Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo: Diante dos crescentes índices de criminalidade vigentes no Brasil, muito se tem discutido acerca da maioridade penal, debate este impulsionado notadamente pelo enfoque midiático conferido ao tema. Neste mister, o presente artigo possui como escopo precípuo analisar…
Resumo: O objetivo deste trabalho é estudar a possibilidade da intervenção de tereiro das empresas nas ações acidentárias movidas pelos empregados/segurados contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.Ocorrendo à procedência da ação, ocasionará reflexos imediatos para…
Resumo: Sabe-se que, por regra, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a entidade autárquica (por exemplo, o INSS) for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente – art. 109, caput e…
Resumo: O presente artigo demonstra que a demora injustificada na implantação do benefício previdenciário, possibilita a responsabilização, ou melhor, a condenação do INSS ao pagamento de danos morais ao segurado, ante a responsabilidade objetiva do Estado. Partindo-se de…
Resumo: O Direito Tributário pátrio alberga algumas hipóteses de isenção tributária, cujo alcance atinge outros campos jurídicos, dentre eles o Direito Previdenciário, nas instituições de direito privado auxiliares do poder público, prestadoras de serviços nas áreas de assistência…
Resumo: O presente estudo científico tem o nítido propósito de analisar as emendas constitucionais que tratam sobre a Desvinculação das Receitas da União (DRU), o seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro e os efeitos da extirpação de uma…
Resumo: O estudo objetiva analisar a disciplina jurídica do prazo decadencial e prescricional imposto aos segurados e beneficiários da previdência social pelo art. 103 da Lei 8.213 de 1991. Sem desconsiderar a importância das discussões doutrinárias sobre a…
Resumo: Dos diversos benefícios previdenciários no Direito brasileiro, o salário família é o que possivelmente tem o menor valor econômico, mas de grande importância para as famílias dos trabalhadores de baixa renda. Através de uma pesquisa qualitativa e…
Resumo: O regulamento previdenciário brasileiro recebeu recentemente alterações profundas no benefício conhecido por Pensão por Morte. Esta mudança veio impulsionada por diversos vetores, dentre eles a previsão de rápido envelhecimento da população brasileira e as fraudes contra a…
Resumo: O presente estudo aborda inicialmente a terminologia “portador de deficiência” utilizada por grande parte da sociedade. Traz o conceito Constitucional de deficiência, o regramento da lei à pessoa com deficiência que, despertam significativos debates científicos, quando da…
Resumo: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as pessoas que após o ingresso no Regime Geral da Previdência apresentam algum tipo de deficiência, inclusive laborando em ambiente de trabalho insalubre, numa interpretação literal da Lei Complementar…
Resumo: Devido à impossibilidade de mescla de períodos rurais e urbanos para obtenção de benefício previdenciário, o êxodo rural desencadeou complicações para a aposentação de muitos trabalhadores que o vivenciaram. Esta situação foi amenizada com a publicação da…
Resumo: O presente artigo defende a ilegalidade do cancelamento ou diminuição do valor do benefício previdenciário antes do completo exaurimento da via administrativa. De acordo com os preceitos constitucionais e legais a autarquia previdenciária deve cumprir todas as…
Resumo: O objetivo maior deste artigo, e mostrar as dificuldades que tem a pessoa com deficiência para obter o beneficio previdenciário de aposentadoria, seja ela por idade ou tempo de contribuição, apontando os mais variados obstáculos a serem…
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância de um bom diagnóstico para a concessão dos benefícios auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez e a terapêutica da fibromialgia. Este tópico poderá ser encontrado de forma detalhada na…
Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda judicial. Em princípio, é abordado o instituto da família e, especificadamente, a guarda, analisando seus…
Resumo: É notória no meio jurídico e social a luta do segurado para obter a concessão do benefício previdenciário ante os laudos periciais emitidos pelo INSS que narram a capacidade laboral do segurado como apto para o trabalho…
Resumo: A impossibilidade de o segurado do RGPS que se aposenta, mas continua trabalhando e contribuindo para a previdência, tem de acumular benefício além de sua aposentadoria, é o tema da presente tese, que é resultado de pesquisa…
Resumo: Considerando que nosso país é marcado por um território de dimensões continentais, a utilização de método pela média nacional de expectativa de vida não considera as vertiginosas diferenças entre as regiões mais ricas em face daquelas de…
Resumo:O adicional de 25% é um benefício prestado pela Previdência Social aos aposentados que necessitemdeassistênciapermanentedeoutrapessoa.Orequisitoinicialparaaobtençãodo benefício é o segurado ser aposentado por invalidez e necessitar de auxilio de outra pessoa. Mas há diversas decisões sobre o tema que…
Resumo:Analisa-se a possibilidade jurídica de conversão de tempo especial em comum para efeito de aposentadoria do servidor público mediante nova leitura de aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema. Introdução Embora haja decisões do Supremo Tribunal Federal em…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade expor ao leitor, principalmente aqueles ligados à área jurídica, o que vem a ser o chamado SPED Social ou, como vem sendo amplamente divulgado, “e-Social”.Como é de conhecimento público e notório,…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade expor ao leitor, principalmente aqueles ligados à área jurídica, o que vem a ser o chamado SPED Social ou, como vem sendo amplamente divulgado, “e-Social”. Como é de conhecimento público e…
Resumo: O advento da Lei Complementar 142/2013 trouxe a implantação da aposentadoria da pessoa portadora deficiência, dando uma proteção especial a ela, reduzindo o tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência: severo, moderado ou leve;…
Resumo:Este trabalho apresenta os fundamentos jurídicos constitucionais, doutrinários e jurisprudenciais a fim de estabelecer uma defesa técnica para a extensão do adicional de 25% já inserido na legislação previdenciária para aposentados por invalidez, dependentes de terceiros, para os…
Resumo: A concessão e a forma de cálculo do Auxílio-Acidente Previdenciário, ao segurado que fica com qualquer tipo de sequela que limitará sua capacidade laborativa. Relação e análise dos requisitos exigidos para a concessão do Auxílio-Acidente. Em qual…
Resumo: Com o presente artigo objetivamos mostrar as ferramentas para que o Advogado possa defender os seus próprios direitos e de seus clientes em face dos constantes abusos praticados pelos peritos do INSS e do Poder Judiciário. Lamentavelmente…
Resumo: Em constatando as inúmeras lacunas existentes na Saúde Pública em face do direito do cidadão, indagamos: como os Municípios da Grande Florianópolis e o Estado de Santa Catarina aplicam os recursos oriundos da lei 8080/90 para sua…
Resumo: O presente trabalho está sendo realizado para que se demonstre aos segurados do INSS, que eles possuem direito a discordar da perícia médica administrativa e judicial e também para que se esclareça o conceito de invalidez médico-legal,…
Resumo: A recente reforma da Previdência Social trazida pela Lei 13.183/2015, vigente desde 18/06/2015, introduziu no sistema previdenciário brasileiro alterações que surtiram efeitos imediatos na vida dos segurados, principalmente àqueles em via de aposentar-se. Uma vez cumprido os…