto para prover assistência à família do preso. Vale salientar que tal benefício vive rodeado de polemicas,…
Resumo: Para ser concedido algum benefício para o segurado especial é necessária a comprovação de que tem a atividade rural como meio de subsistência. Diferente dos segurados urbanos, que desde os primeiros dias laborais, iniciam a contribuição para…
Resumo: Considerando a recente decisão majoritária proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF que considerou ilegal a desaposentação, argumentando que os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho não terão direito à correção dos valores recolhidos à Previdência…