Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo: O presente trabalho trata do recente acórdão do processo 5009679-59.2016.4.04.7200/SC da Terceira Turma Recursal da 4ª Região, de relatoria do Juiz Federal João Batista Lazzari, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 27 de abril de…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar os dilemas atuais sobre as doenças que causam certo estigma, bem como as condições culturais e sociais do segurado e, também, a incapacidade social oriunda da perícia biopsicossocial, que é aquela…
Resumo: O exercício de atividades laborais concomitantes, seja como forma de complementação de renda ou como característica inerente a determinadas categorias profissionais, tornou-se prática comum no mercado de trabalho. A evolução da tecnologia, somada ao dinamismo das relações…
Resumo: O artigo tem como objetivo analisar os riscos inerentes à saúde do trabalhador na produção e manipulação do cimento. Alertar as patologias associadas a este produto químico (dermatoses e pneumoconioses). Trazendo, outrossim, a proteção ao trabalhador no…
Resumo: A reforma previdenciária é um dos principais objetivos do atual governo. Apesar de ainda não ter sido aprovada, algumas alterações já foram efetuadas, principalmente no que se refere à concessão e manutenção dos benefícios por incapacidade, que…
Resumo: O presente artigo teve como objeto de estudo o benefício da Pensão por Morte no RGPS – Regime Geral da Previdência Social, visando o esclarecimento acerca desse direito constitucionalmente garantido, após as alterações trazidas pela Lei n°…
Resumo: Este artigo trata de expor sobre as consequências do Assédio Moral no ambiente de trabalho do Telemarketing, abrangendo desde o Assédio Moral em si, até as principais doenças ocupacionais da profissão, e a indenização. Ressalta-se, que o…
Resumo: A depressão é uma doença psiquiátrica apontada pela Organização Mundial da Saúde, como a principal causa de problemas de saúde e incapacidade em todo mundo. As empresas não reconhecem grande parte das doenças ocupacionais incluindo a depressão…
Resumo: O presente estudo tem por escopo analisar a empregabilidade dos princípios constitucionais e infraconstitucionais da seguridade social na previdência, expondo classificações, conceitos, distinções, abordando ainda a importância dos princípios no plano jurídico, trazendo ainda uma investigação doutrinária…
Resumo: Compreende-se que “as prestações previdenciárias são os meios pelos quais se procura obter a reparação do dano emergente e do lucro cessante” [1], sendo formas materiais de tal reparação e obtenção de determinado lucro que existem duas…
Resumo: O presente artigo visa aborda a aposentadoria especial no serviço público, especificamente com foco na atividade policial. Para a aposentadoria especial existem regimes que tratam do assunto, qual seja, Regime Geral da Previdência Social e os regimes…
Resumo: O presente artigo trata da possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada aos estrangeiros, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 587.970/SP e as críticas a este julgamento. Palavras-chave: Estrangeiros; Benefício de Prestação…
Resumo: A nova regra 85/95 criada pela Lei nº 13.183 de 04 de novembro de 2015 é uma forma de minimizar os efeitos do fator previdenciário a aposentadoria por tempo de contribuição daqueles que tem direito a este…
Resumo: A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu bojo muito mais do que o desejo da criação de um Estado Democrático, normas positivas que asseguram diversos direitos fundamentais ao cidadão, dentre eles o direito a seguridade social.…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da reforma da previdência. Levantamento aponta que o problema da previdência no Brasil é a dívida acumulada de grandes bancos e empresas. Após 31 audiências no Senado, a Comissão…
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo apresentar os requisitos para concessão do beneficio de prestação continuada, ou seja, o benefício social ao idoso e a pessoa portadora de deficiência que provar não ter condições de sustenta…
Resumo: Este artigo se dedica a implementar o debate acerca da regra disposta pela Lei n. 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social e pelo Decreto n. 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social em seus respectivos arts.…
Resumo: O presente trabalho visa apresentar o benefício de aposentadoria por idade rural, estabelecida na legislação. O instituto prevê que o segurado trabalhador rural que completar 55 anos mulher e 60 anos homem comprovando o efetivo exercício de…
Resumo: O presente trabalho será exposto sob o aspecto prático, abordando a importância da justa e devida reparação, estudando ainda a legislação e doutrina pertinentes. Serão analisadas a efetividade e eficácia das sanções reparatórias na área previdenciária.[1] Palavra…
Resumo: O benefício de aposentadoria especial é um tema muito complexo e ensejador de grandes discussões e debates. Com o advento da exclusão do enquadramento das categorias profissionais em 1995, ficou mais difícil a concessão pela esfera administrativa…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade apresentar os crimes previdenciários e a sua relação com o suposto déficit da previdência, demostrando que ainda que de fato prejudiquem a receita previdenciária, os crimes cometidos, por si só, não…
Resumo: A presente pesquisa se funda na necessidade de se pontuar como é estabelecido o nexo causal entre o adoecimento de ordem mental e a conseqüente incapacidade laboral no meio ambiente de trabalho bancário. Pretende-se propor uma reflexão…
Resumo: De início cumpre arguir a seguinte questão: É justo que um aposentado por invalidez que, anos após a jubilação, venha a necessitar da assistência permanente de terceira pessoa tenha direito a um acréscimo de 25% sobre o…
Resumo: O presente trabalho trata de demonstrar a importância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Previdenciário como meio de promoção dos Direitos Sociais e Previdenciários dos cidadãos, levando-se em consideração que o Princípio da Dignidade…
Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de permitir uma melhor análise da possibilidade do uso do início de prova para que a comprovação da qualidade de segurado especial rural seja obtida e consequentemente a aposentadoria…
Resumo: O presente artigo visa abordar um assunto muito divulgado no País recentemente, a questão do “suposto” deficit no cofre previdenciário apresentado pelo Governo Federal. Em um primeiro momento traremos todas as reais fontes de receitas para financiamento…
Resumo: A Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, trouxe significativas mudanças ao ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quanto ao enquadramento do produtor rural que explora atividade agropecuária em virtude da extensão da área explorada, ao modificar…
Resumo: Dando seguimento ao projeto de promoção do debate a respeito do benefício Auxílio-Acidente, apresenta-se o segundo artigo da série, tratando este das alterações legislativas relativas à seguridade dedicada ao trabalhador com a condição denominada Incapacidade Parcial e…
Resumo: O artigo servirá para mostrar que se um trabalhador fica exposto a agente nocivo por mais tempo que o seu organismo suporta ele pode ter consequências mais graves surgindo a necessidade de uma maior celeridade da previdência…
Resumo: O Presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos da aposentadoria especial para os enfermeiros devido a insalubridade. Para discorrer sobre o tema é importante destacar os pontos controvertidos, iniciando pela caracterização da aposentadoria especial, demonstrando os…