Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre benefícios do INSS, aposentadorias, pensões, auxílios, revisões e os principais temas do Direito Previdenciário brasileiro.
Resumo: Este estudo aborda a perícia médica. O objetivo principal é analisar a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social com base na doutrina e jurisprudência disponível sobre o tema. Para tanto, foi realizada uma revisão de…
Resumo: O presente trabalho científico visa a análise da possível ofensa ao princípio da isonomia provocado pela emenda constitucional nº 20/98, ao estabelecer que o auxílio-reclusão deve ser adimplido apenas ao segurado de baixa renda, excluindo desta prestação…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tratar do benefício de auxílio-doença no Regime Geral de Previdência Social, demonstrando a sua importância para os trabalhadores que ficam impossibilitados de exercer suas atividades habituais no trabalho. A abordagem parte…
Resumo: O presente artigo tem como escopo mostrar que no início da proteção social, a mesma não era ampla, mas com o crescimento da população, a necessidade de que a proteção social fosse mais especializada era imprescindível. Em…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar as peculiaridades do direito do contribuinte individual à aposentadoria especial, conforme Súmula 62 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais de 03 de julho de 2012.[1] Palavras-chave: Contribuinte…
Resumo: O presente trabalho científico visa a análise da derrogação parcial do art. 34 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e do art. 20 da Lei Federal nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) no que…
Resumo: Objetiva-se o presente trabalho demonstrar que o período de alta médica administrativa nos casos de segurados empregados deve ser computado para fins de carência para concessão de benefício por incapacidade, independentemente de pagamento de contribuições previdenciárias, tendo…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise do beneficio previdenciário de Auxílio-doença, busca estudar aspectos como o conceito e hipótese de deferimento por via administrativa. Trata-se de um beneficio previsto no plano de benefícios da previdência…
Resumo: O artigo que ora apresentamos busca analisar a argumentação hodiernamente expendida por diversos juristas, no sentido de proibir ao INSS a cobrança de valores recebidos por cidadãos em virtude de antecipação de tutela judicial, posteriormente cassada. Alegam…
Resumo: O benefício de prestação assistencial continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, conhecida como LOAS, há muito tempo não mais utiliza a definição de incapacidade como requisito para sua percepção. A convenção sobre direitos das pessoas…
Resumo: Os recentes entendimentos do STJ e do STF acerca da necessidade do prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária para que se possa analisar o mérito da ação em sede judicial sob pena de se extinguir a demanda…
Resumo: O escopo deste estudo será a análise sobre questões que envolvem a natureza alimentar dos benefícios previdenciários. Palavras-chave: Análise. Natureza Alimentar. Benefícios Previdenciários. Abstract: The scope of this study is the analysis of issues involving the maintenance…
Resumo: O objetivo deste artigo é tecer breves considerações a respeito dos principais aspectos da Lei Complementar nº. 142, de 08 de maio de 2013, que regulamenta o disposto no parágrafo 1º do artigo 201 da Constituição Federal,…
Resumo: Com o presente artigo pretende-se esclarecer que embora comum padece de imprecisão a expressão aposentadoria especial dos professores: Ã que a aposentadoria dos professores difere na essência da aposentadoria especial consistindo em verdade em espécie de aposentadoria…
Resumo:O presente trabalho tem como objetivo analisar questões e aspectos dos benefícios por incapacidade. Este tema, além de despertar inúmeros debates doutrinários, tem extrema relevância devido ao fato de influenciar a vida do cidadão comum. A proteção social,…
Resumo: Uma situação muito corriqueira nos dias atuais na atuação ordinária do INSS diz respeito à adoção de medidas administrativas e judiciais em caso de percepção conjunta de aposentadoria por invalidez por segurado do INSS e a continuidade…
Resumo: O presente trabalho visa a abordar as peculiaridades referentes à declaração da morte presumida para fins exclusivamente previdenciários, mais especificamente, para a obtenção do benefício de pensão provisória, esclarecendo que as formalidades legais exigidas para tal declaração…
Resumo: O presente trabalho visa a abordar a possibilidade de se conferir interpretação extensiva ao rol de doenças previstas na Portaria Interministerial nº 2.998/2001, que, em atenção ao disposto no art.26 da Lei nº 8.213/91, elencou as moléstias…
Resumo: O presente trabalho visa a abordar a possibilidade, ou não, de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes pelo segurado falecido para fins de concessão do benefício de pensão por morte. O estudo tem por intuito, igualmente, definir, amparado…
Resumo: Com as mutações sociais surgiu um novo conceito de entidade familiar, tornando-se necessária uma reavaliação dos institutos da licença maternidade e do salário-maternidade como um direito voltado, precipuamente, à proteção da criança e da família, especialmente, nos…
Resumo:O escopo deste trabalho é a discussão de alguns problemas práticos que giram em torno da demanda judicial dos Segurados Especiais, especialmente no que se refere aos pedidos de benefícios por incapacidade. Buscaram-se algumas soluções para estes problemas…
Resumo: O presente estudo tem como objetivo abordar a situação em que há a concessão de um benefício, no caso de auxílio-reclusão ou pensão por morte, aos beneficiários na oportunidade conhecidos pela Autarquia Federal e algum tempo depois…
Resumo: O presente estudo analisa o instituto da aposentadoria especial do servidor público após a entrada em vigor da súmula vinculante nº. 33. Inicia-se pelo estudo da aposentadoria em geral, passando-se pelo detalhamento dos requisitos e das categorias…
Resumo: Apontamentos sobre a Lei Complementar 142/2013. Palavras chave: Aposentadoria Especial, Segurado RGPS, Portador de Deficiência. INTRODUÇÃO: Esse trabalho tem como finalidade analisar o instituto da aposentadoria especial para o segurado deficiente e as benesses regulamentadoras em nosso…
1.Considerações gerais O percurso histórico que levou o Direito Previdenciário até o ponto em que se encontra atualmente é reflexo de três formas de atuação. São elas: a beneficência, a assistência pública e a previdência. No Brasil, nos…
Resumo: Este artigo tem por objetivo auxiliar na evolução e humanização do Direito da Seguridade Social, no que diz respeito à majoração de 25% da aposentadoria aplicada ao aposentado por invalidez que necessita do auxílio de terceiro para…
Resumo:O Supremo Tribunal Federal aprovou, à unanimidade, a Súmula Vinculante nº 33, que consolida o entendimento massivo da Suprema Corte sobre a regulamentação do benefício de aposentadoria especial dos servidores públicos. Determinou que “Aplicam-se ao servidor público, no…
Resumo: Este artigo analisa a possibilidade de se requerer, no âmbito da Ação Regressiva Acidentária, a obrigação de fazer relativa à reabilitação profissional e/ou o regresso dos valores expendidos com esse serviço previdenciário. O tema é tratado sob…
Resumo: Consiste o presente trabalho em demonstrar a possibilidade da flexibilização do princípio da legalidade que norteia a administração pública, para fins de concessão de benefício de pensão por morte, para além daqueles constantes do rol de dependentes,…
Resumo: O presente estudo trata de uma reflexão sobre o instituto previdenciário da desaposentação e o direito do segurado a uma nova e melhor aposentadoria. Inicialmente se apresentará um breve estudo a respeito da Seguridade Social no Brasil.…